A primeira de cinco sessões temáticas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do porte de drogas está agendada para a próxima terça-feira no plenário do Senado. A votação em plenário, entretanto, será adiada até depois da Semana Santa. A PEC é considerada pelos senadores como uma resposta à suposta interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões legislativas.
O STF está julgando um recurso relacionado ao tema, que foi suspenso na semana passada com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O debate judicial gira em torno da possibilidade de considerar o porte de maconha para uso pessoal como crime e sobre a quantidade de droga que poderia distinguir um usuário de um traficante. Atualmente, o placar no STF está em 5 x 3 a favor da descriminalização do porte para uso pessoal.
Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta, que criminaliza tanto o porte quanto a posse de qualquer tipo de droga.
O jornal Correio entrevistou dois senadores que participaram da votação da PEC na CCJ e que tiveram opiniões divergentes: Marcelo Castro (MDB-PI), que votou contra a proposta por acreditar que ela equipara o usuário ao traficante, e Jorge Seif (PL-SC), um defensor da criminalização do uso de drogas.
Marcelo Castro expressou preocupação com a inclusão da criminalização na Constituição brasileira, argumentando que isso exigiria uma maioria significativa no Senado e na Câmara para ser alterado. Ele questionou se é justo considerar como criminoso alguém pego com qualquer quantidade de droga. Ele também destacou a tentativa do STF de corrigir uma falha na legislação existente, que não diferencia claramente entre usuários e traficantes.
Jorge Seif, por sua vez, expressou confiança de que a PEC seria aprovada com cerca de 60 votos no plenário. Ele rejeitou a ideia de que a proposta seria apenas uma resposta ao STF, argumentando que o Parlamento já havia expressado uma posição contrária à flexibilização das leis de drogas. Ele também rejeitou a sugestão de estabelecer uma quantidade específica de droga para distinguir usuários de traficantes, afirmando que as circunstâncias precisam ser consideradas.
Fonte: Redação ANH/DF
