Author name: admin

Adesão ao programa de contribuintes em débito com o município de Maceió segue até o dia 11 de setembro Luís Otávio Mendonça/ Ascom Sefaz Adesão ao programa pode ser feita pela internet. Foto: Célio Júnior/ Arquivo Secom Maceió Os contribuintes que possuem débitos com o município de Maceió podem regularizar a situação e sair do vermelho, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Prefis 2026), que começa nesta segunda-feira (10), e segue até o dia 11 de setembro, oferecendo descontos de até 100% nos juros e multas para quem deseja quitar ou parcelar débitos tributários.  Todo o procedimento pode ser feito pelo site de serviços da Fazenda Municipal, pelo online.maceio.al.gov.br ou clicando aqui. Para acessar o serviço, o contribuinte deve se autenticar por meio de certificado digital, conta no Gov.br ou uma credencial cadastrada junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Todo o processo pode ser feito inteiramente pela internet. Caso o cidadão opte pelo atendimento preferencial, basta comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), na Rua Pedro Monteiro, 291, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou na Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), na Rua Pedro Monteiro, 47, de segunda a sexta, das 8h às 16h, com agendamento feito pelo online.maceio.al.gov.br. O Prefis 2026 contempla débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLF), Taxa de Lixo e demais tributos municipais.  Quem possuir débitos tributários consolidados ou com notificações e autos de infração de obrigação principal, terá direito a 100% de desconto nos juros e multas. As notificações e autos de infração por descumprimento de obrigação acessória tem direito à 70% de abatimento na cobrança de juros e multas.  Também é possível parcelar, com descontos menores. Os débitos tributários consolidados ou com notificações e auto de infração de  obrigação principal podem ser pagos em duas a seis parcelas, com 70% de desconto sobre juros e multas; e em sete a 12 parcelas, com 50% de desconto sobre juros e multas. Para multas por descumprimento de obrigações acessórias, os descontos são de 50% para parcelamentos de duas a seis vezes e de 30% para parcelamentos de sete a 12 vezes. Débitos iguais ou superiores a R$ 100 mil contam com condições especiais previstas na legislação e podem ter descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme as regras do programa. A adesão é efetivada após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dentro do prazo de vencimento. O acordo pode ser cancelado em caso de inadimplência superior a 90 dias ou descumprimento das condições previstas na legislação. Os valores mínimos das parcelas são de R$ 50,00 para pessoas físicas e MEIs, R$ 250,00 para empresas do Simples Nacional e R$ 500,00 para as demais pessoas jurídicas.

A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10) Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (10) a relação provisória dos pedidos de isenção de taxa de inscrição deferidos para o concurso público da Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas (Uncisal). As vagas ofertadas e a formação do cadastro de reserva serão para professor magistério superior e professor assistente. A lista foi liberada na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. Os candidatos que tiveram a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderão, das 10 horas desta terça-feira (11) às 18 horas de quarta-feira (12), no endereço http://www.cebraspe.org.br/concursos/uncisal_26, ter acesso aos motivos do indeferimento de sua solicitação e interpor recurso contra a rejeição por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. O edital com a relação final dos candidatos será publicado no DOE e divulgado no endereço http://www.cebraspe.org.br/concursos/uncisal_26, na data provável de 21 de agosto de 2026. Os candidatos cuja solicitação de isenção da taxa de inscrição for indeferida deverão, para efetivar inscrição no concurso, acessar a página oficial do concurso no site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos ) e imprimir o boleto bancário para a realização do pagamento de inscrição até o dia 25 de agosto de 2026.

Durante uma fiscalização de rotina realizada ontem, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Delmiro Gouveia retirou quatro motocicletas de circulação por diferentes irregularidades. Entre as ocorrências, duas motocicletas apresentavam escapamentos adulterados. Uma delas estava totalmente descaracterizada, sem carenagem e sem os equipamentos de sinalização necessários. Outra motocicleta apresentava a numeração do chassi raspada/suprimida, comprometendo a identificação do veículo. Também foi registrada uma ocorrência envolvendo uma motocicleta conduzida por um menor de idade. As medidas administrativas cabíveis foram adotadas pelas equipes responsáveis. A ação reforça o trabalho contínuo da SMTT na fiscalização e no combate às irregularidades no trânsito, contribuindo para mais segurança para condutores, passageiros e pedestres. As ações de fiscalização contam com o apoio e a parceria da Secretaria Municipal de Segurança Pública, fortalecendo a atuação integrada das equipes em prol da segurança e da organização do trânsito no município.

