Cidadania Alagoas

POLÍTICA

Imprensa Oficial vai lançar livro escrito por servidores do Tribunal de Contas

Legado de Graciliano Ramos como gestor público será o tema central da obra; previsão é de que lançamento ocorra na Bienal, em outubro Reunião com o presidente do TCE, Fernando Toledo, definiu detalhes para o lançamento de mais um livro sobre escritor alagoano  Bruno Soriano / Ascom Imprensa Oficial Bruno Soriano / Ascom Imprensa Oficial   A Imprensa Oficial Graciliano Ramos, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), vai lançar mais uma obra sobre seu patrono e ex-diretor. Nessa segunda-feira (04), em reunião na presidência da Corte de Contas, o diretor-presidente do órgão, Maurício Bugarim, e o presidente do TCE, conselheiro Fernando Toledo, definiram os detalhes para o lançamento do livro que está sendo escrito por três servidores do Tribunal.   A expectativa é de que o lançamento ocorra no próximo mês de outubro, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, durante a 11ª edição da Bienal Internacional do Livro de Alagoas. O tema central da obra é a valorosa contribuição de Graciliano Ramos enquanto gestor público – o escritor também foi prefeito de Palmeira dos Índios, cidade do Agreste alagoano, entre os anos de 1928 e 1930.   Coordenadora de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola de Contas do TCE-AL, Lídia Machado explica que a obra também vai servir para divulgar, de forma pedagógica, o trabalho de controle externo desenvolvido pelo Tribunal. “A ideia do livro surgiu na própria Escola de Contas, por meio de nossa diretora, a conselheira Maria Cleide Beserra. Será um marco na história da Corte”, assegurou a coordenadora.   Assinada pelo diretor técnico da Escola de Contas, Perroneo Tojal, e pelas assessoras jurídicas Kézia Sayonara e Cláudia Albuquerque, a obra faz uma síntese de fatos históricos sobre a aplicação do Direito Administrativo, enaltecendo o papel visionário de Graciliano Ramos no trato com a coisa pública.   “Naquela época, ele já abordava temas que, hoje, estão contidos na lei de licitações, por exemplo. Ele também antecipou conceitos da nossa Carta Magna, da Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando também outras normativas da administração pública. Seu relatório de gestão, inclusive, trata de restos a pagar, abordando, além do mais, questões relativas ao meio ambiente. Por tudo isso é que decidimos escrever sobre Graciliano, que tinha um olhar diferenciado acerca do controle interno e externo”, avaliou Perroneo Tojal.   Para o presidente do TCE, a obra reflete não apenas o compromisso da Corte de Contas com a oferta de um serviço de excelência.   “A parceria com a Imprensa Oficial é de suma importância, haja vista a possibilidade de lançamento na Bienal do Livro, o que será muito importante em termos de visibilidade desse projeto”, destacou o conselheiro Fernando Toledo, lembrando, ainda, a participação do Tribunal em outro grande evento este ano: o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece em dezembro, em Florianópolis-SC. O diretor-presidente da Imprensa Oficial, por sua vez, reforça a importância da parceria com o TCE no sentido de impulsionar o mercado editorial em Alagoas.     “É uma honra poder contribuir junto a uma instituição como o Tribunal de Contas, que presta relevantes serviços à sociedade, desta vez com a publicação de um livro sobre Graciliano Ramos. Vamos trabalhar para que tudo transcorra conforme o planejado, para que consigamos lançar esse projeto na Bienal. Seguiremos sempre à disposição, para que possamos disseminar cada vez mais conhecimento e, dessa forma, valorizar a cultura local. Esse é o lema de todos os que fazem o Governo de Alagoas”, salientou Maurício Bugarim.

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Sob chuva, manifestantes protestam em Maceió por anistia e contra STF e governo Lula

Foto: Cortesia Mesmo debaixo de chuva, centenas de manifestantes pró-Bolsonaro realizaram um ato neste domingo (3), no Corredor Vera Arruda, em Maceió, pedindo anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Durante o protesto, os participantes também defenderam o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além de Maceió, o ato acontece em outras capitais e também no Distrito Federal. A manifestação foi convocada por aliados de Bolsonaro nas redes sociais. Na capital alagoana, os manifestantes se concentraram no Corredor Vera Arruda e ocuparam parte da orla da praia de Jatiúca. Muitos carregavam cartazes com dizeres como “Fora Lula” e “Fora Moraes”. — Estamos nas ruas para dizer ‘Fora Lula’ e ‘Fora Moraes’, mas não podemos nos esquecer que enquanto nós estamos aqui hoje, alguns dos nossos amigos patriotas não estão porque estão presos por Moraes. Eles sequer têm liberdade para falar nas redes sociais, pois esse país já não vive em uma democracia. Nós ainda podemos nos manifestar porque o mundo está vendo o que está acontecendo no Brasil—, disse o vereador Leonardo Dias (PL). O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) e os deputados federais Fábio Costa (Progressistas) e Alfredo Gaspar (União) também participaram do ato em Maceió. TNH1

