GERAL

© Pedro França/Agência Senado Vítima de fake news, moradora de Araguari foi encontrada morta   Ministros do governo federal defenderam a regulação das redes sociais para combater a disseminação de notícias falsas, após a morte de uma jovem de 22 anos. As declarações foram dadas neste sábado (23) pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Na sexta-feira (23), Jéssica Canedo, moradora de Araguari (MG), foi encontrada morta. Jéssica passou a ser alvo de ataques virtuais nas redes sociais após o perfil de notícias de celebridades Choquei divulgar que a jovem teria um relacionamento amoroso com o humorista Whindersson Nunes. O suposto relacionamento foi negado pelo artista e pela jovem, mas a desinformação não foi retirada das plataformas. Segundo a família, ela sofria de depressão. Em postagem nas redes sociais,  o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio de Almeida, declarou que a regulação das redes sociais é um “imperativo civilizatório”. “A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, escreveu. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que a morte de Jéssica foi causada pela “irresponsabilidade” de perfis que lucram com a misoginia e a disseminação de mentiras. “É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe”, completou a ministra. Em nota, o perfil Choquei afirmou que não houve “qualquer irregularidade” nas informações publicadas  e que as postagens foram feitas com os “dados disponíveis no momento”. “O perfil Choquei, por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade a ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas”, declarou. Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Campina Grande, interior da Paraíba, irá financiar Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à causa animal no município. O investimento inicial, para este primeiro ano da iniciativa, é de R$ 240 mil. “Trata-se de um gesto concreto de nossa gestão municipal de apoio a um terceiro setor que faz a diferença na causa animal e merece nosso reconhecimento e respeito”, disse o prefeito Bruno Cunha Lima. As ONGS, os proponentes dos projetos e cuidadores independentes de animais que tiverem interesse em acessar o recurso devem fazer um cadastro no site centrodezoonoses.campinagrande.pb.gov.br. A distribuição dos valores de cada categoria também pode ser visualizada no site. O objetivo da iniciativa é garantir que o maior número de protetores, projetos e ONGs sejam contemplados.   Fonte: ANH/PB

A cantora Beyoncé surpreendeu todos os brasileiro na noite dessa quinta-feira (21). A cantora subiu ao palco do Centro de Eventos de Salvador segurando uma bandeira da Bahia, confirmando as especulações de que estaria na cidade. Beyoncé veio ao Brasil para a pré-estreia de seu filme, “Renaissance: a film by Beyoncé”. A Guarda Municipal de Salvador publicou nas mídias sociais que estava fazendo a segurança da cantora antes da confirmação. O prefeito de Salvador, Bruno Reis, também publicou em suas mídias sociais dicas de que a cantora estava na cidade. À noite, a cantora subiu no palco, trocou algumas palavras com os fãs que estavam no evento e foi embora. Mesmo o momento durando pouco, foi o suficiente para continuar com especulações de que a artista irá passar o Natal na Bahia, que alugou uma casa em Trancoso e reservou um hotel em Salvador. Nas mídias sociais, Beyoncé atualizou a bio e colocou “Salvador, Bahia, Brazil”. Resta aos fãs aguardarem as próximas atualizações da cantora.   Fonte: ANH/BA

A partir do dia 3 de janeiro, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida. Foi o que decidiu o Conselho Monetário Nacional (CMN), sem acordo entre o governo e os bancos. O teto estava especificado na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro. De acordo com a lei do Desenrola, foi estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Do contrário, o modelo em vigor no Reino Unido é que seria válido, onde estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá subir mais depois que o valor dobrar. Após a divulgação da decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre o acordo. “É importante ressaltar que, neste período de 90 dias, as instituições não apresentaram nenhuma proposta”, disse. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas de dez vezes superior à original. Agora, a dívida não poderá dobrar”, completou o ministro.   Fonte: ANH/DF

