POLÍTICA

Arquivo   A partir das 10h desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.   O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade. São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade. Foram contemplados ainda 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março deste ano. Como consultar A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito no dia 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Resgate Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária. Com informações da Agência Brasil Por: redação ANH/AL

Freepik   O governo federal publicou as autorizações para a realização de 14 concursos públicos que, somados, possuem 2.160 vagas. As portarias foram publicadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nesta quarta-feira (19). Na terça-feira (18), o governo já havia adiantado que iria abrir 3 mil vagas em concursos públicos, com salários que podem chegar a R$ 21 mil. Nem todas as autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta. Ao anunciar os concursos, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que o atual quantitativo de servidores no Poder Executivo Federal está “muito inferior” ao que seria necessário para “prestar bons serviços à população”. Ainda não há data para que os concursos aconteçam. De acordo com as portarias, os editais devem ser publicados em até seis meses. Vagas Veja, abaixo, quais os cargos foram autorizados para concursos públicos. 1. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários: 30 vagas 2. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia: 40 vagas 3. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas: 275 vagas Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas: 312 vagas Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas: 8 vagas Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas: 300 vagas Total: 895 vagas 4. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres: 50 vagas 5. Agência Nacional de Saúde (ANS) Especialista em Regulação de Saúde Suplementar: 35 vagas 6. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Analista da CVM: 40 vagas Inspetor da CVM: 20 vagas Total: 60 vagas 7. Banco Central  Analista do Banco Central: 100 vagas 8. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Especialista em Regulação de Aviação Civil: 70 vagas 9. Ministério da Fazenda Auditor Federal de Finanças e Controle: 40 vagas 10. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços Analista de Comércio Exterior: 50 vagas 11. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: 150 vagas 12. Ministério da Justiça e Segurança Pública Analista Técnico Administrativo: 100 vagas 13. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico  Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico: 40 vagas 14. Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) Analista Técnico de Políticas Sociais (MEC): 70 vagas Analista Técnico de Políticas Sociais (MJSP): 30 vagas Analista Técnico de Políticas Sociais (MDHC): 40 vagas Analista Técnico de Políticas Sociais (MGI): 360 vagas Total: 500 vagas Outros concursos Além destes 14 editais, o governo deve abrir ainda concursos públicos para: Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): 40 vagas Ministério do Planejamento e Orçamento: 100 vagas Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): 80 vagas Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 50 vagas Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): 50 vagas Segundo o governo, desde o início do ano foram autorizadas ou abertas mais de 23 mil vagas para cargos públicos. Em junho, por exemplo, mais de 4 mil vagas foram anunciadas. Com informações do g1 Por: redação ANH/DF

Imagem: Instagram Mais Brasil/Planalto O Congresso Nacional esteve iluminado com as cores do arco-íris, que representam a bandeira da comunidade LGBTQIA+, e da bandeira trans, nas cores azul, rosa e branca, na noite desta quarta-feira (28), quando se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Desde esta terça (27), outros prédios públicos, como o Palácio do Planalto, o Palácio do Itamaraty e a Câmara Legislativa do Distrito Federal estão com a mesma iluminação. A iniciativa foi um pedido da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. Este é pelo menos o quarto ano consecutivo que o parlamento é iluminado com a bandeira nesta data. Imagem: Instagram Mais Brasil/Planalto Nesta terça, o Palácio do Planalto sediou a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Durante o evento, foram divulgadas as primeiras ações da Agenda Nacional de Enfrentamento à Lesbofobia e ao Lesbo-ódio, que busca combater a discriminação e promover a igualdade para pessoas lésbicas. No mesmo dia, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, assinaram um pacto com empresas de aplicativos de transporte, intitulado “10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. Por: Elialdo Hora ANH/Redação BA

Rio de Janeiro – Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil) A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) a redução de R$ 0,13 no litro da gasolina vendida a distribuidoras de combustíveis. Com a queda do preço, de 4,66%, o litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira (16).  Como a gasolina vendida nas bombas tem adição de 27% de etanol anidro, a parcela do preço da Petrobras no preço do combustível vendido nos postos de gasolina será de R$ 1,94 por litro.  Segundo a Petrobras, caso os demais agentes da cadeia do combustível (distribuidoras e postos) mantenham os valores de suas parcelas, o preço médio ao consumidor final poderá atingir R$ 5,33 por litro, com base na última pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).  “Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a empresa em nota.  De acordo com o comunicado, “a redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”.  Com informações da Agência Brasil Por: redação ANH/AL

