POLÍTICA

O ano de 2026 começou com uma boa notícia para a geração de empregos e para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A reforma tributária brasileira passou a valer, na prática, desde 1º de janeiro, com o início da fase de testes e de implantação gradual do novo sistema de arrecadação de impostos. A mudança histórica foi aprovada sob a liderança do deputado federal Arthur Lira (PP), que, como presidente da Câmara dos Deputados, enfrentou resistências, rompeu décadas de imobilismo e conduziu o Congresso Nacional à aprovação de uma reforma aguardada há mais de 40 anos pelo país. Para Arthur Lira, a reforma tributária representa uma verdadeira virada de chave para o Brasil. “O país conviveu por décadas com um sistema confuso, injusto e desigual, que penalizava quem produz, quem investe e quem trabalha. A reforma começou a funcionar em sua fase de testes com a virada do ano e busca corrigir essas distorções”, afirmou o deputado nesta sexta-feira (2), ao destacar que o novo modelo inaugura um caminho mais racional e sustentável para o crescimento econômico. O parlamentar alagoano, que liderou a Câmara rumo à aprovação da proposta, ressaltou que o avanço só foi possível porque o texto foi amplamente debatido, negociado e votado de forma democrática. Segundo Lira, a construção coletiva do projeto garantiu legitimidade política e segurança institucional, permitindo que o Brasil enfrentasse um dos temas mais complexos de sua história econômica com responsabilidade, diálogo e estabilidade. Ainda segundo Arthur Lira, o Congresso Nacional cumpriu um papel histórico ao enfrentar um tema sensível e estrutural. “O Parlamento assumiu sua responsabilidade e entregou ao país uma reforma moderna e estruturante, capaz de destravar investimentos, estimular a geração de empregos e devolver previsibilidade à economia brasileira”, ressaltou o deputado, destacando o esforço conjunto de deputados, deputadas e líderes partidários de todas as regiões do país. A bandeira da justiça tributária é uma marca permanente da atuação de Arthur Lira no Parlamento. Além do protagonismo na reforma tributária, o deputado teve papel central em outra medida histórica: a ampliação da isenção do Imposto de Renda, que passou a beneficiar milhões de brasileiros a partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança garantiu isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de reduzir o imposto para rendas superiores, fortalecendo a renda das famílias e estimulando o consumo. “Não é justo que quem ganha menos pague, proporcionalmente, mais impostos do que quem ganha muito. A isenção do Imposto de Renda e a reforma tributária caminham juntas no mesmo sentido: fazer o sistema funcionar com mais equilíbrio, mais justiça e mais respeito ao dinheiro do trabalhador brasileiro”, afirmou Lira, ao defender um modelo tributário mais justo para trabalhadores, empresários e empreendedores. Para o deputado, a reforma tributária é um dos maiores legados institucionais de sua gestão à frente da Presidência da Câmara dos Deputados e um passo decisivo para o futuro do país. “O que começou agora em janeiro é irreversível. As mudanças serão graduais, mas os benefícios econômicos e sociais serão duradouros. O Brasil iniciou a construção de um sistema tributário moderno, baseado na justiça fiscal”, concluiu. Reforma começa com fase de testes Desde 1º de janeiro, o Brasil entrou oficialmente na fase de testes e de implantação gradual da reforma tributária, marcando o primeiro passo prático da mudança aprovada pelo Congresso Nacional. Essa etapa não altera imediatamente o valor dos impostos pagos pela população, mas inaugura o funcionamento real do novo sistema, permitindo que governos, empresas e órgãos de fiscalização se adaptem de forma organizada e segura. Na prática, passaram a vigorar alíquotas simbólicas do novo IVA Dual — 0,9% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e 0,1% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. Esses percentuais têm caráter exclusivamente técnico e servem para testar sistemas, ajustar procedimentos e integrar bases de dados, sem qualquer aumento da carga tributária para trabalhadores, consumidores ou empresários. Ou seja, o que muda desde agora é o funcionamento interno do sistema, e não o bolso do cidadão. Empresas começam a adaptar seus sistemas, notas fiscais passam a prever novos campos, administrações tributárias iniciam a integração tecnológica e o país entra, de forma efetiva, no período de transição entre o modelo antigo e o novo sistema de tributação sobre o consumo. As mudanças para a população serão sentidas de forma gradual, ao longo dos próximos anos, à medida que o novo sistema substituir os impostos atuais. A meta é clara: construir um modelo mais simples, transparente e justo, no qual o brasileiro, o trabalhador assalariado e o empresário paguem impostos de forma equilibrada, com menos burocracia, mais clareza e mais justiça tributária.

