Cidadania Alagoas

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Série D: CSA empata com o São Luiz fora de casa e decide vaga no Rei Pelé

Por editor_portalal7.com.br 19 de julho de 2026 Foto: Augusto Oliveira Cadaminuto CSA e São Luiz-RS empataram por 0 a 0 na tarde deste domingo (19), no Estádio 19 de Outubro, em Ijuí (RS), pelo jogo de ida das oitavas de final do Campeonato Brasileiro da Série D. Com o resultado, a disputa pela vaga nas quartas de final segue completamente aberta. Quem vencer a partida de volta garante a classificação. Em caso de novo empate, a decisão será nos pênaltis. O confronto decisivo acontece no próximo domingo (26), às 16h, no Estádio Rei Pelé, em Maceió, onde o Azulão contará com o apoio da torcida para buscar a vaga na próxima fase. Foto: Augusto Oliveira

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DMTT registra redução no volume de infrações no primeiro semestre de 2026

Levantamento também acende alerta para comportamentos que ainda colocam vidas em risco Ascom DMTT DMTT registra redução no volume de infrações no primeiro semestre de 2026. Foto: Alisson Frazão / Secom Maceió O levantamento semestral realizado pelo Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) contabilizou que foram registradas 62.437 infrações pelo órgão. O número é inferior ao registrado no mesmo período de 2025, quando foram anotadas 67.251. A redução é fruto da fiscalização mais eficiente por parte dos agentes e da conscientização dos condutores que circulam pela capital alagoana. Embora o volume total de autuações venha demonstrando uma desaceleração, os dados referentes ao primeiro semestre de 2026 revelam condutas que ainda desafiam a segurança viária. Uma das práticas que trazem risco à vida e à integridade física das pessoas é o avanço de semáforo, que foi a infração mais registrada entre 01/01/2026 a 30/06/2026, com 18.431 infrações. O número é preocupante, pois é quase quatro vezes superior ao registrado no mesmo período de 2025, quando foram anotados 4.797 avanços de semáforo. O diretor-presidente do DMTT, André Costa, falou sobre a redução dos números consolidados. “A autuação é a consequência da não obediência às leis de trânsito e ver esse número semestral reduzir de 2025 para 2026 mostra que além de uma maior eficiência na fiscalização, a conscientização dos condutores contribuiu para essa queda. Está longe do ideal, mas é exatamente assim, passo a passo, que alcançamos o objetivo”, disse. O titular da autarquia de trânsito também se pronunciou sobre o aumento no número de avanço de semáforo vermelho. “É um número que preocupa, pois aí é colocar diretamente a vida das pessoas em risco. O motorista que avança o semáforo vermelho assume o perigo de causar um sinistro gravíssimo de trânsito. Esse é um dos pontos que vamos focar para que além da queda no número geral, tenhamos os condutores de Maceió cada vez mais seguros”, destacou André. Segue abaixo a relação com as cinco infrações mais cometidas nos três primeiros meses de 2025 e 2026. 2025 1º Transitar pela faixa exclusiva destinada ao transporte público coletivo de passageiros: 16.415 2º Dirigir veículo usando calçado que não se firme nos pés ou comprometa a utilização dos pedais: 6.920 3º Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização: 5.108 4º Avanço de sinal vermelho do semáforo: 4.797 5º Conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado: 3.854 2026 1º Avanço de sinal vermelho do semáforo: 18.431 2º Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização: 5.546 3º Transitar pela faixa exclusiva destinada ao transporte público coletivo de passageiros: 5.537 4º Dirigir veículo usando calçado que não se firme nos pés ou comprometa a utilização dos pedais: 4.876 5º Multa por não identificação do condutor infrator, imposto à pessoa jurídica: 4.020 Outras infrações também chamam a atenção do DMTT, principalmente no quesito segurança viária. São elas: dirigir manuseando ou segurando o celular, com 3.192 registros; executar conversão à esquerda ou à direita em locais proibidos pela sinalização, com 2.414 registros; e deixar o condutor ou o passageiro de usar cinto de segurança, com 1.896 registros. “São autuações que trazem risco direto aos motoristas, tanto os que cometem esses tipos de infrações como os demais”, ressaltou o diretor-presidente do DMTT. Educação no Trânsito O trabalho dos educadores do DMTT em conscientizar os motoristas para os perigos de não seguir as regras de trânsito é fundamental para garantir a segurança viária. As ações educativas acontecem diariamente em escolas, com o foco voltado para os futuros motoristas, com atividades com crianças e adolescentes; em empresas, trazendo orientação para motociclistas e motoristas que utilizam carros e motos para seus trajetos casa/trabalho/casa e também como ferramenta de trabalho, ou seja, mais expostos aos riscos do dia a dia nas ruas e avenidas de Maceió. “A educação é fundamental e temos sempre uma atenção especial não somente em períodos como o Maio Amarelo ou na Semana Nacional de Trânsito, que acontece em setembro. Todos os dias os nossos educadores atuam na cidade para ajudar para melhorarmos a segurança viária”, completou André Costa.

