Cidadania Alagoas

POLÍTICA

Vereadores reconhecem legado de Silvânio Barbosa e aprovam utilidade pública de Instituto

 Internet Sessão também aprovou projetos voltados para pessoa idosa e programa para aumentar a empregabilidade em Maceió A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quarta-feira (20), no segundo dia de sessões online, o projeto de lei que reconhece a utilidade pública do Instituto Silvânio Barbosa, no Benedito Bentes. Durante a sessão, os vereadores destacaram o legado deixado pelo ex-vereador e ex-líder comunitário, que faleceu em 2018.   O propositor do projeto, vereador Allan Pierre, declarou o sentimento de satisfação em ter convivido com Silvânio no movimento comunitário, e contou que o instituto que funciona no conjunto Frei Damião, hoje é gerido pela família dele com apoio de voluntários.   “Vamos tornar o Instituto Silvânio Barbosa uma entidade de utilidade pública, que poderá assim servir mais à sociedade do Benedito Bentes e toda a nossa cidade. Eu tenho uma satisfação enorme em ser o autor desse projeto, de dar essa oportunidade ao Instituto através do Poder Legislativo”, afirmou.   A vereadora Silvania Barbosa parabenizou a iniciativa e também ressaltou a disposição dos que querem dar continuidade ao projeto. “Quero parabenizar, em nome da irmã do vereador, a Marcela, que representa a família dando continuidade a todo o trabalho, todo o projeto e ação social que o vereador Silvânio prestava a esse bairro e aos bairros vizinhos. É uma grande honra tornar esse Instituto de utilidade pública”, declarou.   O presidente da Câmara, Chico Filho, aproveitou para fazer uma homenagem ao ex-vereador. “Reconheço no Silvânio Barbosa um dos maiores líderes comunitários que Maceió já teve. Um vereador aguerrido, um cara que representava como ninguém o bairro do Benedito Bentes. O reconhecimento ao Instituto é o reconhecimento a tudo que ele já fez por Maceió, pelo Benedito e pelo estado de Alagoas. Foi um grande parlamentar, um grande homem e um grande líder comunitário”, celebrou.   Os vereadores também aprovaram, entre outros projetos, a criação da carteira municipal da pessoa idosa, o programa municipal “Idoso com Direito”, relativo ao setor de planos de saúde, e o programa Emprega Maceió, destinado à promoção de políticas públicas de empregabilidade, intermediação de mão de obra, qualificação profissional e fomento à economia solidária. Os projetos seguem para a sanção do prefeito de Maceió.

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Câmara retoma sessões e vereadores vão priorizar aprovação de projetos, PPA e Lei Orçamentária

Proximidade com a população continua sendo a marca do Legislativo, que somente nesta terça, aprovou mais de 20 projetos e 154 proposições O segundo semestre na Câmara Municipal terá como prioridades a aprovação de projetos de lei importantes para o desenvolvimento de Maceió, bem como atenção especial aos temas como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na tarde desta terça-feira (19), de forma online, as sessões do Poder Legislativo foram retomadas, com as presenças de 24 vereadores, que contribuíram com os debates remotamente, ao tempo em que a Mesa Diretora estava sendo presidida pelo vereador Chico Filho, e a vice-presidente Silvania Barbosa.   Para o presidente Chico Filho, a Câmara de Vereadores seguirá próxima da população, visualizando iniciativas que impactam positivamente no dia-a-dia do maceioense. Para se ter uma ideia do ritmo de trabalho dos parlamentares, somente nesta terça foram votados em primeira discussão mais de 20 projetos de lei e 154 proposições.   Outro cenário relevante tratado pela Câmara será a discussão e aprovação do PPA, que é um é um instrumento de planejamento enviado pela Prefeitura de Maceió, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do Município pelo período de quatro anos. Futuramente, com a aprovação do PPA, o Poder Legislativo vai se debruçar no projeto que trata da Lei Orçamentária Anual, outra iniciativa encaminhada pelo Poder Executivo, com a previsão de receitas que a capital irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.   O PPA está previsto para chegar à Câmara Municipal em setembro, e a Lei Orçamentária Anual deve ser enviada pelo Município ao parlamento em outubro. “São leis importantes que norteiam o desenvolvimento da cidade de Maceió, e com certeza, os vereadores terão atenção especial ao PPA, bem como a LOA. A Câmara Municipal se mantém próxima do povo, aprovando projetos de lei, indicações, proposições, fiscalizando e sendo um parceiro para que o Município continue recebendo investimentos”, destaca o presidente Chico Filho.   Padroeira de Maceió  Durante a sessão desta terça, a Câmara recebeu a imagem de Nossa Senhora dos Prazeres, a padroeira de Maceió. O padre Elison Silva usou a tribuna da Casa para falar sobre a programação da Arquidiocese de Maceió, que iniciou em 17 de agosto, e segue até o dia 27 deste mês. O padre também desejou que o parlamento seja abençoado nesta retomada dos trabalhos.  Álbum de Imagens

