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Juceal assina contrato para melhoria do ambiente de licenciamento no Estado

Contrato contempla a automatização da consulta prévia, integração entre entidades e a construção de um ranking entre os municípios alagoanos   Governador e presidente da Juceal assinaram contrato na manhã desta sexta-feira (19)  Thiago Sampaio Júlia Lins / Ascom Juceal O Governo do Estado de Alagoas vive um novo momento no ambiente digital. Durante a solenidade de lançamento do aplicativo Alagoas Inteligente, nesta sexta-feira (19), o governador Paulo Dantas e o presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, assinaram a ordem de serviço para a implantação do contrato que prevê o aprimoramento do ambiente de licenciamento no Estado.   O contrato contempla os órgãos de licenciamento estaduais da administração direta, a exemplo do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Vigilância Sanitária Estadual, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), permitindo que o cidadão consiga emitir sem sair de casa, em único lugar e de forma totalmente online por meio do Portal Facilita Alagoas da Juceal, as licenças necessárias para o funcionamento do seu empreendimento.   Para o presidente da Juceal, o novo contrato representa a modernização, desburocratização e digitalização do ambiente de negócios alagoano. “O cidadão não vai mais precisar se deslocar para as sedes dos órgãos para dar entrada nos processos de licenciamento. Vamos desenvolver um sistema mais completo para integrar os órgãos licenciadores e, tudo que hoje é processo físico, vai passar a ser 100% digital no Portal Facilita Alagoas”, destacou Joãozinho.   O novo contrato também prevê, ainda, a consulta prévia automática para todos os 102 municípios alagoanos. Atualmente, apenas Maceió é automatizada. Com essa modernização, um ranking para avaliar o desempenho de cada município do estado também será elaborado.   A Juceal é a entidade responsável pelos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, e pela administração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

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Dr. Milton Hênio, ícone da medicina e do humanismo em Alagoas

Por Enio Lins MILTON HÊNIO NETTO DE GOUVEIA será homenageado hoje pela Assembleia Legislativa de Alagoas com a Comenda Tavares Bastos, a mais antiga e prestigiada honraria daquela casa. A indicação foi da deputada Fátima Canuto, aprovada por unanimidade e convite chancelado pelo presidente do Poder, deputado Marcelo Victor. A solenidade está confirmada para 10 horas desta sexta-feira. MÉDICO, ESCRITOR, COMUNICADOR, Dr. Milton Hênio é sinônimo de muitas competências. O nome dele significa pediatria, literatura, solidariedade, informação, cultura… Não é à toa que em torno dele funciona, senão a única, a mais longeva e mais atuante confraria tendo como mote uma pessoa. O grupo “Amigos de Dr. Milton Hênio” – presidido pelo médico, intelectual e professor Ricardo Nogueira – realiza, há muitos anos, religiosamente, reuniões mensais com a presença do patrono e de dezenas de aderentes, num café-da-manhã onde se debatem questões culturais. “COM MAIS DE 60 ANOS DE DEDICAÇÃO à pediatria, Dr. Milton Hênio tem 88 anos de vida, é um nome reconhecido em Alagoas por cuidar de mais de 200 mil crianças ao longo de sua carreira. Formado em 1962, se tornou um patrono da pediatria local, sendo figura presente na vida de gerações de alagoanos. Sua dedicação é tamanha que, não raro, ele atende netos e bisnetos de seus primeiros pacientes” resume texto assinado pelo jornalista Edmilson Teixeira no site www.tribunahoje.com.br. É fato: o mais renomado pediatra alagoano cuidou de gerações consecutivas em até três graus de descendência, coisa rara em qualquer lugar do mundo. Aposentou-se depois de seis décadas de trabalho diário, intenso, atendendo crianças de todas as faixas sociais. UMA DAS CONTRIBUIÇÕES mais importantes de Dr. Milton Hênio à saúde pública infantil é a popularização, a coletivização, de informações úteis através dos veículos de comunicação de massa. Esse trabalho soma 40 anos de verdadeiras consultas à distância, conselhos preventivos através de programas de rádio e televisão, artigos periódicos – jornada de trabalho essa contabilizada apenas na presença do pediatra nas pautas da Organização Arnon de Mello (quadros fixos na TV Gazeta e nas Rádios Gazeta, artigos dominicais na Gazeta de Alagoas e na Gazetaweb). Isso sem considerar as contribuições dele noutros espaços de mídia e palestras. Orientações disseminadas para milhares de famílias, e que possibilitaram ações curandeiras para um número incalculável de crianças. MINHA CONVIVÊNCIA de mais de 30 anos com Milton Hênio – desde os tempos da editoria-adjunta da Gazeta, quando recebia e editava seus artigos dominicais, até os dias atuais, na condição de integrante da citada confraria de amigos, passando por mais de uma década de acompanhamento às consultas periódicas de Enzo, meu filho mais novo – me permite testemunhar sobre o extremo cuidado profissional dele para com todas as crianças, independente da condição social. Vi seu atendimento generoso, gratuito, a quem dele precisava; presenciei ônibus que chegavam de cidades interioranas com pacientes (recebidos em dias específicos para isso). Assisti as atenções dele para com os familiares aflitos, sempre tranquilizador e educativo. Perdi a conta de depoimentos que ouvi sobre “casos perdidos” resolvidos por ele, e sobre suas qualidades “mágicas”, do tipo “bastou tocar na criança e já identificou o problema”. Isto posto, resta parabenizar à deputada Fátima Canuto, ao presidente da Assembleia, Marcelo Victor, aos deputados e deputadas que aprovaram essa homenagem. Doutor Milton Hênio – Miltinho, como lhe chamam os mais próximos –, você faz jus a essa e a mais quantas homenagens tenha recebido ou venha receber. Parabéns por sua obra de seis décadas de batente pela saúde infantil.