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Mega-Sena acumula e próximo prêmio é estimado em R$ 42 milhões

Foto: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ARQUIVO Agência Brasil Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 3.033 da Mega-Sena, sorteadas neste domingo (19).  Os números sorteados foram 18 – 21 – 23 – 43 – 55 – 58. Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na terça-feira (21), está estimado em R$ 42 milhões. A quina teve 34 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 59.283,30. Já a quadra registrou 2.901 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.145,28. As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

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Prefeitura de Delmiro Gouveia realiza sorteio do IPTU Premiado 2025 e divulga lista de ganhadores

Iniciativa contemplou os contribuintes que quitaram o tributo em cota única referente ao ano de 2025; premiação incluiu geladeiras, smart TVs, notebooks e máquinas de lavar. A Prefeitura de Delmiro Gouveia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), realizou oficialmente o aguardado sorteio da campanha IPTU Premiado 2025. Transmitido ao vivo pelo perfil oficial da prefeitura no Instagram, o evento consagrou 20 moradores que mantiveram seus tributos em dia e optaram pelo pagamento em cota única do ano de 2025 e no mínimo 50% de parcelamentos de dívidas ativas, como diz o decreto. A campanha tem como objetivo incentivar a arrecadação municipal, revertendo o compromisso dos cidadãos em premiações expressivas. Nesta edição, a gestão distribuiu um total de 20 grandes prêmios, divididos em quatro categorias: 05 notebooks, 05 smart TVs de 50 polegadas 4K, 05 máquinas de lavar de 12 kg e 05 geladeiras frost free de 375 litros. Contribuintes contemplados Para manter a transparência do processo e facilitar o acesso dos moradores, a coordenação da campanha divulgou a lista oficial com os nomes de todos os cidadãos sorteados. Confira os ganhadores da edição de 2025: • João Batista dos Santos • Elizabete da Silva • Pedro Correia do Nascimento • Zenilda Bernardino Pereira • Maria Carolina Fontes Brandão • Damião da Silva • Marcio José Marcolino Leite • Moacir Gomes da Silva • Maria de Fátima Freire • Aldinete Alves dos Santos • Danielle Machado Baldez • Maria Aparecida Oliveira da Silva • Sebastião Alves Feitosa e Lenilda Bezerra Silva Alves • Maria de Fátima Nunes da Silva Silveira • Tereza Cristina Vieira • Sergio Nynes Pereira • Antonio Santana • Edna Ferreira da Silva Andrade • João Carlos Perboire • Luiz Carlos Ferreira A administração municipal reforça que os recursos arrecadados por meio do IPTU são fundamentais para dar continuidade às obras de infraestrutura, saúde e educação por toda Delmiro Gouveia.