Ao todo, são disponibilizadas 300 vagas, distribuídas igualmente entre dois aperfeiçoamentos Universidade oferece 300 vagas gratuitas em cursos de pós-graduação lato sensu nas áreas de Gestão Escolar e Educação Inclusiva, na modalidade de Educação a Distância (EaD), com polos presenciais em diferentes regiões de Alagoas. Profissionais que desejam ampliar a formação acadêmica e investir na qualificação para atuar na área da educação têm até o dia 13 de agosto, às 23h59, para se inscrever no processo seletivo da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) para os cursos de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar e Educação Inclusiva, ofertados por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Ao todo, são disponibilizadas 300 vagas, distribuídas igualmente entre as duas especializações.   Cada curso oferece 150 vagas, sendo 75 destinadas à ampla concorrência e 75 à demanda social, conforme a legislação estadual. Podem participar candidatos que já concluíram o ensino superior. A seleção será realizada por meio da análise da média geral obtida na graduação, com peso de 70% da nota final. Candidatos com vínculo na educação básica pública poderão obter pontuação adicional, correspondente a 30% da média final, conforme os critérios estabelecidos nos editais. As especializações serão ofertadas na modalidade de Educação a Distância (EaD), permitindo que os estudantes conciliem a rotina profissional com os estudos. Apesar disso, os cursos contam com atividades presenciais obrigatórias, realizadas nos polos da UAB, com pelo menos um encontro por semestre, aos sábados, em datas definidas pelas coordenações de cada curso. Os candidatos interessados no curso de Gestão Escolar poderão optar pelos polos de Santana do Ipanema, São José da Laje, Porto Calvo, Palmeira dos Índios e Teotônio Vilela. Já a especialização em Educação Inclusiva será ofertada nos polos de Boca da Mata, São José da Laje, Porto Calvo, Palmeira dos Índios e Teotônio Vilela. Cada polo disponibiliza 30 vagas, divididas igualmente entre ampla concorrência e demanda social. De acordo com o cronograma, o resultado preliminar será divulgado em 7 de outubro, enquanto o resultado final e a convocação para matrícula estão previstos para 12 de outubro. As matrículas ocorrerão entre os dias 12 e 23 de outubro, e o início das aulas está previsto para 31 de outubro. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema de seleção da Uneal. Todas as informações sobre documentação exigida, critérios de classificação, cronograma completo e orientações para inscrição estão disponíveis nos Editais nº 42/2026 e nº 43/2026, publicados na página de editais da universidade. https://www.uneal.edu.br/editais/editais-2026 Fonte: Por editor_portalal7.com.br

Ascom Procon Maceió                                                                            Fiscalização do Procon Maceió segue até a sexta (7). Foto: Procon Maceió O Procon Maceió promove até a sexta-feira (7), uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais da capital, em razão do aumento das vendas para o Dia dos Pais. A iniciativa tem como objetivo verificar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de orientar fornecedores e consumidores para que as relações de consumo ocorram de forma segura e transparente. Durante a operação executada nesta quinta-feira (6), as equipes de fiscalização observaram aspectos como a correta precificação dos produtos, divulgação clara das informações, políticas de troca, cumprimento das ofertas anunciadas e demais obrigações previstas na legislação consumerista. De acordo com o gerente de Fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita, o trabalho preventivo visa assegurar que o consumidor encontre um ambiente de compra seguro e que os fornecedores atuem em conformidade com a legislação. “Em datas comemorativas, o fluxo de consumidores aumenta significativamente. Nossa fiscalização tem caráter preventivo e educativo, garantindo que as ofertas sejam cumpridas, que os preços estejam devidamente informados e que os direitos do consumidor sejam respeitados durante todo o processo de compra”, destacou. O Procon Maceió também orienta os consumidores a adotarem alguns cuidados antes de finalizar as compras. É importante pesquisar preços em diferentes estabelecimentos, solicitar e guardar a nota fiscal, verificar as condições de troca definidas pela loja, conferir a qualidade dos produtos e exigir que todas as ofertas anunciadas sejam cumpridas. Nas compras realizadas pela internet, a recomendação é verificar a reputação da empresa, conferir se o site possui mecanismos de segurança, desconfiar de preços muito abaixo do mercado e observar o prazo de entrega antes da conclusão da compra. O consumidor também deve lembrar que, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, possui o direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Em caso de irregularidades ou dúvidas, os consumidores podem procurar os canais oficiais de atendimento no Procon Maceió pelo número 0800 082 4567 e no WhatsApp (82) 98882-8326.