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Tratamento obrigatório de depressão desde a infância é lei aprovada na Câmara de Maceió

 Internet Programa Manu Omena tem como objetivo agilizar o atendimento de crianças e adolescentes com sintomas da doença Depressão não é coisa só de adultos. Crianças e adolescentes também enfrentam o problema com cada vez mais frequência, e as tentativas ou consumação de suicídios têm aumentado na adolescência, segundo estudos abordados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).   No mês de setembro, o Brasil inteiro se mobiliza com o Setembro Amarelo para prevenir o suicídio e, entre as ações do poder público com esse objetivo está a lei 7.250, promulgada pela Câmara Municipal de Maceió, de autoria da então vereadora Gaby Ronalsa. Ela institui o Programa Manu Omena, para tornar obrigatório o tratamento contra depressão na infância e adolescência.   De acordo com o texto, as crianças e adolescentes com sintomas deverão ser acompanhadas, imediatamente, por profissionais multidisciplinares de acordo com cada diagnóstico e por tempo indeterminado.   A lei tem como objetivo garantir a realização de campanhas educativas de divulgação e conscientização, promover o suporte dos pacientes por uma rede especializada em tratamento individualizado, estimular as escolas a realizarem seminários, palestras e outras formas de conscientização, e garantir o auxílio entre escolas, pais e assistência social.   O programa leva o nome de Manu Omena, uma jovem maceioense que enfrentou a depressão e sucumbiu à doença, tirando a própria vida no ano de 2022. Desde então, seu nome virou símbolo da luta pelo tratamento e garantia de políticas públicas para prevenir o agravamento do problema, desde os primeiros sintomas.

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Vítimas do Zika podem ser indenizadas ainda em setembro, diz ministro

