Cidadania Alagoas

POLÍTICA

Chico Filho visita escolas no Benedito Bentes e Santa Lúcia que vão participar do programa Plenarinho

 Dicom/CMM Alunos do 9° ano do Ensino Fundamental estarão presentes na edição que vai acontecer na Câmara, no dia 13 de outubro O presidente da Câmara Municipal, Chico Filho, visitou, na tarde desta segunda-feira (1°), as Escolas Municipais Padre Brandão Lima, no Benedito Bentes, e Jaime Amorim Miranda, no Santa Lúcia. O objetivo dos encontros foi confirmar à direção, alunos e professores que as escolas irão participar do Programa Plenarinho, no dia 13 de outubro, uma iniciativa do Poder Legislativo que tem em seu escopo a cidadania, além de promover debates sobre a construção política para a cidade de Maceió.   “Nossa intenção é levar os alunos para conhecer a Câmara Municipal, as funções desenvolvidas pelos vereadores, como funciona a fiscalização, indicações legislativas, apresentação de projetos de lei, aprovação dos projetos de lei, entre outras atribuições parlamentares. É importante que os adolescentes tenham acesso sobre a construção política que, com certeza, ajuda no desenvolvimento de nossa cidade”, destaca Chico Filho.   Ao lado de servidores da Câmara, Chico Filho dialogou com alunos e professores sobre as ações do Plenarinho, bem como reforçou o quanto a educação é fundamental para que a sociedade tenha êxito nos avanços sociais e conquistas no mercado de trabalho.   Plenarinho O Plenarinho é voltado para estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, de escolas públicas e privadas. Os alunos serão selecionados por meio de um concurso de redação com o seguinte tema: “A cidade onde vivo e o futuro que eu imagino. Como posso contribuir para uma Maceió melhor para mim, minha escola e minha comunidade?”.   O lançamento do Plenarinho ocorreu no último dia 11 de agosto, na Escola Municipal Tradutor João Sampaio, no Petrópolis. Estiveram presentes no lançamento os vereadores Leonardo Dias, Teca Nelma, Cal Moreira, Brivaldo Marques, Siderlane Mendonça, Luciano Marinho, Jonatas Omena, Jeannyne Beltrão e Silvania Barbosa. O secretário Municipal de Educação, Rogério Lima, também participou do momento.  Álbum de Imagens

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Ex-prefeito Renato Filho é ‘convocado e assume’ Secretaria de Governo em Pilar

Foto: Instagram Oficial Blog Kléverson Levy Aprefeita da cidade de Pilar, Fátima Rezende, a ‘Tia Fatinha’ (MDB), deu um passo administrativo com a convocação do sobrinho e ex-prefeito da cidade, Renato Rezende Filho, o Renato Filho. Em apenas oito meses de mandato, a gestora vai colocar ao lado o que ela chamou pela “experiência” do ex-gestor para integrar sua gestão. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 01, pelas redes sociais e oficiais de ambos. Fátima Rezende disse que Renato Filho chega para “articular e integrar as diversas secretarias do município, auxiliando diretamente na gestão e no fortalecimento das políticas públicas”. “Reforçando ainda mais o compromisso com o povo pilarense, @renatofilhodopilar assume a Secretaria de Governo, trazendo sua experiência, dedicação e cuidado com nossa gente.  A Secretaria de Governo é uma pasta de grande importância, responsável por articular e integrar as diversas secretarias do município, auxiliando diretamente na gestão e no fortalecimento das políticas públicas. Seguimos com um time forte, competente e preparado para uma gestão cada vez mais preocupada com o bem-estar do povo pilarense”, escreveu a prefeita do Pilar. A lembrar que, na semana passada, a chegada da nova fábrica do Grupo Maratá, com um investimento de R$ 400 milhões, deve movimentar a economia local com a geração de mais de 600 empregos diretos e indiretos. Aliás, a interlocução do deputado federal Arthur Lira (PP), juntamente com a articulação política do ex-prefeito Renato Rezende Filho, viabilizou o diálogo entre a gestão municipal e o Grupo Maratá. Portanto, dizem ao Blog Kléverson Levy que o ex-prefeito foi convocado e assumiu a Secretaria de Governo em Pilar para’ reforçar o time da prefeita Fátima Rezende’. Confira no vídeo! Tocador de vídeo 00:00 00:37 Veremos!  E viva a política dos políticos em Alagoas! É isto!  #VidaQueSegue Email: redacao@blogkleversonlevy.com.br Redes sociais: @blogkleversonlevy