Brasília ( DF) , 17-05-2023 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa do programa A Voz do Brasil. Foto Valter Campanato/Agência Brasil. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (17) que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá fiscalizar postos de gasolina para garantir a redução dos preços dos combustíveis nas bombas.  A Petrobras anunciou redução de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel para as distribuidoras, que passará de R$ 3,46 para R$ 3,02 e a redução do preço médio da gasolina de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78, valor também pago pelas distribuidoras.  A declaração do ministro ocorre após a empresa estabelecer o fim da política de atrelar os preços dos combustíveis às variações do mercado internacional, chamada Preço de Paridade de Internacional (PPI).  “Teremos a mão firme do governo para que o preço chegue na bomba. O brasileiro tem que ser beneficiado por esse esforço do governo do presidente Lula de impulsionar e criar uma política nacional de preços dos combustíveis justa com o povo brasileiro”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).   Ele informou que teve reuniões com a ANP para tratar da fiscalização. “Não vamos transigir. Aqueles que, porventura, tentarem capturar essa conquista dos brasileiros e brasileiras que são combustíveis mais baratos, serão punidos com rigor da lei.”  Na terça-feira (16), a Petrobras anunciou nova estratégia comercial para definição de preços de diesel, gasolina e gás, aprovada pela diretoria executiva da companhia. A nova estratégia acaba com o Preço de Paridade de Internacional (PPI), a política de preços que, desde 2016, atrelava os preços médios dos combustíveis que a Petrobras vende às distribuidoras às variações dos produtos no mercado internacional, entre outros fatores, para proteger a empresa quanto aos riscos operacionais do setor.  Crítico do PPI, Alexandre Silveira disse que a política era uma barreira para a Petrobras se tornar mais competitiva e cumprir o papel social previsto em lei. “Não fazia nenhum sentido e amarrava a maior petroleira do Brasil em um preço de referência que, muitas vezes, impedia a Petrobras de ser competitiva, inclusive dentro do Brasil. Ela tem que, além de ser uma empresa estável, ter lucro natural para se tornar cada vez mais moderna, competitiva e perene, tem que cumprir seu papel social”.   Com informações da Agência Brasil Por: redação ANH/AL

Imagem: Instagram do Presidente Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve chegar nesta quinta de 18 maio em Hiroshima, no Japão, onde participará como convidado da cúpula do G7, grupo que reúne algumas das principais economias do mundo. No encontro, os líderes discutirão a Guerra da Ucrânia e seus impactos na economia e segurança, inclusive a alimentar, em todo o mundo. Criado em 1975, o G7 produziu ao longo da história decisões de importância global. Esta será a sétima participação de Lula em reuniões do grupo como convidado. Entenda mais sobre o fórum e veja as diferenças para o G8 e G20 a seguir. O que é o G7? É a abreviação para Grupo dos Sete, que reúne alguns dos países mais poderosos do grupo. Atualmente, formam a organização os governos de Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e EUA. O G7 se autodefine como fórum das “economias avançadas mais influentes e abertas do mundo , vinculadas por valores como democracia e abertura para o exterior”. Os membros do grupo se reúnem todos os anos para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais, em áreas como ambiente, direitos humanos, desenvolvimento e saúde.A segurança global também é frequentemente objeto de discussão. O grupo reúne países alinhados politicamente. Não são as sete maiores economias do mundo, já que China e Índia (2º e 5º lugar em termos nominais, respectivamente) não fazem parte do G7. Cada ano, o país que detém a presidência do G7 organiza a reunião. São realizados encontros de presidentes e ministros dos países que formam o grupo. Líderes de outras nações podem ser convidados. Como o G7 surgiu? O grupo foi estabelecido em 1975 para facilitar uma reação coordenada à crise do petróleo e do câmbio, iniciada em 1971. Foi criado pelo chanceler federal alemão, Helmut Schmidt (1918-2015), e pelo então presidente da França, Valéry Giscard d’Estaing (1926-2020). À época, o grupo era G6: faziam parte Alemanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Canadá entrou para a organização um ano depois, em 1976, após pedido de Washington. Algumas instituições financeiras e blocos econômicos atuam nas discussões do grupo e têm influência para a tomada de decisões, entre as quais o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Central Europeu. A União Europeia passou a participar como observadora das cúpulas em 1977 e de todas as reuniões de trabalho em 1981. O bloco é representado pelo presidente da Comissão Europeia e o presidente do Conselho Europeu –atualmente Ursula von der Leyen e Charles Michel, respectivamente. Qual é o poder do G7? O grupo produziu ao longo da história decisões de importância global. No ano passado, por exemplo, a cúpula do G7 determinou sanções à Rússia para retaliar a invasão da Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022. Também foi anunciado um investimento de US$ 600 bilhões (R$ 2,9 trilhões) em infraestrutura em países em desenvolvimento.No ano anterior, em 2021, os líderes do G7 trabalharam em uma reforma tributária global e concordaram em estabelecer um imposto mínimo de pelo menos 15% para as empresas multinacionais. O que foi o G8?O grupo passou a ser chamado de G8 a partir de 1998, com a entrada da Rússia. A expansão do fórum foi uma tentativa de aproximação dos países do Ocidente com o Kremlin após a Guerra Fria e também devido ao poder bélico de Moscou.Mas a Rússia foi expulsa do grupo em 2014 como retaliação à invasão da Crimeia –península anexada por Moscou após a queda do governo pró-Kremlin na Ucrânia. À época, o ministro de Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, disse que o afastamento do país não era uma “grande tragédia”.O que é o G20?É a abreviação para Grupo dos Vinte, que reúne os países com as maiores economias do mundo. Formam a organização 19 Estados e um bloco econômico, a União Europeia. Atualmente, fazem parte do grupo a África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália. Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia; Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia.Assim como no G7, os membros do G20 se reúnem todos os anos para discutir iniciativas econômicas, políticas e sociais. Outros países podem ser convidados para os encontros. O grupo se autodefine como o principal fórum de cooperação econômica internacional, que desempenha “papel importante na formação e fortalecimento da arquitetura e governança global em todas as principais questões econômicas internacionais”. Como o G20 surgiu? O G20 foi fundado em 1999 após uma crise financeira na Ásia como um fórum para os ministros das Economias e presidentes dos bancos centrais discutirem questões econômicas e financeiras globais. A partir de 2008, diante de uma maior percepção sobre a importância dos países emergentes na economia global, as reuniões passam a contar também com os chefes de Estados. Mais amplo, o fórum passou a englobar outros temas além da economia, entre os quais o meio ambiente, energia e segurança. Por: Elialdo Hora ANH/Redação BA