As 12 primeiras músicas lançadas no novo DVD do cantor Gusttavo Lima, “Paraíso Particular”, agora estão reunidas num álbum para que os fãs adicionem em suas playlists. O álbum foi lançado nessa quinta-feira (21), às vésperas das comemorações de fim de ano. Gravado no dia 4 de julho, em Bela Vista de Goiás (GO), o DVD teve seu primeiro EP com quatro músicas lançado apenas nove dias após a gravação. O álbum traz participações de nomes como Matheus & Kauan, Wesley Safadão, Maiara & Maraisa, Ana Castela, Hugo & Guilherme e George Henrique e Rodrigo. O próximo lançamento do projeto do cantor, que é assinado pela Sony Music e Balada Music, terá 22 faixas inéditas e tem previsão de ser anunciado a partir de janeiro de 2024. Abaixo, confira as faixas do álbum “Paraíso Particular – Vol.1”: Gusttavo Lima – Álbum Paraíso Particular – Volume 1 1 – “Inesquecível” 2 – “Devolve” 3 – “Compensa” 4 – “Mala dos Porta Mala” (participação Matheus & Kauan) 5 – “Oi Vida” (participação Wesley Safadão) 6 – “Oficializar” (participação Maiara & Maraisa) 7 – “Canudinho” (participação Ana Castela) 8 – “Adivinha” 9 – “Mordidinha” 10 – “Torce o Olho” (participação Hugo & Guilherme) 11 -“Todo Mundo me Ama” 12 – “Sozinha” (participação George Henrique e Rodrigo)   Fonte: ANH/GO

Foto: Émile Valões / Ascom Semtel   Já é verão no Brasil. Mais precisamente desde a 0h27 desta sexta-feira (22), quando a estação começou em todo o Hemisfério Sul. Depois de um ano marcado por ondas atípicas de calor, a previsão é de temperaturas acima da média histórica, segundo relatório climático produzido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Normalmente, o verão no país é marcado pela elevação de temperatura, dias mais longos do que as noites, chuvas fortes, descargas elétricas e ventos de intensidade moderada a forte. Devido ao fenômeno El Niño, que alterna a distribuição da temperatura da água no Oceano Pacífico, as alterações no clima devem ser mais intensas. No Brasil, os efeitos do El Niño podem se prolongar por toda a estação, que termina em 20 de março de 2024. Entre os meses de janeiro e março, a Região Norte do país pode registrar calor com valores de 1ºC acima da média histórica. Em relação às chuvas, os estados do Acre, de Roraima, do Amapá e o sudoeste do Amazonas devem ter volumes próximos ou acima da média no trimestre. Outras regiões devem continuar enfrentando um período de seca. É o caso da maior parte do Amazonas, Pará, de Rondônia e do Tocantins. A Região Nordeste também tem expectativa de temperatura acima da média, principalmente nos estados do Maranhão, Piauí e no norte da Bahia. Há previsão de chuva próxima ou abaixo da climatologia no centro-norte da região. Já no centro-sul, por causa do padrão de águas mais aquecidas do Atlântico Sul, podem ocorrer chuvas mais volumosas. No Centro-Oeste, a tendência é de calor forte em todos os estados, com valores acima de 1ºC da média histórica. Também é esperada chuva próxima ou acima da média em praticamente toda a região, exceto no oeste de Mato Grosso, que deve ter volume ligeiramente abaixo da climatologia do trimestre. Na Região Sudeste, as temperaturas devem ficar elevadas em todos os estados, com previsão de valores acima de 0,5ºC da média. A expectativa é que haja maior volume de chuva, principalmente em Minas Gerais, onde ela pode ser mais frequente e mais intensa. No Sul, é esperado calor próximo ou ligeiramente acima do normal no Paraná, em Santa Catarina e no norte do Rio Grande do Sul. Nas demais áreas do último estado, possibilidade de valores na média ou abaixo dela. As chuvas devem ser mais intensas no Rio Grande do Sul, principalmente na parte sul do estado. Nas demais áreas da região, haverá chuvas irregulares, com totais próximos ou pouco abaixo da média. Fonte: ANH/AL