Fotos: Ascom/PILAR Unidade reforça a Atenção Primária à Saúde, beneficiando cerca de 3 mil moradores da zona urbana e rural A Prefeitura de Pilar realizou, nesta segunda-feira (30), a última entrega de 2025 na área da saúde, a reforma e ampliação do prédio da Estratégia de Saúde da Família (ESF) 10 – Chã do Tangil, que passa a funcionar no Loteamento Manguaba. A nova estrutura oferece melhores condições de atendimento à população e mais qualidade no trabalho das equipes de saúde. A unidade é responsável pelo acompanhamento de 3 mil pessoas, incluindo moradores da zona urbana e da zona rural, fortalecendo o acesso aos serviços e garantindo a continuidade do cuidado na Atenção Primária à Saúde. A prefeita Fátima Rezende destacou que a entrega simboliza o compromisso da gestão com a saúde e com o cuidado com as pessoas. “Encerrar o ano com a entrega desse equipamento reafirma nosso compromisso com a saúde dos pilarenses. A ESF é a porta de entrada da saúde, e oferecer um espaço mais estruturado e acolhedor é garantir mais dignidade, cuidado e qualidade de vida para a nossa gente”, afirmou. O secretário municipal de Saúde, Pedro André, ressaltou o impacto da nova unidade. “Essa mudança já melhora significativamente o atendimento à população e as condições de trabalho das equipes. O município segue avançando, fortalecendo ainda mais a Atenção Básica”, explicou. O novo espaço já representa um avanço significativo para usuários e profissionais. A estrutura qualifica o processo de trabalho da equipe multiprofissional, amplia o acolhimento e aumenta a resolutividade das ações, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Câmara Municipal de Maceió informa com pesar o falecimento do ex-vereador João da Silva Paranhos Neto, aos 72 anos, nesta terça-feira (30).   João Paranhos, como era mais conhecido, exerceu três mandatos no Poder Legislativo Municipal, iniciando a vida política no ano de 1983, pelo PDS. Em 1989, tomou posse pela segunda vez e, posteriormente, em 1993. Ficou como suplente no ano 2000, pelo PSDB.   Psicólogo de formação, trabalhou também em órgãos públicos do Estado, como no Detran e na Assembleia Legislativa de Alagoas, onde se aposentou no ano de 2021.   Ele deixa esposa, três filhos e dois netos. O velório será realizado nesta terça, a partir das 14h, na Capela 3 do Cemitério Parque das Flores, e o sepultamento ocorrerá em seguida, às 18h.   A Câmara lamenta o falecimento do ex-vereador e se solidariza com o sentimento de luto da família e amigos de João Paranhos.

Assessoria O deputado federal Marx Beltrão (PP) ressaltou a relevância estratégica das obras de modernização do Mercado da Produção, em Maceió, destacando o impacto direto do novo equipamento público na economia popular, no abastecimento da capital e na geração de emprego e renda para milhares de famílias que dependem do comércio tradicional. Segundo Marx, o novo Mercado da Produção representa mais do que uma obra de infraestrutura: trata-se de um investimento estruturante que fortalece o pequeno comerciante, valoriza a produção local e garante melhores condições de trabalho e segurança para permissionários e consumidores. “Estamos falando de um espaço histórico, que alimenta Maceió e movimenta a economia popular todos os dias. Modernizar o mercado é cuidar de quem produz, de quem vende e de quem compra”, afirmou o parlamentar. O deputado também ressaltou que a reconstrução e ampliação do mercado, após o incêndio que atingiu permissionários, demonstra sensibilidade social e compromisso com a cidade. “É uma resposta concreta a um momento difícil vivido pelos trabalhadores do mercado. O novo projeto traz dignidade, segurança, organização e perspectivas reais de crescimento econômico”, pontuou Marx Beltrão. De acordo com o secretário municipal de Abastecimento, Agricultura, Pesca e Aquicultura, Caio Beltrão, a obra consolida uma nova fase para o abastecimento da capital. “O novo Mercado da Produção foi planejado ouvindo os permissionários e a população. Será um espaço moderno, funcional e humano, com ampliação das áreas de comercialização, melhoria das condições sanitárias, organização logística, mais acessibilidade e conforto para quem trabalha e para quem consome”, destacou. O projeto prevê a execução em etapas para garantir o funcionamento do mercado durante as obras, ampliação do número de boxes e permissionários, criação de áreas cobertas e protegidas contra intempéries, melhoria na mobilidade interna, novos acessos, áreas de carga e descarga mais organizadas e a implantação de estacionamento, trazendo mais segurança, eficiência e ordenamento ao entorno do mercado. Marx Beltrão concluiu reafirmando seu apoio a iniciativas que promovam desenvolvimento com inclusão social. “Investir no Mercado da Produção é investir no povo, na economia local e no futuro de Maceió. São obras que chegam na ponta, fortalecem o comércio popular, garantem segurança alimentar e geram oportunidades reais para quem mais precisa”, finalizou.