Cerca de 1,6 mil crianças têm direito à indenização de R$ 50 mil Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O governo federal espera começar a pagar ainda este mês as primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças de todo o Brasil têm direito à indenização por dano moral de R$ 50 mil – valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado entre 2 de julho deste ano e a efetiva data do pagamento da indenização. As crianças receberão também uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social – hoje, equivalente a R$ 8.157,40. De acordo com Queiroz, a expectativa é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comece a pagar as pensões em outubro. “Para isso, as mães estão se mobilizando a fim de cumprir os requisitos, que são simples”, afirmou o ministro a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde foi entrevistado no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação. “Pedi pressa a todos setor do ministério para que a gente consiga fazer isso de forma breve, para poder ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães.” Os requisitos citados pelo ministro constam da Lei nº 15.156, de 1º de julho deste ano, e da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União do último dia 8. De acordo com o texto da portaria, a indenização e a pensão serão pagas apenas a pessoas nascidas no Brasil, com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado e homologado pela Perícia Médica Federal. Os requerimentos dos direitos devem ser entregues ao INSS, juntamente com os documentos de identificação, incluindo Cadastro de Pessoa Física (CPF), do requerente e do seu representante legal, bem como uma cópia do laudo emitido pela junta médica. “Essa é uma vitória das mães, que há dez anos vêm lutando para criar seus filhos e, ainda assim, se mobilizaram e conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional, em Brasília. Todas elas já participam de uma associação, são muito organizadas, e se comunicam [entre si]. Quando fui a Recife [estado que concentra cerca de 1/3 de todos os casos registrados no país] para tirar dúvidas e ouví-las, elas sugeriram algumas mudanças na portaria que a gente ainda vai fazer porque o objetivo do governo federal é acolher e garantir que todos [que têm direito] recebam, mas há alguns critérios [legais] obrigatórios que precisam ser cumpridos”, afirmou o ministro. Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, uma virose transmitida por meio da picada do mosquito Aedes aegytpi e que despertou a atenção da comunidade científica e da população em geral ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, especialmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba. Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar a epidemia como uma Emergência de Saúde Público de Importância Internacional. Passado algum tempo, o número de casos e o espaço dedicado ao tema pela mídia começaram a diminuir, embora as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias continuem enfrentando uma dura rotina de cuidados especiais.

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Junta Comercial disponibiliza funcionalidade de coordenadas geográficas aos municípios alagoanos

Nova função está disponível no Portal Facilita Alagoas e garante mais precisão no ato da consulta de viabilidade locacional Nova funcionalidade é totalmente online  Ascom Juceal Júlia Lins / Ascom Juceal A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) passou a disponibilizar, através o Portal Facilita Alagoas, o serviço de coordenadas geográficas para os 102 municípios alagoanos. A nova funcionalidade, que é totalmente online, tem como objetivo garantir maior precisão no ato de consulta prévia de viabilidade locacional, permitindo saber se um negócio pode ser instalado em determinado local.   Ao fornecer as informações necessárias no ato da consulta de viabilidade, o sistema buscará automaticamente os dados municipais associados à inscrição, conforme indicado no boletim. Por fim, o cliente indicará a localização exata da empresa por meio da latitude e longitude, obtidas a partir de um mapa.   Após a conclusão da consulta prévia, e com a autenticação da Junta comercial, os órgãos licenciadores terão acesso à localização informada.   De acordo com o gerente da Rede Nacional Para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Edmundo Lins Filho, a iniciativa é uma forma de garantir mais segurança na hora de fiscalizar e licenciar as empresas.   “Apesar do sistema já solicitar informações detalhadas sobre o endereço da empresa, a gente teve a necessidade de realmente fortalecer isso, incluindo agora as coordenadas geográficas para todos os processos realizados em Alagoas. Muitas vezes, a entidade licenciadora ia ao local e não encontrava a empresa por algum motivo, às vezes até pelo estabelecimento estar fechado ou algo dessa natureza. Então, com a coordenada geográfica, a entidade vai saber exatamente onde a empresa está”, explicou.     A nova funcionalidade foi definida como uma forma de melhoria realizada através da integração da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL) ao Portal Facilita Alagoas da Juceal.

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Câmara aprova realização de audiências para debater esporte, saúde e políticas sociais

