Retirada do nome de Fernandes Lima, político responsável pelo massacre dos terreiros em 1912, será objeto de ação judicial em AL Uma iniciativa reivindicada há anos por Povos de Terreiros e pelo Movimento Negro – que teve encaminhamentos recentes por órgãos do Sistema de Justiça – articula a retirada do nome de Fernandes Lima da principal avenida de Maceió. Movimentos sociais e entidades fizeram debate durante audiência pública promovida pela DPE Mídia Caeté/Wanessa Oliveira Liderança do maior episódio de violência e racismo religioso, no episódio nefasto que ficou conhecido como o Quebra de Xangô (1912), o político Fernandes Lima tem sido homenageado há mais de 114 anos, nomeando logradouros e prédios públicos, incluindo uma escola pública da capital e uma das principais avenidas. Para reverter essa situação, uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) ouviu integrantes do Movimento Negro, dos povos de terreiro, pesquisadores e representantes de entidades e órgãos públicos para debater a importância da mudança e quais os meios possíveis de efetivação. A audiência, realizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL), acontece após a entrega de uma Nota Técnica produzida pela Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas, que respalda juridicamente a proposta da mudança da Avenida. Entre a diversidade de sugestões, algumas consonâncias: a mudança vai requerer ação judicial, a ser remetida pela DPE, mas também articulação conjunta entre entidades e pressão social. Ao promover a audiência pública, o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da DPE, defensor público Othoniel Pinheiro, explicou que a ideia foi promover uma escuta e uma articulação entre os órgãos e entidades presentes. “A partir do momento em que nós recebemos da Câmara Técnica do Tribunal de Justiça essa recomendação, nós iniciamos toda essa discussão, convocamos essa audiência pública para que seja feita de maneira mais plural possível. Chamamos a Prefeitura de Maceió, a Câmara Municipal, diversos órgãos públicos municipais e estaduais. Chamamos também a OAB, Ministério Público. Então essa discussão está sendo feita, e vamos construir de maneira mais plural possível”. Audiência Pública na DPE contou com lideranças religiosas como a Mãe Mirian, além de representantes de entidades e integrantes do legislativo e executivo. Foto: Wanessa Oliveira O defensor também rebateu repercussões negativas sobre a medida. “Tenho contestado alguns comentários nas redes sociais, que é de senso comum, de que é algo de quem não tem o que fazer, ou é algo de menor importância. Não, muito pelo contrário. É justamente este o papel da Defensoria Pública, de defender, primeiro, quem procura a Defensoria Pública, e segundo, de defender o interesse das minorias, especialmente o Movimento Negro e o movimento de religião de Matriz Africana, que são pessoas que se sentem ofendidas diariamente com a permanência do nome de um dos maiores detratores da história das religiões de matriz africana, da história do Brasil. A gente chama isso de direito à memória e direito à verdade ,que implica no exercício da liberdade religiosa. Então, é uma violação constitucionalmente constatada e a Defensoria Pública não pode deixar de acolher essa reivindicação e, se for o caso, levar para o Poder Judiciário. Mas, diante disso, nós queremos fazer o debate amplo e plural com os mais diversos setores da sociedade para que tudo isso seja feito de maneira mais democrática possível e, se for o caso, levar a solução ao poder judiciário”, acrescentou. Não é a primeira vez que a iniciativa de mudança do nome da avenida acontece. Entre as maiores lideranças religiosas presentes, Mãe Mirian, liderança religiosa do templo Posubeta, relata este histórico . “É um momento muito importante, principalmente para a minha religião, para a história afro dentro do estado de Alagoas, para o acontecimento de 2 de fevereiro com a tia Marcelina. Foi muito sofrimento, muita humilhação. Há muitos anos, nós tínhamos a pretensão, eu e o professor Edson Moreira, de mudar o nome da Avenida Fernandes Lima para a Tia Marcelina. Foi uma luta e não conseguimos. Então procuramos o desembargador, Tutmés Airan, que não é da religião, mas se colocou nessa posição de defensor da causa”, relatou. Antes da movimentação atual, porém, nas idas de 2023, a reivindicação de povos de terreiro para retirar o nome de Fernandes Lima chegou a culminar com uma portaria assinada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, que instaurou procedimento administrativo para verificar se havia adequação à normativa de proteção de direitos humanos quando a Avenida Fernandes Lima foi batizada pelo município. A ideia explicada pelos promotores, à época, era avaliar a “legalidade” do batismo, diante do nome de um violador de direitos humanos, e na sequência, expedir recomendação. A iniciativa, entretanto, não surtiu mais consequências. “Estamos aqui hoje para pedir as políticas públicas estaduais e municipais do nosso estado, e à Justiça, cobrando o direito que nós temos de tirar o nome daquela avenida Fernandes Lima, porque foi um dos agressores na época, e colocar o nome da grande Yalorixá, Tia Marcelina, africana, descendente de Xangô, que muito sofreu na época de 1912”, explicou Mãe Mirian. Durante a mobilização, entidades representantes de Movimento Negro e acadêmicos ressaltaram a importância de relembrar as lutas históricas pela retirada do nome e destacaram a importância de que a mobilização pela mudança não encerre as demandas, mas que seja uma ação disparadora de políticas públicas, de outras ações de efetiva reparação e proteção aos povos de religião de matriz africana, e de enfrentamento ao racismo. No âmbito do legislativo municipal, a vereadora Teca Nelma (PT) relatou as dificuldades enfrentadas com iniciativas semelhantes, como a tentativa de nomear uma rua, no bairro do Benedito Bentes, de “Marielle Franco”, ou a tentativa de colocar nomes de mulheres em outras localidades, tendo em vista um estudo do atelié Ambrosina que revelou como os nomes das ruas são majoritariamente de homens. As propostas da vereadora no entanto, foram frustradas por movimentações e articulações de vereadores na Câmara Municipal. “Não vai ser uma disputa fácil, mas ela não é impossível, porque, graças ao movimento negro, conseguimos a aprovação da Lei de Cotas Raciais, por exemplo. Então,
