POLÍTICA

 Dicom/CMM   Vereador Allan Pierre repercutiu em plenário a ação de reintegração de posse impetrada pela Casal A preservação dos parques urbanos e a democratização ao acesso desses locais foi tema de discussão durante a sessão desta terça-feira (27). O debate foi levado ao plenário pelo vereador Allan Pierre, ao revelar que a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), entrou com uma ação para reintegração de posse de uma área nas imediações do Parque Municipal, situado entre os bairros de Bebedouro e Chã da Jaqueira.   O parlamentar contextualizou que o requerimento da Casal nesta área próxima do Parque Municipal passa uma tubulação da companhia pelo sistema de abastecimento Catolé/Cardoso.   “A Casal usa ação de reintegração de posse, mas para o maceioense, esta área pertence ao Parque Municipal. Recentemente, a empresa Braskem indenizou a Casal em mais de R$ 100 milhões pelo sistema Catolé/Cardoso. A preocupação é que a cidade de Maceió tem crescido cada vez mais, e com poucas áreas de convívio. O Parque Municipal é o símbolo das áreas de convivência e preservação ambiental de nossa cidade. Se esta área for reintegrada para Casal, parte dessa área estará inutilizada pela população”, destacou Allan Pierre.   Para o vereador Rui Palmeira, o tema em debate é relevante, pois o Parque Municipal tem uma área de aproximadamente 40 hectares, sendo remanescente de mata atlântica.   “O Parque Municipal pertence ao povo de Maceió, e não a Casal. Entendo que a Casal está um pouco atrasada, já que apresentou uma ação de reintegração de posse após mais de 50 anos de concessão da região para o Município. Também precisamos dar uma atenção especial à área do antigo Eco Park [no bairro da Serraria], da área em Fernão Velho, na antiga Fábrica Carmem. Ou seja, Maceió precisa de mais áreas verdes”, disse Rui.   Para a vereadora Fátima Santiago, a intervenção sobre o Parque Municipal é importante, e precisa ser visitado com frequência por moradores de Maceió de todas as idades.   “Espero que o Parque Municipal seja reaberto rapidamente para que as pessoas conheçam a riqueza ambiental que lá existe. Acredito que a Prefeitura de Maceió, a população, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público de Alagoas vão atuar para que a região continue sendo pública, e não privada”, argumentou a vereadora.  Álbum de Imagens

 Dicom/CMM Grupo de trabalho pretende modernizar as normas que regem a Casa e aprimorar os processos legislativos Os novos servidores da área legislativa da Câmara Municipal de Maceió começaram a discutir a atualização do Regimento Interno da Casa. O trabalho é dirigido pela Escola do Legislativo, pela Superintendência e pela Procuradoria Legislativa.   A tarefa de atualizar os 374 artigos ocorre desde início da semana e, nesta sexta-feira (23), eles se reuniram para analisar o documento. O grupo de servidores, composto pelos cargos de analista e apoio legislativo, realizam uma ampla revisão do texto em busca de erros ortográficos, contradições regimentais e possíveis melhorias.   “A gente está visualizando no texto aquilo que pode ser melhorado, o que pode ser modernizado, com base no regimento da Câmara Federal, por exemplo, e no de outras câmaras do Brasil. A gente quer não só atualizar, mas modernizar o nosso com base nas melhores práticas que existem no país. E esses servidores estão nos dando suporte para isso”, disse Rodolfo Barros, coordenador da Escola do Legislativo.   O regimento interno da Câmara estabelece as normas e procedimentos que regulam o funcionamento e a organização das atividades legislativas dentro da Casa. Por isso, segundo o superintendente Gustavo Rodrigues, a atualização é uma demanda da presidência da Casa.   “O presidente Chico Filho identificou a necessidade dessa atualização, que não é feita desde 2017. Ele submeteu agora aos novos concursados da parte legislativa, para produzir um documento regimental que seja orientativo, e que será discutido e aprovado pelos vereadores e pela Mesa Diretora”, afirmou Rodrigues.   O procurador legislativo Elvis Silveira disse que o texto atual precisa de algumas transformações por conta de questões jurídicas e de modernização. “O texto precisa ser atualizado de acordo com o que realmente está acontecendo hoje na Câmara, e também por causa de alguns detalhes que não foram observados quando da retirada de elementos que comandam a lei orgânica e a própria Constituição”, explicou.  Álbum de Imagens