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Câmara Municipal retorna os trabalhos nesta terça-feira (19), com sessões online

 Dicom/CMM   Mesa Diretora reuniu19 parlamentares para deliberar retomada após início de reforma no prédio-sede O presidente da Câmara Municipal, Chico Filho, se reuniu com 19 vereadores, na tarde desta segunda-feira (18), para deliberar sobre as sessões ordinárias que serão retomadas a partir desta terça-feira (19), de forma online, seguindo até 31 de agosto. Os trabalhos serão transmitidos em tempo real em https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeMacei%C3%B3. Um decreto legislativo com todos os detalhes será publicado nesta terça.   As sessões não terão horários alterados. Ou seja, os trabalhos serão às terças e quartas, a partir das 15h, e na quinta-feira, a partir das 10h.   Os vereadores também deliberaram que as reuniões das comissões permanentes vão ocorrer de forma híbrida, um formato onde parte dos parlamentares podem estar presentes fisicamente em um local, enquanto outros participam remotamente por meio de plataformas de videoconferência. Caberá ao presidente do colegiado comunicar aos demais vereadores como será a abordagem destes encontros. Reforma No início deste mês, a Câmara Municipal informou que o retorno das sessões ordinárias foi transferido para o dia 19 de agosto, em virtude da necessidade de melhorias estruturais em seu prédio-sede.   O imóvel passa por reformas, que abrangem ajustes na rede hidráulica, com substituição e ampliação de tubulações, consertos no telhado e nas calhas, tudo para melhor atender as demandas do Poder Legislativo e proporcionar mais segurança e comodidade aos servidores, parlamentares e à população.

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Deputado Alexandre Ayres defende construção de nova maternidade de alto risco em Maceió após incêndio na Santa Mônica

Assessoria O deputado estadual Alexandre Ayres (MDB) se manifestou nas suas redes sociais após o incêndio que atingiu parte da Maternidade Santa Mônica, em Maceió na noite deste sábado (16). O parlamentar disse ter recebido as imagens do incidente com “grande preocupação” e reforçou a urgência de se construir uma nova unidade de alto risco para ampliar a assistência às mães e bebês em Alagoas. Segundo informações preliminares, não houve vítimas fatais, mas o episódio acendeu novamente o debate sobre a situação estrutural da Santa Mônica, referência no atendimento materno-infantil em todo o estado. “Graças a Deus não houve vítimas fatais, mas o episódio reforça um alerta que já venho fazendo: a estrutura física da Santa Mônica está sobrecarregada e não comporta mais a demanda”, afirmou Ayres. Para o deputado, a Santa Mônica cumpre um papel essencial, mas o sistema de saúde precisa de uma nova unidade. “É urgente a construção de uma nova maternidade de alto risco em Maceió, moderna e adequada às necessidades das mães e bebês alagoanos, para garantir mais segurança para todos”, destacou. Ayres, que já foi secretário de Estado da Saúde, se colocou à disposição do Governo de Alagoas e da Uncisal para contribuir com a proposta e acelerar a concretização do projeto. “Garantir segurança e dignidade na assistência materno-infantil é uma causa que deve unir todos nós. Essa é uma pauta que vai além de partidos ou ideologias: trata-se de salvar vidas e oferecer condições adequadas às mulheres e crianças do nosso estado”, completou.

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Gestão JHC investe em Restaurantes Populares e equipamentos já oferecem 4 mil refeições por dia

