POLÍTICA

 Dicom/CMM Sessão extraordinária deliberou sobre o tema, e a próxima etapa é incluir o dispositivo na votação da LDO A Câmara Municipal aprovou, durante sessão extraordinária, nesta sexta-feira (27), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de N° 01/2025, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, que promove alterações na porcentagem das emendas parlamentares impositivas, uma adequação como a  da Câmara Federal. A matéria foi aprovada pelos 25 parlamentares presentes à sessão.   O texto foi aprovado em duas votações e a próxima etapa é incluir a emenda na votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), previsto para ser deliberado em plenário na próxima terça-feira (1°).   “A Câmara tem maturidade para dialogar com o Poder Executivo para votar este Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que é uma demonstração de fortalecimento do Poder Legislativo, também entendendo a realidade do Município para o ano de 2026”, destaca o presidente da Câmara, Chico Filho.   Com base na legislação, as emendas impositivas são um instrumento pelo qual os vereadores podem propor a destinação de uma parte do orçamento municipal para obras e projetos sociais. Os vereadores, por estarem mais próximos da população, podem identificar as necessidades específicas de suas comunidades e propor a destinação de recursos para atendê-las.   Calendário  Na próxima segunda-feira (30), o calendário de discussões sobre indicação de emendas e votação da LDO terá continuidade com a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento, a partir das 10h, para analisar o texto final da lei. Na terça-feira (1°), às 10h, haverá mais uma sessão extraordinária para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.  Álbum de Imagens

Foi autorizada elevação de 14% para 15% do biodiesel no diesel Agência Brasil © José Cruz/Agência Brasil O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, que passará de 27% para 30%. Foi autorizado também a elevação do valor no biodiesel no diesel, dos atuais 14% para 15%. Os novos percentuais entram em vigor a partir de 1º de agosto. A reunião do conselho teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Alexandre Silveira. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, com a nova mistura de 30% de etanol na gasolina, o Brasil voltará a ser autossuficiente em gasolina após 15 anos. Estima-se que o preço do combustível pode cair até 20 centavos nos postos. A expectativa do governo federal é investimentos na ordem de mais de R$ 10 bilhões e geração de 50 mil postos de trabalho com a mudança. “A implementação do E30 [etanol] e do B15 [biodiesel] reduz a dependência brasileira em combustíveis fósseis, diminuindo a necessidade de importações, principalmente, em um momento de incertezas no mercado global. As medidas também ampliam o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, fortalecendo a produção nacional e contribuindo, ainda, para a redução de emissões e o desenvolvimento econômico do país”, diz nota divulgada pelo ministério. Testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia apontam que o E30 é seguro e pode ser adotado imediatamente sem causar danos aos veículos e consumidores. A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) celebrou a medida, argumentando que preserva o Brasil diante dos choques do cenário externo, regula preços de alimentos e possibilitará investimentos de R$ 200 bilhões no setor. * Com informações do Ministério de Minas e Energia Edição: Carolina Pimentel