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Câmara em Debate traz entrevistas com vereadores em sua quarta edição

Temas políticos e sociais estão em pauta no programa, que será transmitido pelo YouTube, na TV Assembleia e na TV Cidadã, canal 35.2 A Câmara Municipal de Maceió lançou a quarta temporada do Câmara em Debate, programa de entrevistas com vereadores e lideranças políticas, que aborda temas de interesse da população da capital alagoana. A abertura, que foi ao ar, teve a presença do vereador Chico Filho, presidente da Casa, conduzida pelo jornalista Alexandre Lino, diretor de Comunicação do Legislativo.   “O Câmara em Debate está dentro da nossa estratégia de aproximar o Poder Legislativo do povo. Nós queremos aumentar a visibilidade do trabalho dos vereadores, aumentar a transparência das nossas atividades e trazer a população para o debate, para que ela esteja por dentro do que acontece no Legislativo e participe desse processo exercendo a cidadania”, defende o vereador.   A meta de ampliar a transparência tem sido cumprida desde o início da legislatura, como destaca o diretor de Comunicação. “Nesse primeiro semestre nós investimos na modernização e atualização do site, demos mais divulgação às ações da Casa e dos parlamentares, criamos produtos de comunicação nas redes sociais e agora no YouTube e na TV. Nosso objetivo é fazer com que cada vez mais pessoas conheçam o Poder Legislativo de Maceió e o trabalho que é realizado aqui”, afirmou Lino, destacando o lançamento do Câmara Cast, serviço de reportagens em streaming de áudio.   As próximas entrevistas estão sendo gravadas e vão ao ar durante este mês de agosto. Já participaram do bate-papo os vereadores Luciano Marinho, David Empregos, Allan Pierre, Jonatas Omena e Fátima Santiago. Para acompanhar, é só acessar o canal da Câmara no YouTube ou ficar atento à programação da TV Assembleia, também on-line, e na TV Cidadã, canal 35.2 da TV aberta.  Álbum de Imagens

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Ex-diretor da PRF nega ter determinado operação para barrar eleitores

Silvinei Vasques disse que ações eram para evitar crimes eleitorais André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques negou nesta quinta-feira (24) ter determinado a realização de blitzes ilegais no Nordeste para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Vasques é um dos réus do núcleo 2 da ação penal da trama golpista e foi interrogado pelo juiz Rafael Tamai, magistrado auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. De acordo com as investigações, Silvinei teria dado ordens ilegais aos policiais da PRF para realização de operações visando dificultar o trânsito dos eleitores no dia 30 de outubro de 2022, no segundo turno das eleições. Na audiência, Silvinei Vasques disse que o objetivo das operações foi evitar crimes eleitorais, como transporte ilegal de eleitores e fechamento de rodovias em todo o país, e não só no Nordeste, região em que Lula obteve maior votação em relação ao então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Segundo ele, não houve nenhuma determinação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que também é réu e a quem a PRF estava subordinada, para a realização das operações ilegais. “Tudo que a gente recebeu de determinação, eu entendi que a gente deveria acatar. Eu entendo que era o dever legal. Não vi na fala do ministro nenhuma ilegalidade. Foi isso que a gente levou para a PRF”, afirmou. O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição os acusados do núcleo 2 ocorra no segundo semestre deste ano. A denúncia da PGR sobre a trama golpista foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi interrogado no mês passado. Essa parte do processo está nas alegações finais, última fase, e deve ser julgada em setembro. Operações no Nordeste De acordo com dados da investigação, o efetivo da PRF no segundo turno das eleições em 2022 foi maior na Região Nordeste do que nas demais regiões do país. No dia 30 de outubro, o efetivo utilizado foi de 795 policiais, enquanto foram empregados 230 (na Região Norte); 381 (Centro-Oeste), 418 (Sul) e 528 (Sudeste). O número de ônibus parados pela fiscalização também foi acima da média em comparação com as demais regiões do país. No Nordeste, o total chegou a 2.185 veículos. Nos demais estados, foram 310 (Norte); 571 (Sudeste), 632 (Sul) e 893 (Centro-Oeste).