Com presença nas comunidades, vereador Alex Cavalcante fecha seu primeiro ano de mandato em Pilar Por: Assessoria Eleito em 2024 como o vereador mais votado da história de Pilar, Alex Cavalcante iniciou seu primeiro mandato cercado de grande expectativa popular. A expressiva votação refletiu a confiança da população e também levantou questionamentos naturais: como seria a atuação de Alex no Legislativo, considerando sua trajetória política e o fato de ser pai de Clewinho Cavalcante, gestor conhecido por uma atuação pública intensa e presente? Ao longo de 2025, Alex Cavalcante mostrou que construiu um mandato com identidade própria, marcado pela proximidade com a população, sensibilidade social e responsabilidade institucional. O primeiro ano de legislatura foi pautado por presença constante nas comunidades, atenção às principais demandas do município e uma postura firme de fiscalização. Desde o início do mandato, o vereador adotou como prioridade estar próximo das pessoas. Foram mais de 200 visitas realizadas em bairros, comunidades, escolas, unidades de saúde e demais espaços públicos de Pilar. Para Alex, o exercício do mandato vai além das sessões na Câmara. “Sempre acreditei que vereador precisa estar na rua, ouvindo as pessoas e entendendo os problemas de perto. Foi isso que me trouxe até aqui e é isso que sigo fazendo”, afirmou. A escuta direta da população resultou na apresentação de diversas indicações ao Poder Executivo, contemplando solicitações de reformas, pavimentação, limpeza urbana e serviços de capinagem. Paralelamente, Alex adotou uma postura de forte compromisso social ao destinar seu salário para a compra de cestas básicas, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, o mandato precisa gerar impacto real na vida das pessoas. “A política precisa ter propósito e alcançar quem mais precisa”, destacou. Na educação, a atuação do vereador foi constante ao longo do ano. Alex visitou escolas municipais, acompanhou de perto a qualidade da merenda escolar e apresentou moções de aplausos a diretores e coordenadores, reconhecendo o trabalho das equipes gestoras. Também se posicionou firmemente na defesa do projeto de ampliação do Vale Letra para os alunos do 9º ano, entendendo a iniciativa como um incentivo direto à permanência e ao desempenho escolar. “Educação é base. Valorizar alunos e profissionais é investir no futuro de Pilar”, afirmou. A saúde pública também esteve entre as pautas acompanhadas de perto pelo parlamentar. Alex visitou Unidades Básicas de Saúde, verificou o funcionamento dos serviços e a assistência prestada à população, além de ouvir profissionais e usuários. No campo da fiscalização, acompanhou obras públicas e se destacou na defesa das famílias que enfrentam problemas relacionados aos serviços da BRK, cobrando providências e dando visibilidade às reclamações da população. “Fiscalizar é uma das principais funções do vereador. O cidadão precisa sentir que tem quem o represente”, ressaltou. O incentivo ao esporte e o apoio à cultura local também marcaram o primeiro ano do mandato. Para Alex, essas áreas são fundamentais para a inclusão social, a formação cidadã e o fortalecimento da identidade cultural do município. Dentro da Câmara Municipal, mesmo em seu primeiro mandato, Alex Cavalcante construiu uma relação equilibrada e respeitosa com os demais vereadores. Reconhecido pela postura dialogada e pela boa convivência institucional, tem contribuído para um ambiente de debate responsável e produtivo. “A Câmara é um espaço de construção coletiva. O diálogo e o respeito precisam sempre prevalecer”, pontuou. Ao fazer um balanço do primeiro ano de mandato, Alex avalia o período como de muito aprendizado e reafirma o compromisso de seguir trabalhando com responsabilidade, presença e transparência. “Esse foi apenas o começo. Ainda temos muito a fazer por Pilar, e sigo com o mesmo compromisso que me trouxe até aqui: ouvir as pessoas e trabalhar pela cidade”, concluiu.