© Reuters/Jayanta Dey Alerta é de levantamento da plataforma AdaptaBrasil Os riscos apresentados pelas mudanças climáticas no Brasil podem levar à proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti e, em consequência, ao agravamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. O alerta é de levantamento na área da saúde feito pela plataforma AdaptaBrasil, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As projeções indicam também expansão da malária, leishmaniose tegumentar americana e leishmaniose visceral. O trabalho levou em conta as temperaturas máxima e mínima, a umidade relativa do ar e a precipitação acumulada para associar a ocorrência do vetor, que são os mosquitos transmissores das diferentes doenças em análise. A AdaptaBrasil avalia também a vulnerabilidade e a exposição da população a esses vetores. “Uma temperatura maior, com uma precipitação maior, pode levar a uma maior proliferação de diferentes mosquitos, insetos que são transmissores dessas doenças, conhecidas como arboviroses”, explicou à Agência Brasil o coordenador científico da plataforma, Jean Ometto. “Normalmente, a gente tem ocorrência maior de dengue e chikungunya no verão”, observou. Outro elemento analisado na plataforma é o quanto a população está exposta e o quão vulnerável ela é à ocorrência dessas doenças. “A gente percebe que, em determinadas regiões, pode haver um aumento da ocorrência dessas enfermidades e populações mais vulneráveis e expostas ficam mais suscetíveis a adoecerem por essas diferentes doenças”,disse Ometto, acrescentando que a identificação de que regiões poderão ser mais atingidas depende do tipo da doença. Problema social O coordenador científico da AdaptaBrasil esclareceu que, normalmente, essas doenças acontecem quando há uma pessoa ou outro organismo animal que possa estar infectado. Em geral, populações mais vulneráveis, que apresentem condições de saúde e habitação mais precárias, tendem a ficar mais suscetíveis a uma ocorrência maior da doença. “Hoje já é assim. Mas a tendência é que isso se agrave. A gente vê hoje que muitas dessas doenças não são exclusivas de populações menos favorecidas. Mas a ocorrência maior é nessas populações. E isso tende a se agravar”, explicou. Ometto alertou que se trata de um problema social “super dramático”, que precisa ser resolvido. De acordo com Ometto, condições melhores de vida, saúde e infraestrutura ajudam e contribuem bastante para que a população fique menos exposta a essas doenças, de modo a que possam ser atacadas de forma sistêmica, a partir do planejamento territorial, de atendimento e de emergência em saúde. O Brasil, segundo Ometto, tem uma estrutura de apoio à saúde muito importante, que é o Sistema Único de Saúde (SUS), bastante singular no mundo. “Só que a gente não está preparado para situações emergenciais. Quando ocorre um pico de doença, o país não tem estrutura física que possa atender a todos que estão doentes. Os postos de atendimento ficam sobrecarregados. Isso tende a se agravar”. Atuação ampliada O coordenador da AdaptaBrasil defende que essa estrutura precisa ser pensada dentro de um contexto de amplitude de atuação e de acesso, e melhorada em termos de infraestrutura, capacidade de atendimento, qualificação das pessoas que estão atendendo nesses locais, além de planos para que situações emergenciais possam ser atendidas. “É preciso olhar para o sistema de saúde de forma sistêmica, desde a população em si até os sistemas de atendimento”. Outra coisa importante para Ometto, é olhar de maneira preventiva todo o processo, de modo a identificar quais são os elementos em que pode atuar, seja no controle de proliferação dos insetos, seja na infraestrutura e qualidade das habitações, até a situação de atendimento às ocorrências. “Esse olhar sistêmico para a saúde é superimportante. E o que vai acabar acontecendo com as mudanças climáticas é o agravamento. A gente está caminhando para um outro nível de impacto associado às mudanças do clima”, alertou. O coordenador da Adapta Brasil lembra da falta de estrutura observada recentemente durante a pandemia da covid-19. “Era algo que as pessoas diziam que podia acontecer mas, quando aconteceu, não tinha infraestrutura, nem capacitação dos profissionais, dos equipamentos. Essa analogia é muito importante e muito válida”, ponderou Ometto. Ele chama a atenção que, durante a covid-19, as populações mais impactadas e que mais sofreram foram as menos favorecidas de alguma forma, as mais carentes. “Estratos da sociedade que são mais vulneráveis realmente pelas condições sociais e econômicas”. O pesquisador informou que a plataforma está trabalhando, no momento, dados referentes à dengue e à zika. Os resultados deverão ser divulgados no início de 2024. Já os dados da chikungunya estão previstos para lançamento ao longo do próximo ano. Impacto Ometto explicou que a plataforma apresenta um risco de impacto. “Ela não apresenta uma situação emergencial nem de ocorrência efetiva. Aponta as condições de infraestrutura, sociais, econômicas e ambientais em determinado município em que, em um evento associado às mudanças climáticas, a ocorrência de determinada arbovirose possa ser maior ou não”. A AdaptaBrasil pretende ser uma ferramenta para o planejamento territorial de ações setoriais, como saúde, considerando a mudança climática como algo que já está afetando a sociedade brasileira. A plataforma permite ver o risco de que isso possa acontecer. Dentro dos elementos que compõem, na realidade, o risco de impacto, como vulnerabilidade e exposição, o gestor municipal pode identificar os indicadores que levam a um potencial agravamento da situação de ocorrência de determinada enfermidade. Também a sociedade civil pode se basear nos dados da plataforma para tomar decisões sobre ações, ou seja, tomar atitudes para reduzir o nível de risco. A AdaptaBrasil trabalha junto com o MCTI e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que a plataforma seja uma das ferramentas de apoio ao Plano Nacional de Adaptação, de planejamento de ações de adaptação, em decorrência das mudanças climáticas no país. Expansão Jean Ometto esclareceu que, no momento, nesse trabalho feito em parceria com a Fiocruz, o foco são as arboviroses. A ideia, porém, é ampliar a pesquisa para ondas de calor, que afetam sistemas cardiovascular e respiratório. “Estamos entrando esta semana em mais uma onda de calor e devemos passar 70 dias com temperatura acima da média para

