POLÍTICA

Trabalho resultou em uma das maiores vitórias da categoria em Maceió, o repasse dos precatórios do Fundef a 8.939 servidores da Educação Municipal Letícia Pascoalino/ Secom Maceió Pagamentos de precatórios beneficiou mais de oito mil servidores da Educação Municipal. Foto: Júnior Tigre No Dia do Professor, comemorado nesta quarta-feira (15), Maceió celebra não apenas os educadores, mas também uma série de conquistas que transformaram a realidade da Educação Municipal nos últimos anos. Desde o início da gestão JHC, a valorização dos profissionais tem sido prioridade, um compromisso que começou antes mesmo de ele assumir a Prefeitura de Maceió. Ainda como deputado federal, JHC foi autor do Projeto de Lei (PL) 10880/2018, que propõe a destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os trabalhadores da área. A proposta foi sancionada como Lei nº 14.325/2022, garantindo que recursos não incorporados aos salários sejam divididos entre os profissionais que estiveram em exercício durante o período, de acordo com os meses trabalhados. Essa atuação de longa data resultou em uma das maiores vitórias da categoria em Maceió, o repasse dos precatórios do Fundef, que garantiu R$ 180 milhões em pagamentos a 8.939 servidores da Educação Municipal, após anos de espera. Além dos precatórios, a Prefeitura de Maceió implementou o programa Valoriza Educação, o primeiro passo da atual gestão para resgatar a dignidade dos educadores. Foram R$ 52 milhões investidos em reposição inflacionária, pagamento de cinco biênios de progressão por mérito e atualização salarial de toda a rede pública municipal de ensino. Nos últimos anos, a valorização salarial foi contínua, com reajustes anuais: 3,5% em 2021, 4% em 2022 (sendo 10% específicos para a Educação) e 7% em 2023 e 2024 para todos os servidores. A hora/aula dos professores também subiu de R$ 20,00 para R$ 25,00. “Valorizar quem ensina é garantir um futuro melhor para quem aprende. Maceió avançou porque acreditou nos professores. E essa é uma conquista de todos que fazem parte da nossa rede”, destaca o prefeito JHC. Os avanços também se refletem nos números: Maceió conta hoje com 157 unidades escolares, sendo 97 escolas e 60 creches, que atendem mais de 60 mil alunos matriculados. A rede pública municipal de ensino possui 4.460 professores, além de 822 colaboradores nas creches. Durante a pandemia, o Auxílio Internet garantiu R$ 125,00 mensais a cerca de 4.500 trabalhadores, representando um investimento total de R$ 1,7 milhão entre 2021 e 2024. A infraestrutura das escolas também avançou. O município investiu R$ 24,3 milhões em fardamentos (55 mil kits entregues) e R$ 22 milhões em um ambicioso plano de climatização de 100% da rede pública, um marco inédito em Maceió. Atualmente, 83 unidades de ensino estão climatizadas e 55 estão em obras ou requalificação. Outro destaque é o programa Gigantinhos, símbolo da expansão na Educação Infantil. São 13 creches entregues, 12 em construção e 13 com obras autorizadas. Ao todo, Maceió oferece 25 mil vagas, todas em unidades escolares climatizadas e com câmeras de segurança. Com resultados concretos, valorização salarial, estrutura moderna e políticas de reconhecimento, a Educação Pública em Maceió se consolida como um dos pilares da transformação da cidade.

Durante missão oficial à Rússia, a senadora Dra. Eudócia (PL-AL) participou de uma reunião técnica com pesquisadores e representantes do Instituto Gamaleya, centro de referência mundial em biotecnologia, para conhecer os avanços mais recentes no desenvolvimento de vacinas personalizadas com tecnologia de RNA mensageiro aplicadas ao combate ao câncer. Na apresentação, os cientistas detalharam o ciclo de produção da vacina, que tem início com a coleta das células do próprio paciente e segue por um período de 28 dias até a etapa de formulação final. O processo envolve a análise genética das amostras, o envio ao Instituto Gamaleya, onde ocorre a produção, e o controle rigoroso de qualidade antes da aplicação clínica. Os especialistas explicaram ainda que o tratamento é realizado em combinação com materiais inibidores de pontos de controle, o que potencializa a resposta imunológica e amplia a eficácia da terapia. Além disso, destacaram que os novos protocolos laboratoriais estão reduzindo significativamente o tempo entre o diagnóstico e o início da imunização experimental, um marco para o avanço da medicina personalizada. Para a senadora Dra. Eudócia, a reunião foi uma oportunidade de compreender de perto o funcionamento dessa biotecnologia e reforçar as parcerias internacionais que podem acelerar sua chegada ao Brasil. “É impressionante acompanhar como a ciência está encurtando o tempo entre pesquisa e aplicação. Essa cooperação pode representar um salto na luta contra o câncer e abrir caminho para que o Brasil avance também nessa fronteira da inovação em saúde”, afirmou a parlamentar. A reunião integra a agenda oficial da senadora na missão internacional, que inclui visitas a centros de pesquisa, universidades e laboratórios envolvidos no desenvolvimento de vacinas e terapias avançadas. Foto: Cortesia/Assessoria