Lessa garante continuidade administrativa, reforça projetos sociais e mantém alinhamento com a gestão de Paulo Dantas Ronaldo Lessa fica no exercício do cargo do governador até o dia 30 de maio  Errol Flinn Alexandre Câmara / Ascom Vice-Governadoria O vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, assumiu interinamente o Governo do Estado e fica à frente do Executivo até o dia 30 de maio. A transição, autorizada pelo governador Paulo Dantas, ocorre dentro da normalidade institucional e reafirma a harmonia entre os dois líderes, que compartilham a mesma visão de desenvolvimento para o estado.   Com longa trajetória pública e reconhecida capacidade de gestão, Ronaldo Lessa já assumiu o Governo em outras ocasiões, sempre garantindo a continuidade dos projetos e o pleno funcionamento das políticas públicas. Mais uma vez permanece comprometido com os programas estratégicos da atual administração, reforçando ações nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e inclusão produtiva.   “Assumo o Governo com a serenidade de quem conhece a máquina pública e com o compromisso de seguir trabalhando pelo povo de Alagoas, com responsabilidade, diálogo e foco nos resultados. Paulo Dantas é um gestor dedicado, com quem mantenho uma parceria leal e produtiva. Nossa prioridade é não deixar nada parar”, afirmou Lessa. Ao mesmo tempo em que assume o Governo do Estado, o vice-governador mantém ativo os projetos da Vice-Governadoria, como o programa É a Minha Vez, que promove a capacitação e a inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho; a Câmara de Estudos Políticos, que desenvolve ações de formação cidadã e debate estratégico com universidades, juventudes e movimentos sociais; e o Memórias de Alagoas, projeto de resgate da memória coletiva do estado com um olhar sensível, crítico e comprometido com a justiça social.   “É possível governar olhando para o futuro sem esquecer do passado. Seguimos investindo em políticas que ampliem oportunidades, construam pertencimento e fortaleçam a cidadania”, concluiu o governador em exercício.

Parlamentares realizaram uma série de cobranças para melhorias nos serviços de saneamento na capital As demandas recorrentes da população em relação ao saneamento básico e serviços de água e esgoto em Maceió foram tratadas pelos vereadores durante reunião nesta quarta-feira (7), com a empresa BRK Ambiental. O encontro foi mediado pelo presidente da Câmara, Chico Filho, que defendeu a necessidade de a empresa ter uma maior interlocução com o Legislativo e consumidores. “É importante que a BRK estreite esse relacionamento com os consumidores e com o Poder Legislativo. Comumente, os vereadores recebem os reclames da população, e precisamos dar respostas e compreender o que está acontecendo com os serviços que são prestados pela empresa”, destacou Chico. A reunião contou com as presenças dos vereadores Silvania Barbosa, Jeannyne Beltrão, Teca Nelma, Olívia Tenório, Cal Moreira, Milton Ronalsa, David Empregos, Thiago Prado, Jônatas Omena, Luciano Marinho, Allan Pierre, Thales Diniz e Silvio Camelo Filho. Durante o encontro, os parlamentares levantaram uma série de questionamentos correspondentes à operacionalização da BRK em Maceió, a exemplo das cobranças de taxa de esgoto, faturas com valores altos, contratos, obras, falta de água, e investimentos que precisam ser realizados na capital. Para a vereadora Jeannyne Beltrão, a BRK precisa dar respostas à população devido aos constantes problemas da falta de água. “A empresa pode ser privada, mas o serviço é público. E quem paga por ele, através de uma das maiores cargas tributárias do país, merece respeito e eficiência no serviço. Não é justo que o contribuinte arque com tantos impostos e continue sofrendo com a ausência de um serviço essencial”. Acompanhado do corpo técnico e de gestão da empresa, o diretor-presidente da BRK, Hebert Dantas apresentou aos parlamentares um plano de investimentos para Maceió que, segundo as projeções da concessionária, deve ultrapassar os R$ 500 milhões este ano. “A BRK já investiu, desde o início das suas operações, R$ 444 milhões. Para este ano, a empresa vai ultrapassar o investimento de R$ 500 milhões. A empresa tem como responsabilidade ações de captação de água, tratamento de água, distribuição de água, coleta e afastamento de esgoto. Firmo aqui o compromisso de a BRK estar cada vez mais próxima do Poder Legislativo, que é a Casa do povo, e onde muitas demandas são levadas pelos consumidores”, garantiu o diretor-presidente. Ao final, os vereadores também solicitaram da BRK Ambiental uma maior atenção para atualizar o mapa de saneamento básico da capital. O presidente da Câmara, Chico Filho, reforçou a necessidade de uma nova reunião, desta vez com representantes da Casal, Sanama e Arsal.  Imagens do Álbum

Programação faz parte da capacitação promovida pela Escola do Legislativo