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Ex-assessor de Bolsonaro acusa Cid de usá-lo como bode expiatório

Martins foi interrogado como um dos réus do núcleo 2 da trama golpista Agência Brasil © Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, afirmou nesta quinta-feira (24) ter sido usado como bode expiatório pelo tenente coronel Mauro Cid, delator de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral.  Em sua delação, Cid colocou Martins, por exemplo, numa reunião com comandantes das Forças Armadas e Bolsonaro, em 7 de dezembro, na qual Martins teria apresentado aos presentes uma minuta de decreto golpista a ser assinada pelo ex-presidente para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.  Em seu depoimento, que durou mais de quatro horas, Martins apontou para pareceres da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que colocaram em dúvida a credibilidade da delação de Cid, “chegando a dizer inclusive que havia indícios de que ele poderia estar protegendo pessoas”, observou o ex-assessor de Bolsonaro. “E eu tenho a convicção de que ele poderia também procurando bodes expiatórios, me colocando numa reunião em que eu nunca estive”, acrescentou. “Somente com base na palavra dele que se criou essa ideia de que eu teria redigido uma minuta de decreto golpista”. Martins foi interrogado nesta quinta como um dos seis réus do núcleo 2 da trama golpista que teria atuado para manter Bolsonaro no poder, conforme narra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os seis réus estão sendo ouvidos nesta quinta por videoconferência, em ordem alfabética. Os depoimentos são transmitidos ao vivo nos canais do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência é presidida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.  >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O núcleo 2 foi apontado pela PGR como sendo composto por assessores de alto escalão que desempenharam papel de gerenciamento de ações, como a redação de uma minuta de decreto golpista ou o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em prol dos objetivos do complô. Todos os réus respondem por cinco crimes: Organização criminosa armada, Golpe de Estado, Tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, Dano qualificado, Deterioração de patrimônio tombado Somadas, as penas podem superar os 30 anos de cadeia. O interrogatório dos réus é uma das principais etapas do processo criminal, em que os acusados têm a oportunidade de falar por contra própria e realizar sua autodefesa das acusações.  Reunião e minuta Martins chegou a se desculpar aos presentes, ao alertar que desejava ser demorado em sua defesa. Ele disse estar há dois anos sem poder dar entrevistas ou se manifestar de forma pública sobre o caso, devido a restrições impostas por Moraes.  “Estou sob censura há quase dois anos, não posso conceder entrevistas, não posso me manifestar por redes sociais, não posso ser filmado , não posso ser fotografado”, elencou. “Ainda não tive a oportunidade de fazer isso que eu estou fazendo hoje. Há muita coisa a ser dita”, disse. Questionado pela procuradora Gabriela Starling, que atua no gabinete do PGR, sobre o registro de sua entrada no Palácio da Alvorada no mesmo horário da reunião do 7 de dezembro, que foi confirmada pelos comandantes das Forcas Armadas à época, Martins negou que tenha estado no local naquele horário. Apresentando documentos que disse ter obtido junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) sobre os registros de entrada no Alvorada, a defesa de Martins negou que o registro sirva como prova de que o ex-assessor esteve no local, apontando ainda para erros de grafia na anotação de seu nome. Em sua fala, Martins ressaltou que o general Freire Gomes, comandante do Exército em dezembro de 2022, disse em depoimento como testemunha na ação penal se recordar que o ex-assessor não estava na reunião de 7 de dezembro com Bolsonaro. Ele afirmou que a defesa obteve o vídeo do depoimento à PF em que Freire Gomes menciona que “possivelmente” Martins estava presente na ocasião. “‘Possivelmente’ indica dúvida, incerteza. No entanto, a PGR, ao concretizar o texto da denúncia, suprime a palavra ‘possivelmente’”, acusou o ex-assessor de Bolsonaro. Prisão Martins disse acreditar que foi denunciado pela PGR, apesar da falta de provas de sua participação na trama golpista, para justificar ele ter ficado preso preventivamente por mais de seis meses sem justificativa.  O ex-assessor ficou preso entre fevereiro e agosto do ano passado. A prisão fora pedida pela Polícia Federal (PF), que apontou uma suposta intenção de fuga após ter encontrado na nuvem de dados de Mauro Cid uma lista de passageiros para o voo de 30 de dezembro de 2022 em que Bolsonaro deixou o país rumo aos Estados Unidos. Em depoimento na ação penal, Cid negou que a lista fosse definitiva e disse que não havia previsão de Martins embarcasse naquele voo. O embaixador André Chermont, ex-chefe do cerimonial da Presidência da República, também afirmou que Martins não constava da lista final de passageiros, tampouco era esperado que embarcasse. A defesa de Martins sustenta que a PF agiu “seletivamente” para prender Martins, ignorando provas claras de que o ex-assessor não deixou o país no fim de 2022. Edição: Valéria Aguiar