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Ziane Costa é a segunda prefeita mais aprovada de Alagoas, aponta Ibrape

O reconhecimento do povo de Delmiro Gouveia é confirmado pelos números. Segundo levantamento do Instituto Ibrape, realizado nos 20 maiores municípios do Estado, a prefeita Ziane Costa (MDB) aparece como a segunda gestora mais bem avaliada de Alagoas, conquistando o respeito e a confiança da população. No ranking geral das cidades, Delmiro Gouveia ocupa a quinta posição, resultado que reforça a credibilidade da gestão e demonstra o impacto positivo do trabalho desenvolvido. Essa aprovação é fruto do empenho diário de Ziane e de toda a equipe de servidores que, juntos, vêm transformando o município e conduzindo-o para um novo tempo de desenvolvimento. Entre as mulheres, o destaque é ainda maior: Ziane Costa aparece em segundo lugar, ficando atrás apenas da prefeita Pauline Pereira, de Campo Alegre, por uma diferença mínima de um ponto. Em seguida, aparecem Ceci (Atalaia), Márcia Cavalcante (São Luís do Quitunde), Tia Júlia (Palmeira dos Índios) e Fátima Rezende (Pilar). Esse resultado é a prova de que a gestão de Ziane Costa está alinhada com as expectativas da população e reafirma o compromisso da prefeita em continuar trabalhando com dedicação, responsabilidade e amor por Delmiro Gouveia.

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JHC visita obras da Casa do Autista, marco na saúde pública de Maceió

A iniciativa é inédita e vai apoiar famílias e atender crianças e jovens de 0 a 18 anos com Transtorno do Espectro Autista(TEA) Letícia Pascoalino/Secom Maceió Em obras, Casa do Autista é iniciativa inédita e será marco na Saúde da gestão JHC. Foto: Itawi Albuquerque O prefeito de Maceió, JHC, visitou, neste sábado(30), as obras da Casa do Autista, mais uma iniciativa inédita que vai apoiar famílias e atender crianças e jovens de 0 a 18 anos com Transtorno do Espectro Autista(TEA). Localizada ao lado do Hospital da Cidade, na Gruta de Lourdes, o espaço vai oferecer acompanhamento médico e multiprofissional. “Este centro será um marco na saúde pública de Maceió. Muitas famílias com crianças e jovens autistas enfrentam dificuldades porque não sabem como lidar com o diagnóstico. A Casa do Autista será um espaço de acolhimento, orientação e tratamento, não só para as crianças, mas também para seus responsáveis. Um centro completo, que vai oferecer a saúde e a inclusão que tanto precisamos”, afirmou JHC. Com a proposta de atendimentos individualizados e focados nas necessidades de cada criança, a Casa vai atender diferentes níveis de suporte, entre um e três. Além disso, os responsáveis também serão acolhidos com orientação psicológica e capacitação, o que será fundamental para um cuidado integral. A metodologia de atendimento será interdisciplinar e baseada em evidências científicas, com acompanhamento contínuo e elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares(PTS). A senadora Eudócia Caldas acompanhou a visita e destacou a importância do projeto. “Os desafios na saúde são enormes, mas Maceió está enfrentando cada um deles com coragem e determinação. A Casa do Autista será mais um exemplo desse compromisso com a inclusão e com o cuidado da nossa gente”, afirmou a senadora. O espaço contará com uma infraestrutura moderna e completa, que inclui recepção, brinquedoteca, salas de atendimento médico e multiprofissional, sala de integração sensorial, quadra, piscina, jardim sensorial e playground, além da “Maceiózinha”, uma representação da cidade de Maceió, para que as crianças possam se ambientar com a estrutura da cidade.

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Câmara Municipal aprova projeto para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual