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Marina JHC destaca papel do Hospital da Cidade na ampliação do acesso à saúde

Em publicação nas redes sociais, Marina reforçou a importância de um atendimento humanizado, ágil e de qualidade para quem mais precisa Marina JHC compartilhou, nesta quinta-feira (17), uma publicação destacando o trabalho desenvolvido no Hospital da Cidade e a importância de ampliar o acesso da população a serviços de saúde com qualidade, eficiência e acolhimento. Na publicação, Marina ressaltou que cada atendimento realizado representa uma oportunidade de transformar vidas, reforçando que o compromisso com a saúde passa por oferecer estrutura adequada, atendimento humanizado e agilidade para quem precisa de assistência. “Levar saúde de qualidade é entender que cada atendimento realizado com agilidade, eficiência e cuidado pode transformar uma vida”, escreveu. Marina também destacou que o Hospital da Cidade simboliza um modelo de cuidado centrado nas pessoas, aproximando os serviços de saúde da população e garantindo mais dignidade no atendimento. Ao visitar a unidade e acompanhar de perto a rotina de atendimentos, Marina reafirmou sua defesa por uma saúde pública cada vez mais acessível, humanizada e eficiente. Para ela, iniciativas como a desenvolvida no Hospital da Cidade mostram que investir em estrutura, acolhimento e qualidade no atendimento é um caminho capaz de transformar a vida das pessoas. Assessoria

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Com novas regras do BC, registros de fraudes financeiras crescem 10%

Foto: © Joédson Alves/Agência Brasil Mais de 9 milhões de tentativas e golpes são notificados em seis meses Agência Brasil O número de indícios de fraudes financeiras no Brasil cresceu 10,26% nos seis primeiros meses de 2026, totalizando mais de 9 milhões de ocorrências entre casos suspeitos e confirmados. No segundo semestre do ano passado, houve 8,26 milhões de registros. Segundo levantamento da Quod, datatech especializada em inteligência de dados para o mercado de crédito, o avanço reflete principalmente o fortalecimento dos mecanismos de detecção após a implementação da Resolução 501 do Banco Central  (BC), que ampliou o compartilhamento de informações entre instituições financeiras para combater golpes. Pelos critérios da Quod, os indícios representam tanto as suspeitas como as consumações de golpes. Sistema colaborativo O estudo foi elaborado a partir dos dados do Registro Unificado de Fraudes (Rufra), uma base colaborativa criada pela Quod para reunir informações sobre indícios e ocorrências de fraudes compartilhadas por instituições financeiras e empresas. O sistema centraliza dados de segurança para identificar padrões de atuação de criminosos, acompanhar o histórico de vítimas e fraudadores e permitir o bloqueio preventivo de operações suspeitas. Além de apoiar as estratégias de prevenção a golpes, o Rufra também atende às exigências da Resolução 501 do Banco Central, que tornou mais robusta a troca de informações entre as instituições financeiras. Com isso, tentativas de fraude que antes deixavam de ser registradas passaram a integrar uma base única de inteligência, ampliando a capacidade de detecção do sistema financeiro. Principais números Mais de 9 milhões de indícios de fraudes no primeiro semestre de 2026; Alta de 10,26% em relação ao segundo semestre de 2025; 78% das fraudes ocorreram por meio de celulares; 94% envolveram contas correntes; 85% utilizaram o Pix para movimentação dos recursos; 40% dos casos tiveram origem em golpes de engenharia social; 3,1 milhões de pessoas foram vítimas de fraudes no período; Cerca de 799 mil vítimas sofreram golpes duas vezes ou mais. Novas regras Segundo a Quod, o aumento dos registros não representa apenas uma expansão da atividade criminosa, mas também um avanço na capacidade de monitoramento do mercado. “O aumento de 10% no volume de fraudes em relação ao semestre anterior reflete, na verdade, o amadurecimento das defesas do mercado financeiro. Com a consolidação da Resolução 501 do Banco Central, as instituições passaram a compartilhar informações de forma muito mais ativa via base Rufra, detectando e trazendo à tona tentativas de golpes que antes ficavam subnotificadas no sistema”, afirma Danilo Coelho, diretor de Produtos e Dados da Quod. Celular e Pix O ambiente digital continua concentrando a maior parte das fraudes financeiras no país. O celular foi utilizado em 78% dos casos registrados, tornando-se o principal canal explorado pelos criminosos. As contas correntes apareceram em 94% dos indícios, enquanto o Pix foi o meio de pagamento utilizado em 85% das fraudes. Golpes psicológicos A engenharia social segue como a principal estratégia utilizada pelos criminosos. Essa modalidade, baseada na manipulação psicológica das vítimas para obter informações ou convencê-las a realizar transferências, respondeu por 40% dos registros, o equivalente a mais de 3,6 milhões de ocorrências no semestre. Perfil das vítimas Os dados mostram que os jovens são os principais alvos das fraudes financeiras. Pessoas entre 18 e 34 anos representam 49,06% das vítimas. A faixa de 35 a 49 anos responde por 29,98% dos casos. Homens correspondem a 51% dos registros e mulheres, a 48%. A maioria das vítimas (58%) recebe até dois salários mínimos. O levantamento também identificou elevado índice de reincidência. Das 3,1 milhões de pessoas que sofreram golpes no semestre, aproximadamente 799 mil, o equivalente a um quarto do total, foram vítimas duas ou mais vezes. Prevenção A Quod recomenda que consumidores reforcem os cuidados nas operações financeiras, principalmente pelo celular. “Nunca tome decisões financeiras apressadas durante o expediente de trabalho, período em que os fraudadores aproveitam a distração das vítimas. Não clique em links recebidos por mensagens e não empreste sua conta bancária para receber ou transferir valores de terceiros, pois isso o torna cúmplice e vítima do esquema de contas laranja”, orienta Danilo Coelho. A Quod é uma datatech especializada em inteligência de dados para o mercado de crédito. A empresa desenvolve soluções baseadas em inteligência artificial e análise de dados para apoiar instituições financeiras e empresas em decisões de crédito, prevenção a fraudes e recuperação de ativos.