 André Palmeira Sessões contarão com a participação da sociedade, com objetivo de apresentar demandas e buscar caminhos sobre os temas sugeridos pelos vereadores A participação da sociedade nos debates que definem os rumos da cidade tem sido valorizada com a realização de audiências públicas pela Câmara Municipal de Maceió. Na sessão desta quinta-feira (18), foram aprovados requerimentos de vereadores para promover discussões sobre seis temas diferentes.   Esporte na periferia, políticas sociais para pessoas em situação de vulnerabilidade, igualdade racial, envelhecimento, enfrentamento do câncer e dificuldades para o diagnóstico da hanseníase serão os assuntos abordados nas audiências aprovadas. As datas ainda serão definidas pelos parlamentares em conjunto com a Mesa Diretora.   Um dos temas propostos, esporte na periferia, é de iniciativa do vereador Brivaldo Marques. Ele pretende colocar em discussão a importância da valorização das escolinhas de futebol e projetos sociais para a promoção da formação esportiva e cidadã de crianças e adolescentes.   O público principal será formado por professores, treinadores e instrutores, para que apresentem demandas e sugestões para o fortalecimento do setor. “Em muitos casos, a atuação desses profissionais vai além do campo, alcançando dimensões educativas e sociais, que contribuem diretamente para a prevenção da violência, combate às drogas e redução da evasão escolar”, afirma o parlamentar, em sua justificativa.   O vereador Leonardo Dias também propôs audiência, para discutir políticas sociais para pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial a população em situação de rua. Um dos focos do debate será a ausência de suporte adequado após a alta hospitalar.   Na justificativa, o parlamentar aponta que a falta de abrigos especializados com equipe de enfermagem resulta na permanência do paciente nos hospitais por períodos mais longos do que o necessário. “O objetivo é discutir a criação de um plano de ação que inclua a implementação de centros de acolhimento temporário equipados para cuidados pós-alta”, afirma.   A vereadora Teca Nelma propôs a realização de quatro audiências, que foram aprovadas. Uma delas irá discutir a adesão do Município de Maceió ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), com objetivo de articular e integrar políticas para combater a desigualdade racial. Na capital, segundo dados do IBGE, mais de 73% da população se autodeclara preta ou parda.   Outro assunto será o envelhecimento com dignidade, considerando que o Brasil superou a marca de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, e Maceió tem mais de 90 mil pessoas idosas, ou seja, uma a cada dez. O foco será reduzir as barreiras de acesso a saúde, proteção social, mobilidade urbana, inclusão digital e cultural e participação social e no trabalho.   A saúde também será abordada, com os temas enfrentamento do câncer de cabeça e pescoço, desde o diagnóstico até a reabilitação, e os desafios para identificar de forma precoce a hanseníase. Ambas as audiências têm o objetivo de facilitar o acesso aos serviços de saúde pelos pacientes.

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David do Emprego celebra conquistas do programa “A Sua Hora Chegou” em Maceió

Fotos: Assessoria Na última terça-feira (17), o auditório do Instituto do Emprego ficou pequeno para a comemoração de mais de 50 formandas, que receberam seus certificados de conclusão em cursos como design de sobrancelhas, alongamento de unhas, confeitaria e padaria. Mais que papéis, eram portas abertas para novas oportunidades. À frente da celebração estava o vereador David do Emprego (União Brasil), que acompanhou de perto cada etapa do programa “A Sua Hora Chegou”. Para ele, aquele não era apenas o fim de uma jornada de estudos, mas o início de muitas histórias. “Hoje celebramos o começo de novos caminhos. Cada certificado entregue aqui representa coragem e esperança. O “A Sua Hora Chegou” mostra que investir em qualificação transforma vidas e fortalece nossa cidade”, disse. Na plateia, uma das formandas, Tassiana Kelly dos Santos, que participou do curso de Confeitaria, contou que já começou a transformar o aprendizado em renda. “Eu já sabia algumas coisas sobre doces e salgados, mas com o curso aprendi muito mais. Hoje recebo encomendas, faço um dinheiro extra e consigo ajudar minha família. Esse projeto me deu autoestima para continuar”, afirmou. O vice-prefeito Rodrigo Cunha também esteve presente e reforçou a importância de dar esse primeiro passo. “Cada pessoa aqui tem sua própria batalha, mas o importante é que todos decidiram sair de casa e buscar uma nova chance. Isso é um gesto de coragem. E eu agradeço por ter ao meu lado o David, que é um parceiro nessa missão de abrir portas e dar oportunidade para quem mais precisa”, declarou. O programa, que nasceu com o objetivo de capacitar pessoas em situação de vulnerabilidade, já formou mais de mil alunos em sua primeira edição em Maceió e Arapiraca. Agora, em sua segunda etapa, pretende alcançar mais de 500 pessoas só na capital. Galeria de fotos  

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Prefeitura de Maceió reforça compromisso com justiça racial em conferência nacional

