Mesmo com 900 mil autistas em salas comuns, escolas não têm protocolo seguro para lidar com episódios de agressividade
Em apenas dois anos, entre 2022 e 2024, o número de alunos com autismo matriculados em escolas comuns mais do que dobrou no Brasil: saltou de 405 mil para 884,4 mil, mostram os dados do Censo Escolar, divulgados em abril pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O avanço da inclusão, previsto em lei, obviamente tem de ser celebrado: a convivência de estudantes com e sem deficiência traz benefícios sociais e cognitivos a todos da turma. Mas é preciso lembrar que não basta garantir a presença de uma criança autista na sala de aula comum — é dever das redes de ensino e das escolas fazer adaptações no currículo, no espaço físico e nas avaliações, além de dar suporte aos professores e formá-los adequadamente. Notícias como estas a seguir, publicadas no g1 neste ano, evidenciam um dos muitos obstáculos para que a educação seja, de fato, inclusiva: instituições de ensino, em geral, não sabem lidar com episódios de agressividade que alguns indivíduos com TEA podem apresentar. Veja: Quando a rede de ensino e o colégio não proporcionam a formação adequada aos funcionários, os dois cenários possíveis tornam-se arriscados: se ninguém intervir, o aluno com TEA pode bater a cabeça na parede, por exemplo, e se ferir gravemente; caso alguém use força física para segurar o estudante, pode machucá-lo e desestabilizá-lo ainda mais. ➡️Todos ficam inseguros: os pais do aluno autista temem que ele se machuque, os familiares dos coleguinhas podem desenvolver uma resistência à presença de pessoas com deficiência na sala de aula, e os professores trabalham sob (mais uma) condição de estresse. Por isso, especialistas defendem a urgência em preparar toda a comunidade escolar para agir da maneira correta e no momento certo, de forma a evitar o início de possíveis crises. “Os alunos que estão hoje na escola estariam institucionalizados nos anos 1980. Felizmente, conseguimos sair do modelo segregado”, afirma Meca Andrade, psicóloga que é referência internacional em intervenção comportamental. “Se formos incluir uma pessoa que tem dificuldades comportamentais que trazem risco para ela mesma e para as outras, sem médicos por perto, precisaremos de habilidades de manejo. Essa é uma nova realidade, que vai chegar também ao mercado de trabalho.” Alcinda Castor, professora da rede pública de São Paulo, é mãe de um homem autista de 28 anos. “Quando ele era menor, precisava de até 3 adultos para contê-lo na escola. Ninguém recebeu preparo para lidar com isso”, diz. “Ele ficou afastado por 6 meses, porque ninguém mais conseguia segurá-lo.” Como docente, ela afirma também que nunca recebeu a devida capacitação para lidar com crises de estudantes. “Os cuidadores trocam fraldas, as estagiárias preparam as atividades, mas é raro algum profissional ter especialização para saber agir nessas horas. Até hoje, quando meu filho fica assim, eu mesma me tranco no banheiro e espero passar.” Nesta reportagem, veja: qual é a conduta mais indicada diante das crises; que atitudes podem evitar o agravamento desses episódios; como a união entre família e escola pode ser fundamental na prevenção dos picos de agressividade; que tipo de formação precisa ser oferecida aos professores e demais funcionários. Atenção: o espectro de sintomas do autismo é amplo e não permite generalizações. Há comportamentos mais comuns, como dificuldades de interação social, problemas na comunicação e alteração nos interesses (como resistência a mudanças de rotinas ou maneiras diferentes de brincar). O “guarda-chuva” do transtorno é amplo: pode abarcar uma criança com nível de suporte 1, por exemplo, que é independente e oralizada, mas que sofre em ambientes ruidosos, e outra de nível 3, que não desenvolveu a fala e que não deixou de usar fraldas. Os episódios de agressividade nem sempre são manifestados: estudos científicos, sem chegar a um consenso, citam prevalências que vão de 8% a 68% na infância. A causa dessas crises também varia — pode ser desencadeada por um distúrbio sensorial, por exemplo, ou pela impossibilidade de comunicar um sentimento. E não é nada relacionado a “caráter”: é preciso combater o estigma de que autistas são agressivos. O fato de entrarem em crise, seja com qual frequência for, não significa que sejam insensíveis ou incapazes de amar. O que diz o MEC? Ao g1, o Ministério da Educação afirma que os cursos de formação oferecidos aos professores focam nas questões pedagógicas, sem priorizar linhas terapêuticas específicas. Diz também que “não cabe nem é desejável uma orientação geral para todos os estudantes com determinada condição diagnóstica” e que o indicado é fazer estudos de caso individuais. O foco, segundo a pasta, deve ser eliminar as barreiras escolares que possam contribuir para as situações de crise. Qual é a postura correta? O vídeo abaixo, gravado em 26 de março, em uma escola particular de Campinas (SP), mostra uma professora sentada em cima de um aluno autista para imobilizá-lo. Duas semanas depois, em 11 de abril, a família da criança registrou um boletim de ocorrência contra a docente. Segundo o colégio, não houve agressão, e a contenção exercida estava “em conformidade com procedimento padrão”. Na mesma semana, o Fantástico mostrou outro caso, desta vez, no Rio de Janeiro: um aluno autista de 11 anos, após chutar um equipamento no tatame da escola, levou uma rasteira do professor de capoeira. A mãe denunciou o caso como agressão, enquanto a defesa do docente alegou que “a intervenção consistiu em uma técnica de imobilização, com o único objetivo de impedir novas agressões” e que foi isso o que “garantiu que a criança não sofresse qualquer tipo de lesão”. E é aí que entra um problema jurídico comum nessas situações: no Brasil, não existe nenhuma regulamentação sobre técnicas de contenção em escolas. “É um grande desafio: equilibrar a garantia de que ninguém atente contra a segurança de si próprio e dos demais e, ao mesmo tempo, preservar o direito da criança de não ter seu espaço invadido nem de ser submetida a um tratamento degradante ou desumano. É muito difícil”, explica a defensora pública Renata Tibyriça. ➡️Meca Andrade, especialista em manejo não segregado, afirma que não existe manobra de contenção adequada quando não há uma normatização no