 Dicom/CMM Legislativo promoveu abordagem sobre o planejamento urbano antes de receber o documento elaborado pela Prefeitura de Maceió A Câmara Municipal finalizou na manhã desta quarta-feira (18) mais uma importante etapa antes de receber da Prefeitura de Maceió o Plano Diretor. A formação que reuniu vereadores, assessores parlamentares e a direção técnica do  Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan) foi considerada essencial para a compreensão de diversos pontos que serão abordados no desenvolvimento da cidade.   Conduzida por Paula Rangel, diretora técnica de Planejamento Urbano do Iplan, as apresentações trouxeram uma série de aspectos práticos sobre o código de urbanismo.   “Abordamos a parte mais prática do Plano Diretor, a exemplo dos parâmetros urbanísticos para ocupação do solo, aproveitamento do solo, áreas públicas e privativas e empreendimentos de habitação de interesse social”, ressaltou a diretora.   Durante a formação, os assessores parlamentares designados pelos vereadores para acompanhar a iniciativa realizaram alguns questionamentos, tiraram dúvidas e contribuíram com o debate referente à atualização do Plano Diretor.   A capacitação técnica foi uma organização da Escola do Legislativo com apoio integral do presidente da Câmara, Chico Filho. O vereador, em diversas oportunidades, já deixou claro que uma das principais prioridades do Legislativo este ano é a aprovação do Plano Diretor.   Funções do Plano O Plano Diretor é o principal instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade, fixando as regras e definindo as estratégias de planejamento para alcançar o efetivo desenvolvimento sustentável do território. Ele é uma exigência legal estabelecida pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) e tem como objetivo principal garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, bem como assegurar a qualidade de vida dos seus habitantes.   O Plano Diretor aborda uma série de questões que podem ser agrupadas por temas, entre eles: habitação, expansão urbana, dinâmica imobiliária, segurança, qualidade urbana e ambiental, patrimônio cultural, uso e ocupação do solo, desenvolvimento econômico, grandes projetos de impacto, meio ambiente, saneamento ambiental, mobilidade e transporte, desenvolvimento rural sustentável, equipamentos públicos, turismo, áreas de risco à vida, financiamento do desenvolvimento urbano, e gestão democrática e participação popular.   Saiba mais – Formação sobre Plano Diretor reúne cerca de 100 assessores na Câmara de Maceió. Prefeitura apresentou as etapas já finalizadas da construção do novo texto e tirou dúvidas dos servidores do Legislativo    Álbum de Imagens

Governo confirmou conversas com diplomatas israelenses Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* Brasília © Lula Marques/Agência Brasil O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou neste sábado (14) com o ministro das Relações Exteriores da Jordânia, Ayman Safadi, para abrir uma rota de retirada das comitivas de políticos brasileiros em Israel após o início dos conflitos com o Irã. Em nota, o Itamaraty afirmou que tenta uma viagem das autoridades estaduais e municipais por terra até a fronteira com a Jordânia, assim que as condições de segurança em Israel permitirem. “O ministro das Relações Exteriores manteve contato hoje [sábado] com seu homólogo da Jordânia, com o objetivo de abrir uma alternativa de evacuação por aquele país, quando as condições de segurança em Israel permitam um deslocamento por terra até a fronteira”, informou o Itamaraty em comunicado. Segundo a pasta, o governo brasileiro tomou conhecimento da presença de duas comitivas de autoridades estaduais e municipais brasileiras em Israel, a convite do governo do país. O comunicado ressalta que as operações do aeroporto Internacional de Tel Aviv estão suspensas desde o início dos bombardeios como uma das consequências da crise, por causa da interdição do espaço aéreo em Israel, no Iraque e no Irã. O Itamaraty também confirmou conversas com diplomatas israelenses. Segundo o ministério, a embaixada do Brasil em Tel Aviv está em contato com as delegações de políticos brasileiros, e o Ministério das Relações Exteriores contatou o Ministério de Relações Exteriores de Israel para que duas comitivas tenham garantias de segurança e possam retornar ao Brasil assim que as condições naquele país permitirem. “O secretário de África e Oriente Médio manteve contato telefônico com seu homólogo da chancelaria israelense, ocasião em que pediu tratamento prioritário à saída em segurança das delegações brasileiras. Até o momento, autoridades israelenses têm aconselhado as comitivas estrangeiras a permanecerem no país, até que as condições permitam qualquer deslocamento desses grupos por via aérea ou terrestre”, destacou o comunicado. Feira de segurança As comitivas de políticos brasileiros estavam participando de uma feira de tecnologia e segurança em Israel quando foram surpreendidas pelo início do conflito entre o país e o Irã. As delegações estaduais e municipais estão abrigadas em bunkers subterrâneos para escapar das bombas e dos drones vindos do Irã. Na sexta-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, havia informado, por meio das redes sociais, que a Câmara está atenta para garantir a segurança e o retorno das autoridades que estão em Israel . Entre os políticos nos bunkers subterrâneos, estão o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), e de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas). Entenda as origens do conflito entre Israel e Irã mapa israel irã – Arte/Dijor   *Com informações de Pedro Lacerda, da Radioagência Nacional