Foto: Divulgação O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Rodrigo Siqueira Cavalcante notificou a Prefeitura de Maceió para que o órgão apresente, em 72 horas, documentos dos processos administrativos que resultaram na aquisição do Hospital do Coração. A decisão monocrática é desta quinta-feira (26). O objetivo, segundo a Corte de Contas, é esclarecer se os prédios foram adquiridos dentro do preço de mercado ou se houve sobrepreço na compra. No documento, o conselheiro pede que a gestão municipal forneça cópia integral do processo administrativo que gerou os decretos de desapropriação dos dois prédios que compõem a unidade hospitalar (nº 9.576/2023 e 9.577/2023). O TCE pede as cópias integrais acompanhadas do inventário dos bens que, eventualmente, fizeram parte da aquisição do hospital. Siqueira Cavalcante pede ainda todos os estudos técnicos, laudos de avaliação e pesquisas mercadológicas que viabilizaram a compra, assim como “qualquer documento necessário ao convencimento desta esfera controladora”. A decisão do conselheiro ocorre após uma representação, com pedido cautelar, feita por vereadores de Maceió. Eles pediram a suspensão da validade do Decreto nº 9.579, que trata da operação de crédito extraordinário e dos decretos que abordam a desapropriação dos dois imóveis para o funcionamento do Hospital da Cidade, publicados no dia 27 de setembro de 2023. Também foi pedida a suspensão de todos os contratos formais ou informais entre o município e as empresas Centro Médico HCOR Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA e da Cardiodinâmica LTDA. Além disso, foi pedido ainda o bloqueio de todos os valores que já foram pagos pelo município para a aquisição do hospital. Por último, a representação dos vereadores solicitou que a Prefeitura de Maceió deixe de realizar quaisquer outros atos para a adquirir o Hospital do Coração até o julgamento final. Na terça-feira (24), o Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gustavo Henrique Albuquerque, rejeitou os mesmos pedidos para suspender os decretos publicados pela Prefeitura de Maceió, que tratam da aquisição do Hospital da Cidade. O procurador alegou que não havia verossimilhança e faltava indícios sobre as denúncias de irregularidades apontadas na provocação. Rodrigo Siqueira justifica que as solicitações dos documentos ocorrem para esclarecer detalhes sobre a compra do hospital e se houve ou não a existência de sobrepreço. “Faz-se necessário que município de Maceió esclareça se o valor pago, a título de desapropriação, comportou os maquinários médicos/equipamentos/insumos e etc., existentes nos imóveis desapropriados ou se o valor pago diz respeito tão somente a estrutura física dos imóveis. Não menos importante é esclarecer se houve algum tipo de aquisição de maquinários médicos/equipamentos/insumos e etc. já existentes na estrutura dos hospitais e se a referida aquisição foi objeto de procedimento administrativo prévio no qual foram realizados os levantamentos de seu quantitativo, tipo, vida útil, depreciação e demais aspectos técnicos voltados à apuração de seu valor de mercado, no intuito de atender aos aspectos de economicidade e eficiência, aspectos estes que estão, também, sujeitos à análise desta corte”, afirmou o conselheiro. Por: ANH/AL