Proposta do vereador Luciano Marinho foi aprovada pelo Poder Legislativo, e a honraria foi entregue nesta sexta, 19  Dicom/CMM A Câmara de Vereadores entregou, na tarde desta sexta-feira (19), o Título de Cidadã Benemérita de Maceió à senhora Maria Tânia de Almeida Souza, que já exerceu a função de professora, e hoje está como secretária de Gestão da Semed. A honraria foi proposta pelo vereador Luciano Marinho, que presidiu a sessão solene. O título de Cidadã Benemérita concedido concedido pelo Poder Legislativo é uma honraria que reconhece pessoas que prestaram serviços relevantes e excepcionais em benefício da comunidade local, destacando-se por suas contribuições para o desenvolvimento, bem-estar e valores do município, sendo uma forma de “adoção” simbólica da pessoa pela cidade.   Antes de iniciar a homenagem, o vereador Luciano Marinho chamou para compor a mesa a própria homenageada, Nélio José Souza (esposo), a professora Joseilda Oliveira, e Adalberto Gomes (diretor de gestão Semed).   “A professora é nascida em Maceió, e nos veio à mente em conceder o Título de Cidadã Benemérita. É um agradecimento institucional da cidade aos anos de dedicação da professora Tânia, que fez da educação a sua missão de vida. Fui aluno da professora Tânia, e todos que passaram por esta experiência, entendem o quanto é importante para lidar com o futuro. A professora Tânia já lecionou na rede municipal de ensino, na rede estadual, na rede privada, formou professores, coordenou ações para o ensino fundamental, e contribuiu para elevar os indicadores da educação em nosso Estado. Sua atuação é humana e responsável, e por isso, a honraria é mais que merecida”, destacou o vereador.   Ao receber a honraria, Maria Tânia de Almeida Souza agradeceu ao parlamentar pela indicação, reforçou a importância da sua família, amigos e reiterou que a missão de educar está em maior evidência.   “É uma honra receber esta homenagem e aumenta ainda mais a nossa responsabilidade. Já fui à luta por causa da educação junto ao hoje vereador Luciano Marinho, que sempre somou forças para a nossa área. Nós, professores, estamos imbuídos em seguir transformando vidas, mantendo as crianças no lugar que elas devem estar, que é na escola. Sempre defendi a educação pública, com grandes nomes da educação pública. Sempre levei para o meu ambiente de trabalho, seja público ou privado, a aula que eu sempre dei, com respeito e valor a quem nós estamos a ensinar. Agradeço imensamente ser reconhecida neste trabalho por tudo que já fizemos em prol da educação em nossa cidade”, discursou a professora ao plenário lotado de amigos e familiares.   Também destacaram a importância da professora Tânia, Nélia Souza (filha), Ademir Oliveira, Joseilda Oliveira e Marta Palmeira.

