GERAL

Foto: Assessoria O Ministério Público de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Atalaia requerendo a extinção de 37 cargos comissionados, realização de concurso público, proibição de novas nomeações para cargos em comissão e implantação de controle eletrônico de frequência. A ação foi ajuizada na última segunda-feira (31). Um dos requerimentos feitos pelo Ministério Público à Justiça, por meio de liminar, é a extinção de 37 cargos comissionados de assessoria parlamentar no prazo de 90 dias, mantendo a proporção de um cargo efetivo por comissionado. O MP também pede a realização de concurso público para que os cargos vagos ou atualmente ocupados por comissionados sejam ocupados por servidores efetivos. Segundo o promotor de Justiça Bruno Baptista, a Câmara conta com 54 cargos comissionados e apenas 14 efetivos. Para solucionar o problema, o MP emitiu recomendação orientando a extinção de 37 cargos comissionados, que não foi acatada pela Casa. Por esse motivo, o Ministério Público ingressou com a ação civil pública. Por: ANH/AL  

Ascom Defesa Civil   A Defesa Civil de Maceió tem como principal objetivo salvaguardar vidas e, para isto, age para eliminar risco e, acima de tudo, prevenir acidentes. Dentro das ações de eliminação de riscos está a interdição de imóveis. Somente dentro deste período chuvoso de 2023, de abril até o momento, mais de 40 autos de interdição/notificação foram entregues a moradores das áreas de risco pela Defesa Civil Municipal na capital alagoana. Há vários problemas que podem levar a uma interdição, sendo um dos principais o risco iminente de colapso. “Agimos principalmente nas áreas de risco, onde há muitas encostas, e no período chuvoso há riscos de deslizamentos e desabamentos. Quando nossos agentes identificam o risco e que este risco pode colocar em xeque a vida daquela família, fazemos a interdição”, explica Abelardo Nobre, coordenador-geral da Defesa Civil de Maceió. Após a identificação do problema, quando a Defesa Civil de Maceió avalia que a família não pode permanecer no local, seja por um deslizamento ou por desabamento, é entregue um auto de interdição e a família é atendida pela diretoria social para receber as orientações e encaminhamentos necessários. “Nós orientamos que a família busque um local seguro, na casa de familiares ou de amigos e, quando não há essa opção, temos como receber essas pessoas nos abrigos municipais. Além disso, fazemos o atendimento para encaminhar aos benefícios eventuais como o auxílio moradia e/ou programa de habitação popular”, esclarece Katiane Moraes, coordenadora social da Defesa Civil de Maceió. Além dos casos de interdição total do imóvel, em que a família não pode permanecer na residência, há também a interdição parcial. A família desocupa o imóvel temporariamente até que os reparos sejam feitos e o risco eliminado e depois pode retornar ao local. Encaminhamento A Diretoria Social da Defesa Civil de Maceió realiza o atendimento de pessoas que precisam sair das residências para salvaguardar suas vidas. Um dos encaminhamentos é para o auxílio-moradia, mais conhecido como aluguel social. O auxílio-moradia é um benefício eventual de caráter suplementar e temporário destinado ao atendimento exclusivo de famílias com filhos, domiciliadas no município de Maceió, em situação de vulnerabilidade social temporária, situação de calamidade pública, como incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, que se encontram temporária ou definitivamente desabrigados. Para ter acesso a esses benefícios, além de comprovar domicílio no município de Maceió, é necessário atender a um dos seguintes critérios: renda per capita mensal da família igual ou inferior a um quarto do salário mínimo; estar inserido no Cadastro Único do município de Maceió ou ter passado pela avaliação socioeconômica do Serviço Social da Secretaria de Desenvolvimento Social Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes). As famílias que estão dentro deste perfil recebem o auxílio-moradia no valor de R$ 250,00 para pagamento das despesas de locação residencial. O benefício é concedido por um período de seis meses, podendo ser renovado por igual prazo. A entrada no auxílio-moradia é dada com o encaminhamento da Defesa Civil de Maceió, no Centro de Atendimento Socioassistencial (Casa). O equipamento fica localizado na Rua Engenheiro Roberto Gonçalves Menezes, 71 – Centro (antiga Rua da Praia). O telefone para mais informações é o (82) 3312-5928. Com informações da Secom Maceió

Foto: Reprodução Um carro ficou completamente destruído após pegar fogo, na noite da última quinta-feira (27), em um trecho da rodovia AL 130, na cidade de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas. Ainda não há informações sobre a causa do incêndio no veículo, modelo Fiat Strada, de cor branca, que seguia na rodovia. Agentes do 9⁰ Grupamento de Bombeiros Militar foram acionados ao local e conseguiram debelar as chamas no carro. Felizmente não houve feridos. Por: ANH/AL

Arquivo   O prefeito de Maceió, JHC, assinou decreto, já publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (27), em que cria o programa “Fundo de Amparo ao Morador” (FAM), destinado às vítimas do afundamento do solo em diversos bairros, provocado pela exploração de mineração pela Braskem. Conforme anunciado pelo prefeito, nas redes sociais, o programa será gerido por um comitê e vai discutir apoio financeiro às vítimas, isenção de cinco anos do IPTU, apoio jurídico e psicossocial, e crédito aos empreendedores das áreas afetadas. A criação do Fundo é consequência do termo de adesão ao acordo de reparação ambiental, celebrado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, já homologado pela Justiça Federal com a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MPAL). Na prática, o FAM tem como objetivo sistematizar as ações dos órgãos da Administração Pública Municipal, todas voltadas ao amparo dos moradores e empresários prejudicados pelo desastre. Ele será articulado por um comitê gestor, composto por dois representantes do Gabinete do Prefeito, Gabinete Civil, Secretaria Municipal de Governo e de Subprefeituras, Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio, Secretaria Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Fazenda, Controladoria Geral do Município e Procuradoria-Geral do Município de Maceió. O comitê também deverá ter representantes de outras repartições e de membros da sociedade civil organizada. A indicação destes representantes (titulares e suplentes) será feita pelos titulares das pastas nos próximos dias. A partir desta composição, o colegiado passará a efetivar as medidas necessárias e urgentes com o mesmo propósito de proteger as vítimas do afundamento do solo. Com informações da Secom Por: redação ANH/AL

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Roubos, conseguiu recuperar, neste mês de julho, 35 telefones celulares de vítimas de roubos, acontecidos em diversos bairros de Maceió. Entre os aparelhos, dois deles, da marca Apple, foram furtados nas cidades de Caicó/RN e Salvador/BA, tendo sido apreendidos em Maceió e já devolvidos aos proprietários. As demais vítimas também já foram identificadas e comparecerão a Delegacia de Roubos, a fim de recuperar os referidos aparelhos. Na apreensão de um dos aparelhos, contamos também com o apoio da delegacia de Senador Rui Palmeira. O delegado Leonardo Assunção, titular da Delegacia, solicita as vítimas que não deixem de colocar o IMEI dos aparelhos ao registrarem os Boletins de Ocorrência, e relembra o cuidado que todos devem ter no momento da compra de aparelhos, principalmente, quando não houver nota fiscal, bem como, em compras em sites de venda, que não trazem segurança e nem garantias que evitem prejuízos na perda de seus celulares. Com informações da PCAL Por: redação ANH/AL