Lucélia Silva participando da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). Foto: Cortesia Evento em Brasília discute políticas públicas e abre espaço para representatividade e participação popular Matheus Bomfim/Secom Maceió A coordenadora municipal de Promoção da Igualdade Racial de Maceió, Lucélia Silva, participa como delegada da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), evento que reúne autoridades, movimentos sociais e representantes da sociedade civil para debater políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da justiça racial. A etapa nacional, que começou no dia 15 e segue até 19 de setembro em Brasília, traz como tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial” e reúne delegados eleitos nas conferências municipais e estaduais de todo o país. A programação dos cinco dias inclui palestras, formações, debates temáticos e trabalhos coletivos organizados por eixos que tratam de democracia, reparação e justiça racial. A retomada dessa conferência em âmbito nacional marca um momento de articulação entre Estado e sociedade civil para atualizar e orientar o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com propostas que deverão orientar políticas públicas nos próximos anos. Delegada eleita após presidir a conferência municipal em Maceió, Lucélia ocupou uma mesa já no primeiro dia do encontro e destacou a centralidade das matrizes culturais locais na construção das lutas por igualdade. Em sua intervenção ela resgatou figuras ancestrais da cidade — como a Tia Marcelina — e defendeu o lugar político da cultura: “Estar nesta Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial não é apenas um ato simbólico; é a continuidade de uma luta histórica”, afirmou Lucélia, lembrando que as vozes negras, especialmente das mulheres negras, devem permanecer no centro das decisões. A coordenadora também enfatizou a dança afro como elemento de afirmação identitária e poder coletivo, e estendeu um convite: Maceió está “de portas abertas” para sediar iniciativas nacionais de promoção da igualdade racial, reforçando a intenção da gestão municipal de articular ações locais alinhadas às diretrizes nacionais. Essa aposta na cultura como política pública aparece, segundo Lucélia, como caminho para fortalecer redes e construir políticas de reparação mais sensíveis às especificidades regionais. Para a Prefeitura de Maceió, a presença da delegação municipal na Conapir representa mais do que participação institucional: é compromisso com a implementação de ações concretas que promovam equidade, reconhecimento e justiça racial na cidade. A Prefeitura de Maceió reafirma o compromisso de transformar as deliberações e propostas da conferência em políticas públicas locais que ampliem oportunidades e garantam respeito às comunidades negras e povos tradicionais de Maceió.

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Estudos apontam caminho para descarbonizar a Petrobras