Maceió conta com 11 unidades espalhadas por toda a cidade, que atendem de segunda a sexta-feira, servindo café da manhã e almoço Letícia Pascoalino/ Secom Maceió Juliana de Lima e os dois filhos, Kaio Humberto e Helisa Gabriela. Foto: Diogo Canuto / Secom Maceió Desde 2021, a gestão do prefeito JHC investe na ampliação, reestruturação e fortalecimento dos Restaurantes Populares e Maceió saiu de uma unidade para 11 restaurantes espalhados por toda a cidade, incluindo uma unidade itinerante, que funciona no Brota na Grota, maior programa de inovação e inclusão social nas comunidades. Os equipamentos servem quatro mil refeições diárias.Da parte alta à baixa da cidade, os equipamentos sociais garantem segurança alimentar para os maceioenses, servindo café da manhã e almoço. Francisco Melo, de 82 anos, é cliente assíduo do equipamento. Ele conta que todos os dias vai até a unidade do Restaurante Popular do Centro para comprar almoço para ele e a esposa.“Já tem muito tempo que eu venho aqui todos os dias, eu como aqui e ainda levo comida para a minha esposa. Ela não cozinha mais por causa de um problema de visão, então a solução que eu encontrei foi essa e todo dia eu peço a Deus que isso nunca acabe porque a comida é muito boa e o valor é acessível. Uma comida melhor do que certos restaurantes de cinco estrelas, além disso as pessoas me atendem muito bem”, disse. Francisco Melo. Foto: Diogo Canuto/ Secom Maceió Quem também não perde a oportunidade de fazer as refeições no local é Juliana de Lima (42) e os dois filhos: Kaio Humberto (6) e Helisa Gabriela (4). Eles moram em Marechal Deodoro e Juliana conta que ao menos uma vez na semana vem a Maceió para levar o filho ao médico. “A gente sempre vem aqui porque o preço é muito bom e a comida é de qualidade e ainda é saudável. Sempre tem salada, frutas e as crianças adoram. Eles comem melhor aqui do que quando estão em casa”, afirmou Juliana. O café da manhã é servido a partir das 6h pelo valor de R$1,00 e inclui dois pães com manteiga, uma fruta da época e um café com ou sem leite. Já o almoço é servido das 10h às 14h pelo valor de R$3,00, e serve arroz, feijão, proteína, salada, frutas e suco. Segundo dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), desde 2021, foram servidas mais de 3 milhões de refeições. As unidades estão localizadas no Centro (nas modalidades bandejão e pague e leve), no Benedito Bentes; Jacintinho; Tabuleiro do Martins; Levada; Vergel do Lago; Vale do Reginaldo; Clima Bom; Cidade Universitária e Ipioca, na modalidade pague e leve, além da unidade itinerante do Brota na Grota.

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Bolsonaro diz que não promoveu ação golpista ou atos de 8 de janeiro

Defesa do ex-presidente pediu absolvição ao STF  Agência Brasil © Lula Marques/Agência Brasil A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) absolvição na ação penal sobre a trama golpista. A manifestação está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados dos réus protocolarem suas manifestações termina nesta quarta-feira (13), às 23h59. As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados. No documento, os advogados sustentam que Bolsonaro não praticou atos para promover um golpe de Estado e reverter o resultado das eleições de 2022. “A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano “Punhal Verde e Amarelo” ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 8 de janeiro”, disse a defesa. Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado. >> Veja os réus do núcleo 1: Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier – ex-comandante da Marinha; Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022. Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Processo inusitado Os advogados de Bolsonaro também consideram que a ação da trama golpista é um processo “histórico e inusitado”. “Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, disse a defesa. Delação Os advogados também criticaram a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “Uma delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável. Mauro Cid se protegeu apontando o dedo àquele cujos atos foram sempre públicos e de governo”, completaram os advogados. Próximos passos Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar para o julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados. Caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, marcar data do julgamento. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados ocorra em setembro. Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.   Edição: Carolina Pimentel

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Marluce Caldas é aprovada por unanimidade no Senado para o STJ, reforçando presença feminina no judiciário

Foto: Reprodução Brasília – Em uma votação marcada por consenso e reconhecimento à sua trajetória, a procuradora de Justiça alagoana Maria Marluce Caldas Bezerra foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado Federal para ocupar uma das cadeiras de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, confirmada nesta quarta-feira, representa mais um passo para ampliar a presença feminina nas instâncias superiores do Judiciário brasileiro. Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marluce Caldas construiu uma sólida carreira no Ministério Público de Alagoas, onde atuou por mais de três décadas. Ao longo desse período, foi reconhecida pelo combate firme à corrupção, à criminalidade organizada e pela defesa intransigente dos direitos fundamentais. Sua postura ética e comprometida rendeu respeito entre colegas, advogados e magistrados, qualificando-a como um nome de consenso para a função. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a procuradora respondeu com segurança a questões técnicas e apresentou propostas para tornar a Justiça mais ágil, acessível e transparente. Reafirmou seu compromisso com a independência judicial e destacou a importância de assegurar que as decisões da Corte estejam alinhadas à Constituição e à proteção dos direitos humanos. A aprovação unânime reforça a tendência recente de ampliação do número de mulheres nas cortes superiores, movimento que ainda avança lentamente em comparação com a presença masculina. Com a chegada de Marluce Caldas, o STJ fortalece sua diversidade e dá um passo significativo rumo à representatividade de gênero, uma pauta cada vez mais discutida no meio jurídico e na sociedade. A cerimônia de posse deve ocorrer nas próximas semanas, e a expectativa é de que a nova ministra leve ao tribunal a mesma firmeza, experiência e sensibilidade social que marcaram sua trajetória no Ministério Público. Para Alagoas, a nomeação é motivo de orgulho, colocando novamente o estado em destaque no cenário jurídico nacional.