Outra iniciativa aprovada pelo Parlamento diz respeito ao combate à dependência ocasionada por apostas esportivas Em mais uma sessão produtiva na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (28), projetos de lei para instituir campanhas de conscientização sobre os riscos dos desafios virtuais no sistema de ensino público e privado de Maceió, bem como a instituição da política municipal de combate à dependência ocasionada por apostas esportivas. Os dois projetos, de autoria do vereador Brivaldo Marques, foram votados em segunda discussão, e serão encaminhados para sanção ou veto da Prefeitura de Maceió.   Os trabalhos desta terça foram liderados pelo presidente Chico Filho, com leitura da Ordem do Dia feita pela vice-presidente da Casa, a vereadora Silvania Barbosa. A sessão, que está acontecendo de forma online, teve 25 parlamentares presentes, que contribuíram com os debates.   Ao justificar a necessidade do projeto que trata dos desafios virtuais no sistema de ensino público e privado da capital, o vereador Brivaldo Marques destaca que a realidade atual demonstra uma série de preocupações com as crianças e adolescentes, e por isso, as escolas devem ser fortalecidas com instrumentos de informação, proteção e estímulo ao pensamento crítico sobre o uso das tecnologias.   A discussão sobre proteger crianças e adolescentes no âmbito das redes sociais foi potencializada nas últimas semanas após a denúncia do influenciador digital Felca apontando exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para o mundo digital. Para ele, o acesso e o consumo das redes sociais por crianças e adolescentes deve ser supervisionado por pais ou responsáveis.   Durante os debates na Câmara Municipal, o presidente Chico Filho reforçou que a situação que vem ocorrendo com as crianças e adolescentes tem sido preocupante e precisa de controle.   “O projeto é importante porque é muito preocupante a situação que está acontecendo com as nossas crianças, filhos e adolescentes devido ao acesso a internet. É necessário termos o controle com que nossas crianças estão tendo acesso. É impossível que os pais  tenham esse controle, pois nem todo mundo tem essa habilidade de  entender e bloquear o que as crianças estão acessando. É preciso haver ferramentas que proíbam redes sociais de oferecer imagens dos nossos filhos para pessoas que cometem crimes de toda a ordem, principalmente a pedofilia”, argumenta Chico Filho.   Em um segundo momento, o presidente da Câmara disse esperar uma tratativa atenciosa por parte do Congresso Nacional sobre a temática.   “As redes sociais não podem ofertar a esses criminosos as imagens de nossas crianças. Isso não é normal e precisamos sim tomar providências, sermos responsáveis. Espero que o Congresso Nacional se debruce seriamente para estancar a agressão que estão fazendo com as nossas crianças”, defende.   Para a vereadora Silvania Barbosa, o mundo da tecnologia precisa de limites.   “Estamos presenciando as pessoas sem limites, expondo a sua vida íntima nas redes sociais, onde uma simples foto representa perigo. Essa conscientização do projeto vai além da esfera da casa, da família. A tecnologia está a serviço para o bem, mas a favor dos criminosos também. O golpe da tecnologia atinge crianças, adolescentes e pessoas carentes, tendo usurpados os seus sentimentos, e isso precisa de limites, ser parado”, defende a parlamentar.   Ao participar remotamente da sessão, o vereador Cal Moreira parabenizou Brivaldo Marques pela iniciativa, reiterando que a privacidade das pessoas, das crianças e adolescentes está sendo invadida cada vez mais. “Precisamos de leis como essas para proteger as crianças”, complementou.   Indicações e projetos Ainda na sessão e hoje (28), os parlamentares aprovaram indicações projetos e requerimentos de autoria dos vereadores Allan Pierre, Brivaldo Marques, Cal Moreira, Chico Filho, Thales Diniz, Kelmann Vieira, Marcelo Palmeira, Milton Ronalsa, Rui Palmeira, Samyr Malta, Thiago Prado, Leonardo Dias, Jonatas Omena, Galba Netto, Silvania Barbosa, Teca Nelma, Olivia Tenório e Jeannyne Beltrão.  Álbum de Imagens

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Prefeita Fátima Rezende assina contrato para construção de 300 apartamentos em Pilar