Pesquisadores dizem que dependência do petróleo coloca país em risco Agência Brasil Foto: Petrobras/Divulgação Dois estudos lançados nesta terça-feira (16) defendem que a Petrobras tem condições de mudar o rumo atual, focado em combustíveis fósseis, e liderar a transição energética no Brasil. Produzidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Observatório do Clima, os documentos propõem um mapa para que a maior empresa do país deixe de depender do petróleo e se consolide como referência em energia limpa. Segundo os pesquisadores, a análise ocorre em um momento em que o Brasil expande a produção de óleo e gás e vê o petróleo ultrapassar a soja como principal produto de exportação, representando 13% das vendas ao exterior. O cenário aumenta o risco de o país ser atingido pela chamada “bolha de carbono”, com ativos encalhados caso a demanda global por combustíveis fósseis caia abruptamente a partir da próxima década. O documento Questões-Chave e Alternativas para a Descarbonização do Portfólio de Investimentos da Petrobras, é assinado pelos economistas Carlos Eduardo Young e Helder Queiroz, da UFRJ. Ele é a base para a produção do segundo estudo, A Petrobras de que Precisamos, produzido por 30 organizações do Grupo de Trabalho em Energia do Observatório do Clima. Ambos defendem que a Petrobras diversifique seu portfólio e alinhe seus investimentos às metas do Acordo de Paris e do Plano Clima, que preveem neutralidade de emissões de gases do efeito estufa até 2050. Segundo os números apresentados nas pesquisas, dos US$ 111 bilhões previstos no plano de negócios 2025-2029 da estatal, apenas US$ 9,1 bilhões estão destinados a energias de baixo carbono. A Petrobras disse, em nota, que o investimento em energia de baixo carbono é maior do que o relatado: US$ 16,3 bilhões. Para os economistas da UFRJ, a dependência da receita do petróleo expõe o Brasil a choques econômicos devido à volatilidade e ao caráter finito do recurso. “A Petrobras, e o setor de petróleo e gás natural como um todo, não podem ser considerados como meros instrumentos de solução para o problema macroeconômico que abarca a questão fiscal no país”, diz Young. “Apesar dos recursos financeiros arrecadados com royalties, impostos e demais participações governamentais, é importante recordar o risco associado à dependência das administrações públicas (federal, estaduais e municipais), já que a atividade petrolífera é caracterizada pela extração de recursos esgotáveis e cujos preços são extremamente voláteis”, complementa Queiroz. Caminhos propostos O estudo conduzido pelo Observatório do clima sugere um conjunto de medidas para que a empresa passe pelo processo de transformação: ampliar investimentos em pesquisa de biocombustíveis e hidrogênio de baixo carbono; retomar a atuação em distribuição e em terminais de recarga para o consumidor final; priorizar energias de baixo carbono, como hidrogênio verde, biocombustíveis de segunda e terceira geração, e combustível sustentável de aviação (SAF); alinhar o plano de negócios aos objetivos mais ambiciosos do Acordo de Paris, da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e da Estratégia Nacional de Mitigação (Plano Clima); realocar recursos de refinarias para a ampliação de novos combustíveis. Os pesquisadores do Observatório do Clima propõem o congelamento da expansão da extração de combustíveis fósseis em novas fronteiras, como a Foz do Amazonas. E orientam pela concentração da produção em áreas já em produção, como o pré-sal. “A Petrobras é uma empresa muito importante para o país, mas necessita internalizar a crise climática com muito mais vigor do que fez até agora”, diz Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. “Seu plano de negócios pode e deve ser ousado na perspectiva da diversificação de atividades, com destaque para investimentos em energias de baixo carbono e na transição energética”. Futuro além do petróleo Para o economista Young, o Brasil continuará precisando de petróleo por algum tempo, mas o caminho não deve ser a expansão da commodity como líder das exportações. “A Petrobras que eu quero é uma Petrobras pública, que atinja os objetivos do desenvolvimento nacional, que mantenha, sim, uma atividade importante, mas sem uma expansão que tenha o objetivo de exportar e gerar caixa”, defende o economista. “É preciso aumentar o investimento em transição energética e também em mitigação. Uma Petrobras mais ativa no combate ao desmatamento e também na adaptação climática”, complementa. Posicionamento da Petrobras A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Petrobras, para que a empresa se posicionasse sobre os dois estudos. Em nota, a petrolífera informa ter elevado os investimentos em transição energética, com destinação de US$ 16,3 bilhões para projetos de baixo carbono no plano 2025 a 2029, representando um crescimento de 42% em relação ao plano anterior. “A companhia investe fortemente em tecnologias inovadoras, com potencial de impacto no curto, médio e longo prazo. Estão previstos investimentos totais de US$ 1,0 Bilhão em P&DI (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) em baixo carbono no quinquênio, partindo de 15% do total de P&DI em 2025 e chegando a 30% do total em 2029”, diz a nota. A Petrobras cita ainda recursos estimados em US$ 5,7 bilhões para as energias de baixo carbono (eólica e solar fotovoltaica, hidrogênio e captura, utilização e armazenamento de Carbono), e investimento em bioprodutos (US$ 4,3 bilhões), etanol (US$ 2,2 bilhões), biorrefino (US$1,5 bilhão), biodiesel e biometano (US$0,6 bilhão). “Para fazer frente aos compromissos e desafios, a Petrobras tem CAPEX de US$ 5,3 bi no horizonte do PN 2025-2029 para descarbonização das suas operações, tendo como parte desse orçamento um valor de US$1,3 bilhão nos próximos 5 anos para um Fundo de Descarbonização dedicado a alavancar a implementação de oportunidades de descarbonização nos negócios. O fundo compõe a estratégia do programa carbono neutro, que é iniciativa transversal envolvendo todas as áreas de negócio da companhia. O objetivo é identificar oportunidades de mitigação de GEE [Gases do Efeito Estufa], em suas diferentes frentes de atuação, utilizando a metodologia da Curva de Custo Marginal de Abatimento (MACC) para mapear as oportunidades de maior custo-efetividade”, afirma.

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Moraes pede parecer da PGR sobre pedido para investigar Tarcísio

Deputado do PT solicita investigação de governador por obstrução Foto: Marcelo Camargo Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de abertura de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto). O pedido foi protocolado na Corte pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). O parlamentar pediu que o governador seja investigado pelo crime de obstrução de Justiça por ter vindo para Brasília, na semana passada, durante o julgamento da trama golpista, para articular a votação da anistia no Congresso para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos réus condenados. O deputado ainda solicitou a apuração sobre os gastos com viagens para realização das reuniões pró-anistia, a proibição de Tarcísio deixar o país, suspensão do passaporte, proibição de contato com investigados na trama golpista, incluindo Bolsonaro, além de “abster-se de pressionar a Corte” durante os julgamentos, sob pena de prisão. Outro lado A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do governador e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

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