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Itinerário da linha 4006 será alterado para obra na via a partir de segunda-feira (20)

Serviço na rede de esgotamento sanitário tem previsão para durar 15 dias Ascom DMTT Itinerário da linha 4006 será alterado para obra na via a partir de segunda-feira (20). Foto: Ascom DMTT O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) informa que o itinerário da linha 4006 – Terminal Integrado do Benedito Bentes/Mocambo será alterado a partir da próxima segunda-feira (20). A mudança é temporária e acontece para a execução de uma obra de saneamento, na Av. Garça Torta, no trecho entre as ruas A Quarenta e Sete e A Quarenta e Oito, que impossibilitará a passagem dos ônibus. A previsão de duração do serviço na região é de 15 dias. Com a mudança, os ônibus da linha 4006, no trajeto de ida: saem do Terminal Integrado do Benedito Bentes, seguem o trajeto normal pelas avenidas Norma Pimentel da Costa, Pratagy e Garça Torta, até chegarem às proximidades do cruzamento com a Rua do Messias, os ônibus farão o retorno para voltar pelas avenidas Garça Torta, Pratagy, Cachoeira do Meirim e acessarão a Av. Garça Torta, seguindo até as proximidades da Rua A Quarenta e Cinco. O veículo fará o retorno para a Av. Garça Torta e seguirá para o terminal do Mocambo. Imagem: DMTT Maceió Na volta, os ônibus sairão do Terminal do Mocambo, acessa a Av. Garça Torta até a Rua A Quarenta e Cinco, retorna para a Cachoeira do Meirim, acessa a Av. Pratagy, segue para a Av. Garça Torta até o cruzamento com a Rua Messias e faz o retorno para continuar o itinerário até o Terminal Integrado do Benedito Bentes. Imagem: DMTT Maceió “Essa medida foi a forma que encontramos para não deixar ninguém desassistido. Já solicitamos também mais um veículo para executar a operação da 4006, justamente para compensar essa extensão na viagem”, ressaltou Silvio Sarmento, gerente técnico de planejamento operacional do sistema Municipal de Transportes Urbano (SMTU) do DMTT. Policiamento viário Com a realização da obra, o trânsito será apenas local na Av. Garça Torta, entre as ruas A Quarenta e Sete e A Quarenta e Oito. Agentes de trânsito seguirão ao local do serviço, para analisar se toda sinalização corresponde ao que o órgão determina, inclusive com a colocação de painéis informativos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a instalação dos equipamentos de sinalização é de responsabilidade da empresa executora dos serviços.