Medida fortalece e garante mais clareza à organização dos setores, sem criar novos cargos, nem aumentar despesas  Dicom/CMM  Pedro Sant A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta quinta-feira (18) um novo organograma administrativo, para atualizar e aprimorar a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal.A resolução, aprovada por unanimidade, consolida e torna mais clara e objetiva a organização de setores diretamente vinculados à Mesa Diretora e à Presidência, fortalecendo áreas estratégicas, técnicas e de assessoramento. A medida não cria novos cargos e funções, nem aumenta despesas. Ela atende à necessidade de adequar a organização administrativa da Casa às demandas atuais da gestão pública. Para o presidente da Câmara, Chico Filho, a reorganização era uma demanda da Casa já percebida há alguns meses e está alinhada às práticas da boa gestão. “É importante destacar que não estamos criando cargos nem aumentando despesas. Estamos, sim, organizando melhor a estrutura interna da Câmara, no exercício legítimo da nossa autonomia, para entregar um Legislativo mais moderno, eficiente e preparado para os desafios atuais e futuros”. Entre os setores readequados estão a Procuradoria-Geral, a Controladoria-Geral, a Auditoria-Geral de Contas e Orçamento, a Ouvidoria, a Comissão Permanente de Licitação, a Diretoria de Comunicação, a Diretoria da Escola do Legislativo e a Redação Final. Também foi estruturada a Superintendência e suas unidades subordinadas, dando mais integração entre os setores administrativos e legislativos, padronização de fluxos internos, eficiência operacional e melhor prestação dos serviços. Durante a sessão, a Câmara aprovou ainda emendas à Lei Orgânica, que garantem a modernização, coerência e segurança jurídica do ordenamento municipal. Foram identificadas disposições da legislação que se encontravam defasadas, omissas, em conflito com a prática legislativa atual ou em desacordo com entendimentos consolidados no âmbito constitucional e administrativo. As alterações disciplinam matérias como denominação de ruas e outros logradouros, execução orçamentária, funcionamento da sessão legislativa e prerrogativas parlamentares.

Foto: Secom Maceió O salário será pago antecipadamente a todos os servidores efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e estagiários Ascom Sefaz O servidor público de Maceió vai receber mais cedo este mês. O salário de dezembro será pago nesta sexta-feira (19) a todos os servidores efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e estagiários do Município. Também será pago o 13° salário a todos os servidores públicos do município de Maceió. A antecipação vai injetar mais de R$ 210 milhões na economia da capital alagoana e é uma forma de aquecer as atividades econômicas e a prestação de serviços durante as festividades de fim de ano. O salário antecipado e dentro do mês trabalhado, marca da gestão JHC, reflete o respeito e a valorização dos servidores municipais e a responsabilidade com as finanças públicas.

Assessoria O deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) defendeu uma apuração rigorosa, profunda e sem qualquer tipo de privilégio das denúncias de fraudes, desvios e corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. Para o parlamentar, a gravidade dos fatos exige investigações completas, transparentes e independentes. “As denúncias são gravíssimas. As investigações precisam seguir até o fim, sem filtros, sem proteção e sem exceções. A lei tem que valer para todos, doa em quem doer”, afirmou Marx Beltrão. Sem fazer pré-julgamentos, o deputado ressaltou que toda e qualquer suspeita precisa ser apurada com o mesmo rigor, independentemente de cargo, sobrenome ou vínculos políticos. “Se houver indícios envolvendo qualquer pessoa, inclusive familiares de autoridades, como o filho do presidente da República, isso precisa ser investigado com total seriedade. Ninguém está acima da lei”, declarou. Marx foi categórico ao afirmar que, havendo comprovação de crimes, os responsáveis devem ser punidos. “Se os delitos forem comprovados, os culpados devidamente comprovados precisam pagar pelo crime que cometeram. O Brasil não pode continuar convivendo com corrupção e impunidade”, disse. Denúncias antigas e humilhação permanente do povo O deputado lembrou que há anos denuncia a ineficiência, o abandono e o colapso do atendimento do INSS, alertando que a falta de gestão e de estrutura abre espaço para fraudes e prejudica diretamente a população. “Enquanto esquemas avançavam, o povo seguia e segue sendo humilhado todos os dias nas filas do INSS. Idosos, doentes e trabalhadores esperam meses, às vezes anos, por um direito básico. Isso eu venho denunciando há muito tempo, em Alagoas e em todo o Brasil”, destacou. Para Marx Beltrão, a crise do INSS vai além das investigações criminais. “O aposentado não pode ser tratado como número nem como oportunidade de golpe. O benefício é sagrado para quem depende dele para sobreviver”, afirmou. Cobrança por mudanças reais Além da punição aos culpados, o parlamentar reforçou a necessidade de mudanças estruturais imediatas no órgão. “Não basta investigar e punir. É preciso reconstruir o INSS, garantir atendimento digno, acabar com as filas e devolver respeito ao cidadão. O povo não aguenta mais descaso, espera infinita e humilhação”, concluiu.