Foto: Assessoria O empreendimento será o primeiro residencial de prédios do município, beneficiando cerca de 1.200 pessoas; obra deve gerar 400 empregos diretos na cidade A prefeita de Pilar, Fátima Rezende, assinou nesta terça-feira (26) com a Caixa Econômica Federal o contrato que marca o início das obras do Residencial Brisa da Lagoa, o primeiro conjunto de prédios do município. O empreendimento, com investimento de R$ 48 milhões do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades, será executado pela construtora Engenharq, com previsão de entrega em 18 meses. Serão três torres, Brisa da Lagoa I, II e III, totalizando 300 apartamentos, cada um com 45 m², distribuídos em dois quartos, um banheiro, varanda, cozinha e área de serviço. Destinados às famílias pilarenses que atenderem aos critérios da Caixa, os imóveis terão obras iniciadas já na próxima semana e devem beneficiar cerca de 1.200 pessoas no município. Além da construção dos apartamentos, a Prefeitura precisou cumprir diversas exigências técnicas da Caixa Econômica Federal, como obras de drenagem da Avenida do Futuro até o Barreirão. Durante a assinatura, a prefeita Fátima Rezende destacou a importância histórica do momento para Pilar. “É a realização de um sonho para o nosso povo. Pela primeira vez, Pilar terá um residencial em prédios, oferecendo apartamentos que garantem mais dignidade e qualidade de vida às famílias. Este é mais um compromisso que estamos honrando, dando continuidade a um projeto iniciado na gestão do ex-prefeito Renato Filho e agora concretizado pela nossa administração. Seguiremos trabalhando todos os dias para trazer novas conquistas e melhorar, cada vez mais, a vida dos pilarenses”, afirmou. O empreendimento também vai movimentar a economia local. A Engenharq anunciou que a construção vai gerar cerca de 400 empregos diretos e dará prioridade na contratação a profissionais de Pilar. “Estamos muito felizes em executar o primeiro residencial vertical de Pilar. Nosso objetivo é entregar um projeto moderno, seguro e que seja motivo de orgulho para todos os moradores, além de gerar empregos, priorizando profissionais do município”, destacou o representante da Engenharc, José Hugo. O ex-prefeito Renato Filho, que iniciou as tratativas do projeto, ressaltou a conquista para o município. “É motivo de orgulho ver esse sonho sair do papel. Pilar dá mais um passo importante no desenvolvimento, garantindo moradia de qualidade para a nossa população”, disse. Em breve, a Prefeitura de Pilar, através da Secretaria de Assistência Social, divulgará todas as orientações sobre o processo de cadastro para os interessados em concorrer às moradias.

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Sessões na Câmara Municipal continuam com produtividade alta e atenção às demandas da população

Parlamento segue próximo das comunidades com aprovação de indicações, projetos, decretos e ações legislativas Os trabalhos na Câmara Municipal continuam com a produtividade em alta. Durante as sessões – que regimentalmente acontecem terças, quartas e quintas -, diversas são as demandas aprovadas pelos vereadores em forma de indicações, projetos de lei e decretos legislativos.   De acordo com o presidente Chico Filho, as atividades no Poder Legislativo demonstram o quanto o parlamento está próximo da população e das comunidades.   “São 134 projetos de lei aprovados, mais de 600 indicações também aprovadas, desde que os vereadores retornaram aos trabalhos após o recesso parlamentar. As sessões estão ocorrendo online [devido à reforma no prédio-sede], no entanto os parlamentares continuam protocolando as suas indicações e projetos. A Mesa Diretora está colocando em pauta, e os vereadores aprovando. Todas as sessões contam com presença maciça dos vereadores, e seguiremos produzindo, reiterando o compromisso da Câmara Municipal em permanecer próximo da população”, contextualiza Chico Filho.   Somente na sessão ordinária desta terça-feira (26), foram votadas mais 37 indicações dos vereadores para diversos serviços nos bairros, que compreendem demandas como limpeza, drenagem, infraestrutura e mobilidade urbana, nos bairros de Fernão Velho, Santa Amélia, Ponta Grossa, Clima Bom, Poço e Santos Dumont.   Os vereadores responsáveis pelas indicações foram Kelmann Vieira, Thales Diniz, Zé Márcio Filho, Jeannyne Beltrão e Brivaldo Marques.   Presentes à sessão desta terça, o vereador Luciano Marinho e a vereadora Olivia Tenório, destacaram a relevância das ações legislativas para melhorar os serviços nas comunidades.   Em relação aos projetos de lei, foram oito aprovados, enquanto sete projetos de decretos legislativos foram votados em primeira discussão. A segunda discussão tanto dos projetos quanto dos decretos está prevista para a sessão desta quinta-feira (28).   Os parlamentares responsáveis pela apresentação dos projetos e decretos foram Brivaldo Marques, Samyr Malta, Kelmann Vieira, Thiago Prado, Silvania Barbosa, Chico Filho, Galba Netto, Jeannyne Beltrão, Olivia Tenório e Teca Nelma.  Álbum de Imagens

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Projeto de Marx Beltrão que garante apoio a cuidadores familiares avança na Câmara e é aprovado na Comissão do Idoso