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Ministério da Saúde atualiza regras para serviços de sangue e hemoterapia no Brasil

Saúde atualiza procedimentos hemoterápicos – Foto: Reprodução  Nota técnica orienta as Vigilâncias Sanitárias e os Serviços de Hemoterapia durante o processo de adequação regulatória Por Agência Gov O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 11.685/2026, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS 5/2017, para redefinir o conjunto de regulamentos técnicos relacionados ao sangue e aos procedimentos hemoterápicos no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).Conforme estabelecido no art. 4º, a nova Portaria entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação oficial, em 30 de setembro de 2026.Marco regulatório do sangue no Brasil  A regulação do sangue no Brasil é estruturada a partir da atuação complementar do Ministério da Saúde e da Anvisa, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O Ministério da Saúde, como coordenador da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, estabelece as diretrizes e os procedimentos técnicos para a hemoterapia. À Anvisa e ao SNVS compete a definição e a verificação dos requisitos sanitários aplicáveis às Boas Práticas do Ciclo do Sangue, na perspectiva da segurança e qualidade do sangue e dos hemocomponentes disponibilizados aos pacientes, bem como proteção ao doador. As atividades do Ciclo do Sangue são regidas, principalmente, pelos seguintes instrumentos: Portaria de Consolidação GM/MS 5/2017, Anexo IV – Do sangue, componentes e derivados, que estabelece o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos; Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014 ,que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. Essas normas têm caráter complementar e devem ser consideradas de forma articulada para a definição do marco regulatório aplicável às atividades de produção, processamento, armazenamento, distribuição e uso de hemocomponentes no Brasil. Orientações para o período de transição Considerando a publicação da nova Portaria Ministerial, a vigência da RDC 34/2014 e a necessidade de harmonização entre os requisitos técnicos e sanitários, a Anvisa emitiu a Nota Técnica 42/2026/SEI/GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA . O documento é destinado às equipes das Vigilâncias Sanitárias locais e aos gestores dos Serviços de Hemoterapia. A Nota Técnica orienta a condução das atividades e do processo de fiscalização sanitária durante o período de transição regulatória relacionado à entrada em vigor da nova Portaria, prevista para 30 de setembro de 2026, e à atualização da RDC 34/2014 pela Anvisa. A iniciativa busca promover maior clareza e uniformidade na aplicação dos requisitos regulatórios, apoiando os Serviços de Hemoterapia e as equipes de vigilância sanitária na adoção das providências necessárias ao processo de adequação. Atualização da RDC 34/2014 A Anvisa também está conduzindo a atualização da RDC 34/2014. O processo encontra-se na fase final de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR). Durante o processo de revisão, os pontos relacionados à atualização da Portaria de Consolidação GM/MS 5/2017 foram discutidos e alinhados entre Ministério da Saúde e Anvisa, com o objetivo de harmonizar os requisitos de Boas Práticas no Ciclo do Sangue às novas diretrizes técnicas estabelecidas pela Política Nacional de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde. A atualização coordenada dos instrumentos normativos busca consolidar um marco regulatório mais coeso, atualizado e alinhado às necessidades do setor, promovendo maior transparência e previsibilidade no processo de fiscalização sanitária, fortalecendo a proteção de doadores e receptores e contribuindo para a qualidade e a segurança dos produtos e serviços hemoterápicos. A atualização e convergência entre os critérios técnicos e sanitários deverá impactar positivamente na aplicação das Boas Práticas no Ciclo do Sangue, promovendo maior previsibilidade para os Serviços de Hemoterapia e maior uniformidade na atuação das autoridades sanitárias.

