Câmara Municipal de Maceió
Câmara Municipal avança com transparência na votação da LDO 2026 e amplia diálogo com a sociedade
A Câmara Municipal de Maceió concluiu, nesta quarta-feira (25), a definição do calendário de tramitação e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O cronograma foi construído de forma coletiva entre os parlamentares, com base no entendimento, transparência e compromisso com a responsabilidade fiscal e social do município.
A LDO é uma peça fundamental no planejamento orçamentário, pois estabelece as metas e prioridades da gestão pública, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela define, entre outros pontos, os limites para os gastos públicos, as projeções de arrecadação e o equilíbrio fiscal necessário para garantir investimentos sustentáveis nas políticas públicas.
Compromisso com prazos e participação
A votação da LDO será concluída antes do recesso parlamentar de julho. O presidente da Câmara, Chico Filho, destacou que o calendário acordado reflete o esforço conjunto dos vereadores para concluir o semestre legislativo com responsabilidade.
“Esse alinhamento entre os parlamentares permite que o Legislativo cumpra sua missão institucional, garantindo tempo hábil para o debate das emendas e a escuta das demandas da sociedade”, afirmou.
Além da tramitação formal da matéria, a Câmara tem adotado uma postura de aproximação com a população, fortalecendo o processo democrático. Prova disso foi a audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, que contou com forte presença de lideranças comunitárias, movimentos sociais e representantes de conselhos e coletivos de diversas áreas.
Durante o encontro, foram apresentadas demandas populares para a inserção de recursos e ações voltadas para áreas sensíveis da gestão pública, como:
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- Ampliação de serviços na assistência social
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- Fortalecimento da saúde básica e da atenção especializada
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- Investimentos na educação infantil e ensino em tempo integral
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- Ações para turismo, cultura e economia criativa
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- Apoio à economia solidária e ao empreendedorismo local
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- Valorização dos servidores públicos
Olhar técnico e sensível para o futuro da cidade
A proposta enviada pela Prefeitura em maio traz, além de diretrizes fiscais, projeções de crescimento de receita e controle das despesas públicas até 2026, com base em dados da execução orçamentária dos últimos anos. A análise feita pelas comissões técnicas da Câmara tem se pautado por critérios técnicos, mas também pelo olhar sensível para as desigualdades sociais e territoriais de Maceió.
Segundo o vereador Samyr Malta, presidente da Comissão de Orçamento, o trabalho da comissão tem sido focado em garantir que a LDO reflita os reais anseios da população.
“Nossa prioridade é construir uma lei que tenha efetividade, que oriente o orçamento municipal para onde realmente importa, com justiça social e eficiência nos gastos”, destacou.
️ Papel do Legislativo e próximos passos
Com a aprovação da LDO, a Câmara encerra o primeiro semestre legislativo com um marco importante de responsabilidade institucional. A atuação dos vereadores tem sido decisiva não apenas no voto, mas na escuta ativa das comunidades e na proposição de emendas que tornem o orçamento mais inclusivo.
A LDO, após aprovada, servirá de norte para a elaboração da LOA, que será debatida no segundo semestre. Até lá, os parlamentares seguem acompanhando a execução orçamentária do município e dialogando com os órgãos da administração pública e a sociedade civil organizada.
Redação ANH/AL