© Lula Marques/ Agência Brasil Plenário manteve na reforma tributária imposto seletivo sobre armas Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária. A votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária levou quase três horas. A proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15). Na primeira votação da reforma tributária, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação do incentivo por um voto de diferença. Na época, o destaque teve apenas 307 votos, dos 308 necessários para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PEC). Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovação de incentivo para a indústria de autopeças, por 285 votos a 192. Outro incentivo, para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões, foi mantido por 299 votos a 192. Os três incentivos opõem os parlamentares do Sul e do Sudeste e os do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e geraram polêmica durante a tramitação da reforma tributária. Armas e regimes específicos A Câmara também rejeitou destaque do PL que pretendia excluir da reforma tributária a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. A cobrança do tributo, que incidirá sobre bens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, foi mantida por 326 votos a 161. Por 445 votos a 29, os deputados também rejeitaram destaque do PSOL para retirar o limite de 1% sobre o valor de mercado a alíquota do imposto seletivo sobre petróleo e minerais. O item teve duas abstenções. O plenário também rejeitou a reinstituição de regimes específicos (definição de imposto após a reforma) para alguns setores da economia. Incluídos pelo Senado, eles foram retirados do texto pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Por 370 votos a 62, a Câmara rejeitou o regime específico para serviços de saneamento e de concessão de rodovias. Por 437 votos a 10, a Câmara derrubou destaque do PL para alterar a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, que será arrecadado por estados e municípios. O texto do Senado determinava como critério de distribuição a arrecadação média dos entes federativos entre 2024 e 2028. No parecer de hoje, o relator Aguinaldo Ribeiro retirou o tem do texto, o que deixará a repartição para uma lei complementar. Os deputados, no entanto, reinstituíram na reforma tributária a elevação do teto do salário dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, a mesma remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Retirado do texto por Aguinaldo Ribeiro, o item, incluído na reforma pelo Senado, retornou à PEC por 324 votos a 142. Caberá às prefeituras e aos governos estaduais enviar leis para elevar os salários, o que gerará pressão sobre as contas públicas locais. Sessão híbrida A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, para atrasar a sessão. Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado. Com o fim da votação em primeiro turno, não é mais possível alterar o texto. Somente emendas supressivas, para retirar pontos da reforma tributária, podem ser votadas em seguindo turno. Fonte: Agência Brasil  