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Governo federal recebe sugestões para levar internet a rodovias

Ministério das Comunicações abriu consulta pública  Agência Brasil © Marcello Casal JrAgência Brasil O Ministério das Comunicações (MCom) abriu uma consulta pública sobre a portaria que cria a Política Nacional de Conectividade em Rodovias. O objetivo é ouvir a opinião de interessados sobre como levar e ampliar os serviços de internet móvel (4G ou superior) nas rodovias brasileiras. O foco da futura política pública está nos trechos localizados fora das sedes de municípios e sem conectividade.  Por meio da polícia o governo pretende transformar as rodovias brasileiras em rotas conectadas continuamente e garantir a segurança viária aos usuários que viajam ou trabalham nas estradas e, sobretudo, nos trechos fora da área de cobertura da prestadora contratada na região. O processo participativo estará aberto até 21 de setembro na plataforma “Participa + Brasil”, do governo federal, e o acesso deve ser feito com login e senha do portal de Gov.br . A portaria do Ministério das Comunicações prevê contribuições em quatro eixos principais: diretrizes para compromissos regulatórios associados à expansão da banda larga em rodovias; regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância nas rodovias; diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento para cobertura digital em rodovias; cooperação institucional com outros órgãos públicos para integração das políticas. O MCom afirma que a Política Nacional de Conectividade em Rodovias é complementar à política de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, voltada à digitalização das rodovias federais e à ampliação do acesso dos brasileiros a serviços digitais. Trechos sem internet nas rodovias Em julho, o MCom também publicou a Portaria nº 18.902/2025, que estabelece diretrizes para o novo leilão da faixa de radiofrequência de 700 MHz, para levar a cobertura integral de internet aos trechos desassistidos das seguintes rodovias: BR-101; BR-116; BR-163; BR-242; BR-364; O leilão também vai atender a localidades com população superior a 600 habitantes que não são sedes de municípios e que não contam com cobertura do serviço móvel. Edição: Vinicius Lisboa

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Tribunal italiano marca audiência sobre extradição de Zambelli

Deputada foi presa na capital da Itália em julho passado Foto: Lula Marques/EBC Agência Brasil O Tribunal de Apelação de Roma, na Itália, marcou para a próxima quarta-feira (13) uma audiência para tratar do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).  A confirmação da data foi encaminhada nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. No mês passado, Zambelli foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro. Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões por danos coletivos. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. A decisão final sobre a extradição será da Justiça da Itália e do governo italiano. Em geral, o processo de extradição é demorado porque passa por diversos trâmites. São avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações. Não há prazo para definição da extradição.

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Deputado Alexandre Ayres reforça mobilização pela inclusão da vacina contra Meningite B no SUS

O deputado estadual Alexandre Ayres (MDB) divulgou um vídeo nesta sexta-feira (8) em suas redes sociais, reforçando sua luta pela inclusão da vacina contra o meningococo tipo B no calendário nacional de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o parlamentar, o Ministério da Saúde já estuda a possibilidade de disponibilizar a vacina para crianças menores de um ano. No vídeo, Ayres lembra que, desde o surto de Meningite B registrado em 2023, que afetou diversas crianças em Alagoas, tem se mobilizado pela ampliação da cobertura vacinal no país. “Desde 2023, quando tivemos um surto de Meningite B, que afetou várias crianças aqui em Alagoas, venho lutando com ofícios, com manifestações nas redes sociais, cobrando essa inclusão. O Brasil precisa dessa vacina no SUS”, afirmou. A fala do deputado foi acompanhada por uma recomendação importante: que a população participe da consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde sobre o tema. A consulta permite que qualquer cidadão envie contribuições por meio do site oficial do governo federal. “Você acessa o site, preenche o formulário e pode até anexar um documento. Vamos mostrar que o povo quer essa vacina. A saúde sempre será minha prioridade”, completou o deputado, que também compartilhou um vídeo do pediatra Dr. Marcos Gonçalves, uma referência na área, apoiando a iniciativa. Ex-secretário estadual de Saúde, Alexandre Ayres tem se destacado como uma das principais vozes em defesa da saúde pública em Alagoas, com foco na primeira infância, no enfrentamento às doenças infectocontagiosas e na universalização do acesso à vacinação. A consulta pública pode ser acessada pelo site oficial: www.gov.br/saude

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