Um passo decisivo rumo à valorização dos cuidadores familiares foi dado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Projeto de Lei 2.788/2024, de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT–GO), e foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Casa. A proposta, considerada de grande impacto social, institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência. Entre as medidas previstas estão apoio técnico e psicológico, programas de orientação e descanso, além da criação de um auxílio financeiro para cuidadores familiares que dedicam mais de 40 horas semanais ao cuidado de seus parentes. Autor da proposta, o deputado Marx Beltrão celebrou a aprovação na matéria na Comissão e reforçou a importância da iniciativa: “Este é um projeto que toca o coração de milhares de famílias brasileiras. Muitas mães, pais, filhos e filhas dedicam suas vidas a cuidar de quem mais precisa, e é nosso dever, como representantes do povo, criar mecanismos de apoio, valorização e dignidade para essas pessoas. Estou muito feliz com este avanço e vamos lutar para fazer este projeto, efetivamente, se transformar em Lei”, declarou Beltrão. Com a aprovação do PL proposto por Marx, os cuidadores familiares passarão a ter reconhecimento oficial de sua função social e contarão com benefícios inéditos. Entre eles estão o direito a orientação profissional e capacitação, acesso a serviços de saúde e assistência social direcionados às suas necessidades, programas que permitam períodos de descanso com substituição temporária custeada pelo poder público, e ainda um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo, destinado especialmente a cuidadores informais cadastrados no CadÚnico. Em seu parecer, a deputada Flávia Morais destacou que o projeto representa um avanço no reconhecimento do papel fundamental desempenhado por milhares de brasileiros e brasileiras: “Os cuidadores familiares são parte essencial da rede de proteção social, mas historicamente invisibilizados pelas políticas públicas. Este projeto corrige essa lacuna e garante dignidade tanto aos cuidadores quanto às pessoas que deles dependem”, afirmou a relatora.

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Marcelo Nascimento assume Secretaria de Direito Humanos nesta terça (26)

Foto: Cortesia Nesta terça (26), o advogado Marcelo Nascimento assume Secretaria de Direito Humanos, em cerimônia no Palácio República dos Palmares em solenidade de posse pelo governador Paulo Dantas. Marcelo Nascimento é graduado em Direito, pós-graduado em Direitos Humanos e Movimentos Sociais, atuou como assessor legislativo na Câmara Municipal de Maceió, Assembleia Legislativa e na câmara dos Deputados, ativista em Direitos Humanos desde 1995, foi coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Fórum Permanente Contra a Violência em Alagoas, integrou a primeira gestão do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Marcelo contribuiu na elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos na década de 90, presidiu da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Ttavestis e Bissexuais) por dois mandatos consecutivos (2000/2006), fundador do Grupo Gay de Alagoas, da ARTGAY BRASIL e da ALIANÇA NACIONAL LGBT, contribuiu na elaboração do Programa Brasil Sem Homofobia no governo do presidente Lula (2004), tendo atuado como membro da Câmara Técnica em segurança pública para LGBTQIA+ do Ministério da Justiça e também como secretário adjunto de educação na Prefeitura de Maceió, preside do Diretório Municipal do PT desde 2017. Posse do Secretário de Direitos Humanos, Marcelo Nascimento Terça-feira, 26/08 10 horas Palácio República dos Palmares – Auditório Aqualtune  

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Câmara aprova urgência para isenção do IR de quem ganha até R$ 5 mil

Com isso, projeto ganha prioridade para votação do mérito Agência Brasil Foto: Lula Marques A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto já aprovado em comissão especial da Câmara prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês). A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a medida faz justiça social com os trabalhadores. “Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários, sempre falando que esse é o verdadeiro investimento no Brasil. O verdadeiro investimento no Brasil é quando nós conseguimos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou na tribuna. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A votação foi elogiada pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), que pediu que os partidos deixem divergências de lado para trabalhar por medidas como essa. “É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos. Trabalhar a favor do país, a favor da população brasileira, presidente, sob o seu comando. Sem dúvida nenhuma, tem a nossa legitimidade para a gente continuar trabalhando em prol do Brasil, e não em prol da política”, comentou. O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), disse que essa é uma das agendas mais importantes do ano. “É uma correção histórica. A tabela do Imposto de Renda vem há anos sem ser corrigida nem pela inflação. Agora, o presidente Lula, por intermédio desse projeto de lei, cumpre um compromisso de campanha e corrige as injustiças feitas pelo governo anterior”, disse. A oposição, que vinha questionando as mudanças no IR, orientou o voto favorável, como explicou o líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB). “Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia. Quando chega um projeto interessante para o povo brasileiro, nós votaremos sim”, disse o parlamentar. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta é importante e que vai definir, junto com os demais líderes, a data para votar o mérito do projeto. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.   Sessão da Câmara que votou a urgência do PL de isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil – Foto: Lula Marques/Agência Brasil Ricos A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. O relator também manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo. Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, o parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários. Compensação A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal. Pelos cálculos apresentados no projeto, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.

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