© Marcelo Camargo/Agência Brasil Matheus Lázaro é o primeiro a ter a sentença executada O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado pela Corte a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença executada. A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo. Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília. Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército. Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Defesa Em setembro, durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição. A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem Fonte: Agência Brasil  

© Foto: OMS/ONU País está há um ano sem novos casos, diz diretor da Opas   O diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, disse neste sábado (9) que o Brasil deve recuperar, nos próximos meses, seu certificado de eliminação do sarampo. A afirmação foi feita durante seminário sobre vacinação na Academia Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro. “O Brasil já se encontra há um ano sem nenhum caso novo diagnosticado, o que nos permite também ter uma esperança muito grande de que, nos próximos meses. a comissão de verificação possa certificar novamente o país”, disse Barbosa. O Brasil recebeu certificado de eliminação do sarampo em 2016 da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas acabou perdendo em 2019, devido a um surto da doença. As Américas foram o primeiro continente a receber um certificado regional de eliminação da doença, mas surtos tanto no Brasil quanto na Venezuela, que também perdeu o documento em 2019, fizeram com que a certificação regional fosse suspensa em 2018, segundo Barbosa. Uma comissão da Opas verificou recentemente que a Venezuela interrompeu a transmissão da doença, faltando apenas o Brasil para que o continente possa novamente ser considerada região livre do sarampo. Cobertura vacinal O sarampo pode ser evitado com a imunização da população. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, que também participou do seminário, afirmou que, desde 2016, o Brasil enfrenta o fenômeno da hesitação vacinal, com campanhas de desinformação que fazem com que a população deixe de buscar a imunização e a cobertura vacinal caia. Segundo ela, no entanto, dados preliminares do Ministério da Saúde, que devem ser divulgados nos próximos dias, mostram que a cobertura vacinal no país voltou a aumentar este ano. “Temos clareza de que muito trabalho há que ser feito”, disse Nísia. “Nós instituímos uma plataforma, Saúde com Ciência, como estratégia de governo, interministerial, para esclarecer à população e também identificar práticas criminosas de desinformação, de disseminação de notícias falsas”. Segundo Jarbas Barbosa, os governos dos diversos países precisam monitorar, todos os dias, e desmistificar boatos que surgem contra as vacinas nas redes sociais. “As desinformações estão praticamente todos os dias nas redes sociais, então uma campanha de esclarecimento anual não tem muito papel. O que temos procurado é estimular os países a ter um monitoramento diário de redes sociais, de não deixar nenhum boato, rumor ou desinformação sem resposta apropriada, porque isso é como uma bola de neve, que vai crescendo. E, sem dúvida nenhuma, que vai fazer com que as pessoas percam a confiança na vacina”, disse ele. Para Barbosa, além de combater as notícias falsas, é preciso adotar outras medidas para ampliar o alcance da vacinação, como sensibilizar os profissionais de saúde, monitorar as coberturas vacinais e ampliar a oferta em alguns lugares. O diretor cita, por exemplo, a dificuldade de vacinar crianças em áreas violentas das grandes cidades. Ele destaca que é preciso ampliar o horário de atendimento em postos de vacinação, de modo que fique mais fácil para os trabalhadores levar os filhos para serem imunizados. Assim é possível evitar áreas de pouca imunização. “Precisamos identificar [a cobertura vacinal] bairro por bairro e não trabalhar com a média de cobertura de uma cidade. A média de cobertura de uma cidade como o Rio de Janeiro não nos conta nada. A média pode ser adequada, mas temos em várias áreas uma cobertura muito baixa. Então, precisamos ter novos sistemas  analisar os dados, identificar as barreiras [para a vacinação] e adotar estratégias para superar essas barreiras”. Fonte: Agência Brasil