Parlamentar cumpriu uma série de agendas no município, discutindo avanços na área ambiental, rural e de geração de renda Foto: Assessoria O deputado estadual Alexandre Ayres (MDB) esteve nesta quarta-feira (15) no município de Quebrangulo, onde participou de uma série de agendas institucionais voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e ao desenvolvimento local. Durante a visita, o parlamentar anunciou uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada exclusivamente à saúde pública do município. “Nos próximos dias, esse recurso de R$ 1 milhão estará caindo na conta da Prefeitura de Quebrangulo, para reforçar os investimentos na saúde e melhorar o atendimento à população. Como ex-secretário estadual de Saúde, tenho a satisfação de ver que o município está no caminho certo e de poder contribuir para ampliar o cuidado com as pessoas”, afirmou Ayres. Além do anúncio da nova emenda, o deputado também acompanhou a entrega de EPIs e equipamentos para a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis, um projeto que reforça a importância da inclusão social e da sustentabilidade. Ayres relembrou que, em 2016, quando foi secretário estadual de Meio Ambiente, esteve em Quebrangulo para encerrar o lixão da cidade, marcando o início de uma nova etapa na gestão de resíduos sólidos do município. Durante a visita, o parlamentar também participou de uma reunião com comerciantes e produtores locais para discutir a criação da Feira do Gado de Quebrangulo, uma demanda antiga da população. O deputado colocou seu mandato à disposição do prefeito Manoel Tenório, do vice-prefeito Feu Maia e dos trabalhadores rurais, garantindo apoio técnico e político para destravar as questões burocráticas junto à ADEAL, ao IMA e à Vigilância Sanitária. “A Feira do Gado é um sonho antigo que vai gerar emprego, renda e fortalecer o comércio local. Nosso papel é ajudar o município a tornar esse projeto viável, com segurança e dentro da legalidade”, destacou o deputado. Outra agenda importante do dia foi o encontro com representantes do Assentamento Manivas Romualdo, onde Alexandre Ayres anunciou que levará os assentados para uma reunião com o Iteral (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas). O objetivo é garantir que, nos próximos meses, os 55 assentados da região recebam a regularização fundiária por meio do Programa Rural Legal. “O título da terra é dignidade. Regularizar os assentamentos é dar segurança às famílias e oportunidade de crescimento no campo. Essa é uma das nossas bandeiras: fazer da política um instrumento real de mudança na vida das pessoas”, completou Ayres. Encerrando a agenda em Quebrangulo, o deputado visitou a Reserva e a sede da Associação Nordesta, referência internacional em preservação ambiental e reflorestamento. O espaço, criado pela suíça Anita Studer, já plantou milhões de árvores e é responsável por transformar a região da Reserva Biológica de Pedra Talhada em uma das áreas mais protegidas da Mata Atlântica em Alagoas. “É um orgulho ver que, aqui em Alagoas, temos um exemplo de compromisso com o meio ambiente reconhecido no mundo todo. A Nordesta mostra que preservar também é uma forma de gerar conhecimento e desenvolvimento sustentável”, afirmou o parlamentar. As agendas em Quebrangulo reforçam o compromisso do deputado Alexandre Ayres com o desenvolvimento dos municípios alagoanos, com foco em áreas essenciais como saúde, meio ambiente, agricultura familiar e geração de renda.