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Juceal e Sebrae estreitam parceria e discutem evolução do ambiente de negócios em Alagoas

Redesim deve ser beneficiada com foco ainda maior no licenciamento empresarial Durante o encontro, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, explicou a fase 2 da Redesim  Mayara Tolezi / Ascom Juceal Hotton Machado / Ascom Juceal A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) definiram, nessa quinta-feira (17), os próximos passos da parceria entre as entidades com o intuito de desburocratizar o ambiente alagoano de negócios. Com proposta de convênio e trabalho conjunto para a total integração de entidades, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado deve ser beneficiada. Entidades parceiras desde o início da implantação da Redesim em Alagoas, em 2011, as instituições tomam como foco agora a promoção de ações voltadas para compartilhamento de dados empresariais, consultorias direcionadas para uma maior utilização do sistema interno do Portal Facilita Alagoas nos âmbitos municipal e estadual, e fortalecimento das medidas aplicadas pela lei da liberdade econômica em relação à legalização dos negócios. Com o registro empresarial consolidado, no qual o andamento é feito de forma totalmente digital e por meio do Facilita Alagoas, o licenciamento empresarial contaria com desburocratização e o acesso a licenças e alvarás para os diversos tipos de negócios seriam mais acessíveis. Durante o encontro, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, explicou a fase 2 da Redesim, que contará com automatização das consultas prévias de localização, que são respondidas pelas prefeituras, e com a integração total ao Portal Facilita Alagoas de seis sistemas dos municípios com maiores densidades empresariais, além dos sistemas de entidades de licenciamento no âmbito estadual. “Nas visitas que temos feito, eu tenho falado: ‘A gente implementando isso aqui, rodando realmente o sistema, o controle e o orçamento de qualquer entidade melhoraram’. A Junta Comercial está se estruturando, mas vai chegar uma hora que a gente não vai ter onde crescer em relação ao registro empresarial. Então agora é estruturar a rede também”, reforçou. A gerente de ambiente de negócios do Sebrae/AL, Íria Almeida, destacou também que uma maior aproximação entre as entidades vai favorecer diretamente o empresariado alagoano. “Com esse convênio e com a fase 2 da Redesim, a gente vai conseguir, de fato, implementar a liberdade econômica em Alagoas. Então a parte de licenciamento vai ficar muito mais fluida, com o corpo de agentes do Estado se debruçando no que deve ser o foco, que são os negócios de médio e alto risco, e Alagoas vai despontar no cenário nacional como um estado que beneficia ainda mais o empresário”, frisou. O encontro aconteceu na sede da Juceal, situada no bairro Pinheiro, em Maceió. Estiveram presentes ainda o assessor jurídico da Junta Comercial Diego Brandão e a analista do Sebrae/AL, Camila Nascimento. Fonte: alagoasdeverdade

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Trump é diagnosticado com insuficiência venosa crônica, diz Casa Branca

Foto: Governo dos Estados Unidos O presidente dos EUA foi avaliado por seu médico devido a um inchaço nas pernas e hematomas nas mãos e passou por exames.  g1 O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi diagnosticado com uma insuficiência venosa crônica, informou a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, nesta quinta-feira (17). Em coletiva com repórteres, Leavitt contou que Trump foi avaliado por seu médico devido a um inchaço nas pernas e hematomas nas mãos, e passou por exames de sangue e um ultrassom. Segundo ela, a insuficiência venosa crônica é “uma condição comum, particularmente em indivíduos com mais de 70 anos” e completou: “Além disso, fotos recentes do presidente mostraram pequenos hematomas no dorso da mão. Isso é consistente com uma leve irritação dos tecidos moles causada por apertos de mão frequentes e pelo uso de aspirina, que faz parte de um regime padrão de prevenção cardiovascular”. A declaração da porta-voz ocorreu depois que a mídia americana especulou sobre fotos em que o presidente estava com a mão maquiada e os tornozelos inchados. Ela disse que, por uma questão de transparência, Trump quis compartilhar sua condição, mas minimizou o diagnóstico: Fonte: portalal7

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Junta Comercial aprova recadastramento anual de leiloeiros