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Empresas oferecem condições especiais para quem precisa pagar a entrada do primeiro imóvel

Entrada do primeiro imóvel ainda é o maior desafio para quem sonha com a casa própria Comprar o primeiro imóvel continua sendo um dos principais objetivos dos brasileiros e mesmo com linhas de financiamento que permitem parcelar o imóvel em prazos de até 35 anos, o valor da entrada ainda representa um dos maiores obstáculos para quem deseja sair do aluguel. Em muitos casos, os bancos financiam entre 70% e 80% do valor do imóvel, o que significa que o comprador precisa ter uma reserva financeira para arcar com os 20% ou 30% restantes. Nesse cenário, programas habitacionais, uso do saldo do FGTS e condições especiais oferecidas por construtoras têm sido alternativas importantes para facilitar o acesso ao crédito imobiliário. Algumas empresas também disponibilizam campanhas que permitem parcelar parte da entrada durante o período de obras ou oferecer condições comerciais diferenciadas, reduzindo a necessidade de um desembolso imediato, como por exemplo, a MRV, que realiza, neste final de semana, até domingo (19 de julho), o Mega Feirão da Decisão, ação nacional que marca o encerramento da campanha Rumo ao Apê e reúne mais de mil empreendimentos distribuídos por 22 estados e pelo Distrito Federal. Durante este final de semana, os clientes poderão adquirir imóveis com entrada parcelada em até 72 vezes, além de contar com benefícios como ITBI e registro gratuitos em empreendimentos selecionados. Segundo Thiago Ely, vice-presidente Comercial e Marketing da MRV&CO, o Mega Feirão foi estruturado para facilitar o acesso à compra do imóvel, reduzindo um dos principais desafios enfrentados pelos clientes: o desembolso inicial. “O valor da entrada ainda representa um dos principais desafios para quem deseja comprar um imóvel. Por isso, concentramos neste fim de semana condições comerciais que ajudam nesse momento e facilitam o acesso ao financiamento. O Mega Feirão da Decisão reúne benefícios exclusivos para ampliar as oportunidades de compra, afirma o executivo. Em Maceió, entre os condomínios participantes estão os residenciais Mar de Capri e Mata das Carnaúbas, no Antares e no Tabuleiro dos Martins, respectivamente, ambos na parte alta da cidade, com 2 quartos e área de lazer completa. Quem deseja aproveitar as condições facilitadas deve comparecer a loja da MRV na Cruz das Almas ou na Serraria neste final de semana munidos de documentos pessoais, como RG e CPF, certidão de nascimento ou casamento (e do cônjuge), comprovante de residência atualizado (até três meses), carteira de trabalho e extrato atualizado do FGTS.

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Entenda a Lei de Reciprocidade, que o Brasil pode adotar contra os EUA

Lei foi motivada também por decisões do presidente dos Estados Unidos  Agência Brasil © Antônio Cruz/ Agência Brasil A decisão do governo dos Estados Unidos, divulgada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil, trouxe uma reação imediata do governo brasileiro. Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”. A lei, sancionada em 11 de abril de 2025, foi motivada também por decisões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Já naquela ocasião, Trump escalou em uma guerra comercial contra diversos países, inclusive o Brasil, e anunciou sobretaxas de importação. A Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil. Ou seja, se um país com o qual o Brasil tem relação comercial adota uma medida que o prejudique nessa relação, o governo pode adotar uma série de contramedidas. Dentre elas, impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou restringir importações de bens ou serviços. Essas contramedidas devem ser, na medida do possível, aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ou bloco econômico ao Brasil. Soberania A Lei da Reciprocidade destaca que cabe a suspensão de concessões comerciais, entre outras medidas, a países ou blocos de países que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”. Assim, a lei se aplica a um país que ameace aplicar ou aplique medidas comerciais na tentativa de interferir em atos específicos ou práticas no Brasil. A legislação também abre espaço ao diálogo e entendimento para que medidas retaliatórias não sejam tomadas obrigatoriamente. Em seu Artigo 4º, determina que a diplomacia entre em ação para reduzir ou anular a necessidade das contramedidas previstas. Meio ambiente A Lei de Reciprocidade também inclui países que tomem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção ambiental adotados no país. Nesse caso, o Brasil deve considerar, além das normas ambientais adotadas internamente, como o Código Florestal, de 2012, as metas estabelecidas na Política Nacional do Clima, de 2009, e os compromissos assumidos no Acordo de Paris, de 2015. Se um país aplicar medidas comerciais unilaterais alegando descumprimento de normas ambientais não contempladas por esses institutos, e que sejam mais dispendiosas ao Brasil, está prevista a aplicação de contramedidas. Edição:  Fernando Fraga

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