A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão desta terça-feira (7), uma Moção de Repúdio direcionada à empresa BRK Ambiental, responsável pelos serviços de água e esgoto em Maceió, “devido às reiteradas falhas na prestação de serviços essenciais de saneamento básico na capital alagoana”. As críticas à concessionária foram levadas ao plenário pelo vereador Neto Andrade, que citou como exemplo de transtornos as obras inacabadas no bairro do Poço.   Nesta quarta-feira (7), o presidente Chico Filho se reúne, a partir das 10h, na sede da Câmara, em Jaraguá, com os presidentes das câmaras dos municípios da região metropolitana, uma agenda que acontece em parceria com a União dos Vereadores de Alagoas (Uveal).   O parlamentar destacou, ainda, que a associação de moradores da Cruz das Almas acionou a justiça com uma Ação Civil Pública contra a BRK por causa das constantes falta de água na região.   “A BRK tem causado diversos transtornos à população, aos comerciantes, a quem transita em Maceió. No bairro do Poço, as obras inacabadas, as crateras deixadas pela empresa, causam prejuízos aos moradores. Nas regiões periféricas de nossa cidade, a BRK envia a conta às famílias cobrando a taxa de esgoto, mesmo que os locais não tenham saneamento básico. É preciso que a Arsal intensifique as fiscalizações”, declarou o vereador.   O assunto rendeu em plenário. O vereador Kelmann Vieira disse que a BRK age com total desrespeito à população, sobretudo quando se cobra taxas de saneamento em locais que não contam com esse serviço. Para o parlamentar, a empresa tem sido punitivista.   “A BRK está agindo em Maceió de forma criminosa, com má fé e buscando somente o lucro. Famílias em situação de vulnerabilidade estão recebendo cobranças, as contas estão chegando todos os meses, mas o serviço de saneamento não existe em muitas regiões da capital, mesmo com todos os esforços feitos pela Prefeitura de Maceió. Vamos incluir na Ordem do Dia uma Moção de Repúdio contra a empresa para demonstrar que a Câmara Municipal não comunga com a irresponsabilidade da BRK”, criticou Kelmann.   Já o vereador Samyr Malta sugeriu que o Poder Legislativo entre com uma Ação Civil Pública contra a BRK Ambiental. A medida, segundo o vereador, visa proteger a população das cobranças indevidas.   Crítica à atuação da empresa, a vereadora Jeannyne Beltrão voltou a cobrar da BRK um posicionamento mais firme para resolver os problemas que estão sendo causados aos consumidores. A parlamentar conseguiu recolher 17 assinaturas dos vereadores presentes à sessão para que a Moção de Repúdio fosse lida e aprovada em plenário.   “O Legislativo de Maceió tem sido solidário com a população que está sendo prejudicada pela ausência de serviços da BRK. Sigo cobrando da empresa que se tome providência para resolver os problemas de saneamento em Maceió, e busque efetivar um trabalho de qualidade e não o que está ocorrendo nos bairros”, disse a vereadora.   Por fim, o vereador David Empregos lembrou que os transtornos causados pela BRK Ambiental em Maceió são uma infeliz realidade desde que o Governo do Estado celebrou, em 2020, um contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, retirando da Companhia de Água e Esgoto (Casal), a responsabilidade pelo saneamento.   A vereadora Teca Nelma também contribuiu com o debate, reforçando que é a favor da estatização dos serviços de saneamento em Maceió.   Ainda na sessão desta terça (7), os parlamentares usaram a tribuna da Casa para uma série de pronunciamentos com abordagem sobre saúde, mobilidade urbana, educação e segurança pública.  Álbum de Imagens

Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet  Agência Brasil © Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à possiblidade de um parlamentar exercer mandato de forma remota. A manifestação foi anexada nesta quinta-feira (2) ao mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão, réu no Supremo pela acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Brazão por faltas às sessões da Casa. O ex-deputado está preso em função das investigações do caso Marielle. De acordo com a defesa, as faltas ocorreram em função da prisão preventiva e não podem ser equiparadas às faltas injustificadas para cassação do mandato. No entendimento de Gonet, a Constituição definiu que a perda do mandato deve ser declarada no caso de deputados e senadores que faltarem a um terço das sessões ordinárias, exceto em situações de licença ou missão autorizada pelo Congresso. “Depreende-se do texto constitucional, portanto, que, como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do deputado ou senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”, afirmou Gonet. Eduardo Bolsonaro O parecer da PGR corrobora com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que negou pedido do PL para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja nomeado como líder da minoria na Casa. A indicação foi uma tentativa da oposição de livrar o deputado de faltas por não participar presencialmente das sessões da Casa. Líderes não são obrigados a registrar presença em plenário. Eduardo está no Estados Unidos desde fevereiro e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal. Ao deixar o país, o parlamentar solicitou licença de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Edição: Juliana Andrade