Regularização de quatro profissionais foi definida durante a reunião plenária desta quinta (17) e aprovada pelo vocalato da autarquia Colégio de vogais da Juceal foi responsável por deliberar acerca da manutenção e regularização do registro desses profissionais  Mayara Tolezi / Ascom Juceal Júlia Lins / Ascom Juceal   Quatro leiloeiros públicos oficiais registrados na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) renovaram, nesta quinta-feira (17), suas matrículas na autarquia de registro empresarial. Os processos foram deferidos durante a reunião plenária do mês de julho, na sede da autarquia, em Maceió.   Na ocasião, foram apresentadas situações referentes ao recadastramento de profissionais do ramo de leilões. O colégio de vogais da Juceal foi responsável por deliberar acerca da manutenção e regularização do registro desses profissionais.   Essas medidas fazem parte da série de ações promovidas pela Junta Comercial em prol da atividade leiloeira no estado, que estão de acordo com a lei federal de n° 8.934/1994 e o decreto federal de nº 21.981/1932, que rege a profissão de leiloeiro em território nacional.   Com o intuito de evitar fraudes e garantir mais confiabilidade à população alagoana, a Junta Comercial tem como objetivo ampliar ainda mais os trabalhos de fiscalização e regulamentação do ramo leiloeiro. Foi o que enfatizou o presidente da autarquia, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho.   “A gente tem dado uma visibilidade maior aos leiloeiros, dialogamos, fizemos um encontro aqui com eles, entregamos carteirinhas de forma gratuita e a gente aprovou na última plenária aqui no mês de maio a resolução que trata sobre essa questão. Com isso, queremos aprimorar o próprio Portal Facilita Alagoas, disponibilizar fotos, e outros dados que a gente acha relevantes nesse momento de muitas fraudes, como site oficial e redes sociais”, pontuou.   As informações sobre os leiloeiros podem ser conferidas no site institucional da Juceal.     Na oportunidade, o presidente da Juceal também convidou todos os presentes para o encontro que será promovido em parceria com a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), recebendo representantes das autarquias de registro empresarial de todo o Brasil. De forma interna, o evento acontecerá no dia 27 de agosto, em Maceió. Fonte: portalal7

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Janones é suspenso por três meses em Conselho de Ética da Câmara

Relator diz que deputado foi homofóbico ao xingar a Nikolas Ferreira Agência Brasil © Lula Marques/Agência Brasil O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu suspender o mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por três meses. A punição ocorre após representação da Mesa Diretora da Câmara por ofensas a Nikolas Ferreira (PL-MG). Janones foi punido em razão de manifestações provocativas, de baixo calão, contra o colega de parlamentar de Minas Geraes quando Nikolas discursava na tribuna do Plenário da Câmara, na quarta-feira da semana passada (9). O episódio provocou interrupção da sessão legislativa. O relator da representação no Conselho de Ética, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), considera que Janones foi preconceituoso e usou de expressões de cunho homofóbico – “com o intuito de insultar ou diminuir um adversário político”, conforme anotou a Agência Câmara. Para o relator, a atitude de Janones “constitui conduta grave e discriminatória”, pois o uso dessas palavras “como forma de xingamento reforça estigmas históricos, normaliza o preconceito e perpetua a marginalização dessa população no espaço público e institucional.” Em sua defesa, André Janones afirmou que foi fisicamente agredido durante a sessão e que não se dirigia inicialmente a Nikolas Ferreira, mas se manifestava em vídeo nas suas redes sociais contra a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos – mesmo tema do discurso de Nikolas “Quando você está no Plenário e fala, a sua fala não chega até a tribuna. É absolutamente impossível que a fala de algum deputado no Plenário atrapalhe quem está na tribuna”, ponderou Janones. O parlamentar punido pode recorrer da decisão ao Plenário da Câmara. No Conselho de Ética, 16 votos foram favoráveis a punição e três foram contrários. Na representação original o pedido de suspensão era de seis meses. Edição: Gilberto Costa

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Entenda a Lei de Reciprocidade Comercial publicada nesta terça

Texto cria Comitê responsável por decidir contramedidas comerciais Agência Brasil © Tânia Rêgo/Agência Brasil O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Esse comitê será o responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países. A edição do decreto ocorre dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para aquele país. Segundo o presidente norte-americano Donald Trump, a nova tarifa passará a valer a partir de 1º de agosto. O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na semana passada a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Foto – Michael Reynolds/ EFE O Comitê Interministerial será composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que o presidirá, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria-Executiva do MDIC. Outros ministros podem participar das reuniões de acordo com os temas tratados. As contramedidas a serem decididas pelo comitê terão caráter de excepcionalidade e rito mais célere e podem ser aplicadas a países ou blocos de países que: Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos. Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial Configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil. Lei de Reciprocidade Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países. No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos. A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão. Edição: Marcelo Brandão

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